Queixa por difamação contra Boaventura de Sousa Santos foi arquivada após desistência das queixosas
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito por alegados crimes de difamação apresentado contra o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, depois das três queixosas terem desistido do procedimento criminal antes de serem admitidas como assistentes no processo.
"Atenta a natureza semipública (em sentido lato) dos crimes denunciados, por se afigurar tempestiva, válida, juridicamente relevante e apresentada por quem tem legitimidade, homologo as desistências de queixa e determino o arquivamento do inquérito", referiu o MP, num despacho a que a agência Lusa teve acesso.
No documento, assinado em 23 de março de 2026 pelo procurador da República, lê-se que o inquérito teve origem numa queixa apresentada por três mulheres, que imputavam a Boaventura de Sousa Santos factos suscetíveis de configurar, em abstrato, crimes de difamação.
"Por requerimento datado de 19 de março de 2026 -- e antes da admissão das queixosas como assistentes --, vieram as queixosas declarar que pretendem desistir do procedimento criminal, mais solicitando a devolução dos montantes pagos pelos requerimentos de constituição como assistentes", acrescentou o MP no despacho, que indica ainda que o sociólogo não chegou a ser constituído arguido.
À agência Lusa, Boaventura de Sousa Santos referiu que esta desistência surgiu depois de ter apresentado, no processo, um vídeo da investigadora Maria Paula Meneses, que, entretanto, faleceu.
"Confirmava o que eu dissera. Também anoto que apresentaram queixa sobre a difamação, mas nunca sobre os outros factos de que me acusavam e que criaram tanta repercussão mediática, o que não deixa de ser revelador. Continuo de consciência tranquila e, ao fim de mais de três anos, nunca fui acusado, nem sequer constituído arguido", declarou.
Já a advogada das três denunciantes, Lara Roque Figueiredo, explicou à Lusa que a desistência da queixa surgiu na sequência do arquivamento de uma outra anteriormente apresentada por Boaventura de Sousa Santos contra as suas constituintes.
"As minhas clientes entenderam que também deveriam desistir da queixa que haviam feito, porque o objetivo das minhas clientes nunca foi agir judicialmente contra o professor Boaventura de Sousa Santos", afirmou, esclarecendo que se tratou de uma reação à divulgação "abusiva" e "descontextualizada" de um áudio no WhatsApp, por parte do sociólogo.
Segundo Lara Roque Figueiredo, esta desistência resultou, sobretudo, do desgaste provocado por um processo que se prolongou durante vários anos.
"Estavam esgotadas emocionalmente e psicologicamente e não queriam continuar a lidar com estas circunstâncias", declarou.
A advogada disse ainda que continua em investigação uma parte do processo que resulta do relatório final da Comissão Independente de Esclarecimento de Situações de Assédio no CES, que foi apresentado publicamente em março de 2024, bem como numa carta em que 13 mulheres instaram as autoridades judiciárias portuguesas a investigarem com urgência as alegadas condutas criminosas mencionadas no documento.
O relatório então divulgado confirmava a existência de padrões de conduta de abuso de poder e assédio, por parte de pessoas em posições hierarquicamente superiores, sem especificar nomes, tendo sido denunciadas à comissão independente 14 pessoas, por 32 denunciantes, num total de 78 denúncias.
"Uma parte desse procedimento foi arquivada devido ao decurso dos prazos legais aplicáveis às queixas individuais [seis meses subsequentes], mas outra vertente da investigação permanece em curso, em segredo de justiça", apontou Lara Roque Figueiredo.
Três investigadoras que passaram pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra denunciaram situações de assédio num capítulo do livro intitulado "Má conduta sexual na Academia - Para uma Ética de Cuidado na Universidade", o que levou a que os investigadores Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins acabassem suspensos de todos os cargos que ocupavam no CES, em abril de 2023.
