Quase 60% de terrenos por registar. "Temos de ser capazes de mobilizar os cidadãos"

Acabada de chegar ao cargo, a nova coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) defende as conquistas dos últimos anos. Com 42% dos terrenos rústicos cadastrados, Eugénia Amaral diz que não está satisfeita. Reconhece que o abandono do interior impede números melhores e admite que o facto do sistema ainda não estar ligado ao Instituto de Registos e Notariado e às Finanças é "um factor desmobilizador" para os proprietários. A georreferenciação dos terrenos é agora obrigatória para fazer a escritura ou pedir subsídios. A nova coordenadora fala de "um incentivo musculado" para ter informação correta e atualizada do território. "A informação é a chave disto tudo", diz.

Neste momento estão cadastrados 42% dos terrenos rústicos. Não é uma percentagem ainda baixa?
Temos de pensar que o BUPi serve para identificar o território nacional. Quando falamos do domínio privado, falamos efetivamente daquelas propriedades dos cidadãos que se deslocam voluntariamente e colaboram com o projeto na identificação dos seus prédios - e aí temos então a tal percentagem dos 42%, mas o BUPi tem outra informação. Temos também já uma fatia importante de área conhecida no território, que não tem só a ver com essas propriedades privadas. Nós já sabemos no mapa onde é que está o domínio público hídrico, o domínio público ferroviário e rodoviário, já sabemos que parte daquele território é urbana (apesar de não a estarmos a georreferenciar, sabemos dizer qual é que é a parte urbana do território), já sabemos qual é que é a parte dos baldios e temos até, de acordo com a própria utilização do solo, uma percentagem relacionada com os polígonos sugeridos - aqueles que eventualmente o cidadão quando chegar para georreferenciar o seu prédio já vai lá ter a sugestão. Temos também o parcelário agrícola... Portanto, todas essas fatias compõem um bolo maior que neste momento vai nos 89%. Diria que já conseguimos bastante neste período de tempo tão curto. Mas ainda podemos conseguir mais, não estamos ainda satisfeitos.

O BUPi foi criado em 2017, na altura como um projeto-piloto que arrancou em alguns concelhos. Entretanto cresceu e está agora em 158 concelhos. A ideia era agilizar o registo de terrenos, que era um problema que existia há vários anos, mas que se agravou com os grandes incêndios de 2017. Mas quando olhamos para os indicadores, que alguns dos concelhos mais afetados por esses incêndios são dos que têm percentagem mais baixa de identificação de terrenos. Por exemplo, Penela tem 34% de terrenos cadastrados, Góis 33%, Figueiró dos Vinhos 27%, Lousã 25%, Arganil 17%... Como é que se explicam estes valores?
Diria que talvez isso tenha a ver com uma realidade à qual nós não podemos fugir, que é da desertificação. Basicamente, muitos desses territórios estão abandonados e isso torna muito mais difícil a sua georreferenciação e é também isso que nos move na tentativa de trazer mais pessoas para o projeto. Foram realizados vários estudos por uma comissão independente e um deles tem a ver, precisamente, com a relação entre os fogos florestais e os territórios que já foram georreferenciados. E o que se apurou desse estudo foi que existe realmente uma relação de inversão - quanto mais o território é conhecido, menos fogos florestais ocorrem. Ou seja, o território está bem gerido, a partir do momento em que ele começa a ser mais bem gerido, a taxa de fogos e de todos esses efeitos nefastos que nós conhecemos, desce. E, no fundo, nós temos de compreender a realidade portuguesa; existe efetivamente abandono, mas temos de ser capazes de mobilizar os cidadãos.

O abandono do interior, a desertificação, é uma das dificuldades que encontram neste trabalho, mas não será a única...
A nossa plataforma está sempre em evolução. A plataforma que existia em 2017 nada tem a ver com a plataforma de hoje e todos os dias nós tentamos melhorá-la e dar-lhe outro tipo de ferramentas. A grande dificuldade dos técnicos, muitas vezes, é essa abordagem do cidadão que desconhece às vezes os limites do seu terreno. Mas é para ultrapassar essa questão que nós temos já a possibilidade de, por exemplo, através da utilização do solo, dar a sugestão do polígono [a área do mapa da possível localização ao terreno]. É uma ajuda para aquele cidadão que tem mais dificuldades em identificar o seu prédio. Tentamos mobilizar também outras entidades gestoras do território que estão “com a mão na massa”, mais perto do cidadão. A ideia é capilarizar o mais possível este acesso e tentar, por várias vias, chegar ao cidadão e chegar ao conhecimento do território. Ainda recentemente, nós também conseguimos colocar informação relevante no Portal das Comunidades para que aqueles que estão lá fora se apercebam porque é natural que não o façam quando vêm de férias, às vezes estes assuntos passam despercebidos. É mais uma via possível para terem conhecimento do projeto.

Ouça a entrevista completa a Eugénia Amaral aqui:

Ainda persistem algumas confusões entre aquilo que é o registo no BUPi, a regularização nas Finanças e o registo na Conservatória?
Sim. Quando o cidadão se dirige a um balcão BUPi ou a um técnico de cadastro predial, o que ele vai fazer é dizer quais são os limites do seu terreno; vai identificar geograficamente o seu terreno. Ele tem de provar de alguma forma que existe legitimidade para o fazer e vai identificar os limites. Essa identificação através da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG), tem por base o artigo das Finanças, a matriz. Entretanto, esse artigo da matriz é aquele que está no serviço de Finanças, que identifica o titular para efeitos de pagamento de impostos, que tem a área e também as confrontações. Outra coisa diferente é a Conservatória, que é onde a pessoa regista a sua titularidade. É através de um registo da Conservatória que aquela pessoa prova que é dona e daí decorrem efeitos importantes de proteção da sua propriedade para si e contra terceiros. Portanto, o registo na Conservatória define a titularidade, o registo nas Finanças tem efeitos fiscais e [no BUPi] há a definição dos limites geográficos do prédio. O que nós pretendemos no futuro é que estas três realidades convirjam e se tornem uma só.

Porque é que não aconteceu até agora? Porque isso, de facto, viria a facilitar muito o trabalho dos proprietários.
A base do sistema jurídico português é o registo na Conservatória e para esse registo não há uma base cadastral - foi uma opção. O registo é que define a titularidade e nem sempre era obrigatório o registo. Muitas vezes as pessoas ou nem faziam títulos ou quando os faziam depois não iam à Conservatória fazer o seu registo. No fundo, o que se pretende também com o projeto BUPi é mobilizar as pessoas para que os registos fiquem atualizados. E o objetivo, no fim, é que aquilo que eu digo que é o desenho do meu prédio, corresponda àquele prédio que eu fiscalmente identifico como meu e que na Conservatória é definido como meu - que esta realidade nestes três sítios seja a mesma, porque o prédio é sempre o mesmo. independentemente da do de quem de quem está a identificá-lo que o prédio seja sempre o mesmo.

Com o sistema todo ligado, bastaria ir apenas a uma entidade. Quando é que isso poderá acontecer?
Não lhe posso dar datas, mas a ideia é essa. O BUPi serve para nós identificarmos o território e para criar uma interoperabilidade entre os sistemas. São esses os dois grandes desígnios. A ideia de criar interoperabilidade, no fundo, vai cumprir um princípio europeu que é o princípio “all in once”, ou seja, o cidadão só vai uma vez fazer uma coisa. O que é maravilhoso! Deixa de haver aquele calvário das pessoas irem aqui, depois agora vai ali buscar o papelinho...

E que é também um obstáculo a que tudo esteja regularizado...
Exatamente. Isto torna-se desmobilizador por natureza. O cidadão não tem tempo nem disposição; são recursos gastos nestas passagens por várias “capelinhas”, não é? Portanto, temos de criar um sistema que permita uma forma fácil e segura de a pessoa ter as suas propriedades devidamente identificadas e de forma unívoca. É isso que nós pretendemos. Quanto a prazos, estamos a trabalhar nisso. Estamos a criar interoperabilidades com a Autoridade Tributária, com a Direção-Geral do Território, com o IRN [Instituto de Registos e Notariado], de maneira a que esta informação circule. Nós vamos ser o canal de comunicação entre estas entidades porque quando nós falamos da Representação Geográfica Georreferenciada, nós não queremos só aquele desenho - queremos que, no futuro, esse desenho entre na carta cadastral e que todo o território esteja dentro da carta cadastral, seja identificável completamente.

A partir de outubro, o registo de terrenos no BUPi vai passar a ser pago - o período gratuito termina a 30 de setembro. Esta alteração não pode vir a comprometer os objetivos de identificação de propriedades?
Não, eu diria que não. É também uma forma de garantir a sustentabilidade do sistema. E depois também temos de perceber que agora é preciso ter Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) para obter subsídios, subvenções... E essa necessidade vai gerar a procura e os balcões têm, de alguma forma, de garantir a sua sustentabilidade.

Falamos dessa outra medida. Passou a ser necessário fazer o registo, a georreferenciação de terrenos, por exemplo, para a venda de terrenos, para fazer escritura, para candidaturas a apoios. É uma forma de pressão?
Podemos dizer que é um incentivo musculado para que o cidadão colabore. Nós temos de normalizar esta exigência. Isto é em prol do cidadão - não é um benefício para o Estado; é um benefício, em primeira mão, para o cidadão. O cidadão tem de ter segurança jurídica, tem de saber quais são as suas propriedades e elas têm de estar devidamente identificadas. Dá valor acrescentado ao seu património. Portanto, faz todo o sentido que tenha este impulso de identificar o seu património imobiliário para que ele fique mais seguro. E depois esta atitude vai refletir-se também numa gestão mais responsável dos recursos do Estado, de como as entidades que gerem o território vão tomar decisões - que vai ser uma forma muito mais clara, muito mais transparente e certamente com poupança de recursos que, por vezes, são utilizados de forma desnecessária.

O mandato da Estrutura de Missão para a expansão do BUPi foi estendido até ao final do ano. Quais é que são os seus objetivos? Já estabeleceu metas?
As nossas metas são efetivar a interoperabilidade, pelo menos algumas interoperabilidades importantes entre a Direção-Geral do Território, o Instituto de Registos e Notariado e a Autoridade Tributária para podermos integrar na carta cadastral já muitos registos que estão prontos. A partir daqui, mantermos esta plataforma sólida e segura. As nossas grandes metas são garantir a interoperabilidade e continuar a identificar o território.

Não tem metas concretas?
Neste momento, nós já temos a noção de que só temos 11% de área desconhecida no BUPi. Não temos ainda tudo registado, mas já sabemos [o que está lá]. Também uma meta aumentar esta proporção de território conhecido - perceber o que é domínio público e dar informação ao cidadão e às entidades responsáveis destas áreas conhecidas para que elas possam ser mais bem geridas.

Falamos, por exemplo, de conhecer a área que é gerida pela rede elétrica...
Por exemplo. Tivemos agora a questão da tempestade Kristin. Os prejuízos que daí decorreram também nos mobilizaram a interagir com os municípios, sobretudo os mais afetados, numa colaboração mais estreita para que possam utilizar estes dados que temos e através deles ser mais fácil as pessoas serem ressarcidas pelos seus prejuízos e os municípios também poderem perceber de que maneira é que podem intervir no território de uma forma mais sustentada.

O grande ganho será ter informação sobre o território.
A informação é a chave disto tudo. O objetivo será sempre manter a informação atualizada com a maior certeza possível. E garantir, de uma vez por todas, que o cidadão sabe o que é seu, onde é que é, como é que é; e o Estado também o saiba, de maneira a poder gerir o território.