País
Relação decide que defesa de Sócrates deve poder ver autos
O Tribunal da Relação de Lisboa deu esta quinta-feira como injustificado o prolongamento do segredo de justiça na Operação Marquês. A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que deverá assim ter acesso aos autos da investigação, diz-se "relativamente" satisfeita.
Fonte do Tribunal da Relação de Lisboa, citada pela agência Lusa, confirmou a decisão tomada pelos juízes desembargadores Rui Rangel - relator - e Francisco Caramelo.A decisão dos juízes desembargadores é definitiva e não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, explicou a fonte ouvida pela agência de notícias.
Segundo a mesma fonte, a Relação “considerou que, neste momento, não se justifica o segredo de justiça interno, logo a defesa deve ter acesso a todos os autos da investigação”.
Outras duas questões estiveram debaixo de análise do Tribunal, no quadro do mesmo recurso interposto pela defesa do ex-primeiro-ministro socialista - a duração dos prazos de inquérito e a especial complexidade do processo. Ambas foram julgadas improcedentes.
O Tribunal da Relação entendeu que a questão da especial complexidade do processo ficou decidida em anterior acórdão.
Recurso para o Constitucional
João Araújo, advogado de José Sócrates, adiantara esta semana, em declarações também recolhidas pela Lusa, ter alegado “várias inconstitucionalidades” num recurso interposto em meados de setembro no Tribunal Constitucional contra o acórdão da Relação sobre a especial complexidade do processo.
A defesa pedira a libertação do ex-governante, alegando que haviam sido extravasados os prazos processuais para a conclusão do inquérito. Este recurso, que contestava a declaração de especial complexidade, acabaria por ser indeferido a 17 de junho.
A decisão de indeferimento foi então adotada pelas desembargadoras Laura Maurício e Teresa Féria, com o juiz José Reis a votar vencido.
“Cartas na mesa”
Em conferência de imprensa, o advogado João Araújo declarou-se “relativamente satisfeito” com o acórdão desta quinta-feira. Isto “porque José Sócrates ainda está em casa, em vez de estar a responder às perguntas dos jornalistas”.
“Um processo que foi construído com base no segredo, na ocultação, no truque vai deixar de poder continuar assim. A partir de agora, cartas na mesa”, acrescentou.
Operação Marquês
Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014 no Aeroporto de Lisboa, por suspeitas da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
O antigo líder do PS permaneceu em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora até ao passado dia 5 de setembro, quando viu a medida de coação alterada para prisão domiciliária sob vigilância policial.
c/ Lusa
Segundo a mesma fonte, a Relação “considerou que, neste momento, não se justifica o segredo de justiça interno, logo a defesa deve ter acesso a todos os autos da investigação”.
Outras duas questões estiveram debaixo de análise do Tribunal, no quadro do mesmo recurso interposto pela defesa do ex-primeiro-ministro socialista - a duração dos prazos de inquérito e a especial complexidade do processo. Ambas foram julgadas improcedentes.
O Tribunal da Relação entendeu que a questão da especial complexidade do processo ficou decidida em anterior acórdão.
Recurso para o Constitucional
João Araújo, advogado de José Sócrates, adiantara esta semana, em declarações também recolhidas pela Lusa, ter alegado “várias inconstitucionalidades” num recurso interposto em meados de setembro no Tribunal Constitucional contra o acórdão da Relação sobre a especial complexidade do processo.
A defesa pedira a libertação do ex-governante, alegando que haviam sido extravasados os prazos processuais para a conclusão do inquérito. Este recurso, que contestava a declaração de especial complexidade, acabaria por ser indeferido a 17 de junho.
A decisão de indeferimento foi então adotada pelas desembargadoras Laura Maurício e Teresa Féria, com o juiz José Reis a votar vencido.
“Cartas na mesa”
Em conferência de imprensa, o advogado João Araújo declarou-se “relativamente satisfeito” com o acórdão desta quinta-feira. Isto “porque José Sócrates ainda está em casa, em vez de estar a responder às perguntas dos jornalistas”.
“Um processo que foi construído com base no segredo, na ocultação, no truque vai deixar de poder continuar assim. A partir de agora, cartas na mesa”, acrescentou.
Operação Marquês
Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014 no Aeroporto de Lisboa, por suspeitas da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
O antigo líder do PS permaneceu em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora até ao passado dia 5 de setembro, quando viu a medida de coação alterada para prisão domiciliária sob vigilância policial.
c/ Lusa
Artigos Relacionados
