Recondução do provedor dos animais chumba na Assembleia Municipal de Lisboa

A proposta para recondução do atual provedor municipal dos animais, para um mandato de quatro anos, foi escrutinada por voto secreto, contando com 40 votos contra, 28 a favor e três abstenções, num total de 71 deputados municipais votantes, o que significa que teve de haver votos da direita contra a continuação de Pedro Emanuel Paiva no cargo, dado que os partidos de esquerda na AML somam 37 deputados e os de direita têm 38.

Durante o debate, os partidos da esquerda criticaram a rejeição das audições das associações SOS Animal e Animal na Comissão de Ambiente e Estrutura Verde, proposta que foi votada esta manhã e que contou com os votos contra de PSD, CDS-PP, IL e Chega.

"O PSD, numa atitude sem precedente, opôs-se a essa audição, [...] impôs a `lei da rolha` e impediu que a 4.ª Comissão Permanente ouvisse as associações de proteção animal", referiu o deputado do PS José Leitão, referindo não se recordar de alguma vez se ter recusado ouvir "associações com provas dadas e serviços prestados, neste caso, na proteção animal", e adiantando o voto contra na recondução do provedor.

Também António Morgado Valente, do PAN, considerou que "o debate deveria ter sido mais participado, sobretudo pelas associações que estão diariamente no terreno e que conhecem profundamente as questões com as quais a Provedoria terá de lidar", lembrando que o partido propôs as audições no dia 17 deste mês, "com tempo e no momento certo", e o assunto só foi discutido hoje por "má gestão da Comissão e de quem está a liderar os trabalhos".

Já Rodrigo Machado, do BE, apontou que "uma provedoria dos animais séria, independente e tecnicamente competente é um instrumento importante para a cidade", mas "a resposta que as organizações que trabalham diariamente no terreno dão não aponta, no entanto, nesse caminho", e defendeu que "não é aceitável" aprovar uma despesa de mais de 233 mil euros "sem exigir uma avaliação séria, pública e independente dos resultados do mandato cessante".

Para o PEV, "é incompreensível" que PSD, CDS-PP, Chega e IL "tenham rejeitado a realização dessas audições" sem apresentar "qualquer justificação objetiva", salientou Cláudia Madeira, vincando que a proposta para as audições "foi feita atempadamente", enquanto João Monteiro, do Livre, afirmou que também faltou ouvir as associações, dado que o que se pretende é um processo democrático.

Pelo PSD, Maria José Cruz rejeitou a "lei da rolha" e defendeu que, se ouvissem aquelas duas associações, então teriam "que chamar 30 associações de Lisboa", apontando que a proposta não foi votada atempadamente por lapso e não de forma propositada.

Pedro Bugarin, da IL, salientou que os liberais pensam pela própria cabeça e justificou o voto contra por ter ocorrido a "horas da votação" para a recondução do provedor, enquanto Carlos Ardisson, do CDS-PP, realçou que as posições das associações "não são diferentes do que eram há quatro anos", pelo que "está ultrapassada essa situação".

Pelo Chega, Luís Pereira Nunes considerou a acusação do PS "uma falta de democracia" e considerou que, "quando há uma votação, não há `lei da rolha`".

À data da nomeação de Pedro Emanuel Paiva, em 2022, várias associações de proteção animal manifestaram publicamente reservas quanto ao processo escolhido e ao perfil indicado.

Na reunião de hoje foi também aprovada por unanimidade a recomendação da Comissão de Urbanismo sobre a Petição para impedir a destruição dos Miradouros do Bairro do Alto da Ajuda.

A AML recomendou à Câmara Municipal que as Juntas de Freguesia sejam previamente informadas sobre as intervenções em espaço de uso público, que seja feito um reforço de informação e participação dos moradores e que, no final do ano 2027, seja realizada uma avaliação técnica rigorosa à existência de humidades nos edifícios junto aos miradouros.