Relatório do ISCTE aponta ao Governo "obsessão com imigração" e falhas no combate à pobreza
Um relatório elaborado pelo ISCTE aponta ao Governo PSD/CDS uma "obsessão com a imigração", falhas no combate à pobreza e prevê que a descida de IRC resulte num "impacto diminuto no crescimento".
Estas conclusões constam de um relatório do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE, coordenado por Pedro Adão e Silva, ex-ministro do PS, intitulado "O Estado da nação e as políticas públicas 2026", este ano dedicado ao tema "Governar com um parlamento fragmentado", com 16 ensaios sobre várias áreas da governação.
Uma dessas áreas é a imigração, tema que tem sido uma das principais bandeiras dos governos PSD/CDS-PP.
Os académicos Cláudia Ferreira, José Leitão e Rui Pena Pires apontam que apesar de existir a perceção de que a imigração está a "crescer descontroladamente", os dados relativizam essa ideia, argumentando que "o que faz aumentar ou diminuir estes fluxos, em todo o mundo, é a economia" e não opções de "portas abertas" ou de "portas fechadas".
"As recentes alterações da lei de estrangeiros respondem mais à «obsessão com a imigração» do que à construção de soluções para o problema da irregularidade migratória. A subida e consolidação da extrema-direita em Portugal não foi certamente alheia à radicalidade das mudanças e, sobretudo, do discurso que as acompanhou", consideram.
Os autores defendem "uma nova política de vistos e uma melhor regulação efetiva do mercado de trabalho" alertando que, "sem essas soluções, mecanismos como a manifestação de interesses, que devem sempre responder à exceção" podem transformar-me em regra, "deixando o funcionamento inicial do fluxo migratório aberto à intervenção das agências de contrabando de migrantes".
No capítulo dedicado à proteção social, Amílcar Moreira e Armindo Silva concluem, através de uma simulação, que o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), entre 2023 e 2024, e do número de beneficiários, "não se traduziu em impactos significativos no combate à pobreza".
Tendo estes dados em conta, os autores questionam a eficácia de equiparar o valor do CSI ao do salário mínimo, como almeja o Governo, concluindo que uma equiparação ao limiar de pobreza pode ser mais vantajosa do ponto de vista do impacto nas contas públicas.
Sérgio Lagoa, académico do ISCTE, assina um contributo no qual antecipa que a redução do IRC terá um "impacto diminuto no investimento e no crescimento".
O investigador admite que a medida "encontra alguma justificação", no entanto, "o impacto no investimento e no crescimento económico de uma redução da taxa de imposto para todas as empresas será previsivelmente diminuto e com o risco de deteriorar as contas públicas". O autor lembra que a medida significou uma redução de receita estimada em 300 milhões no Orçamento de Estado deste ano, algo "preocupante" dadas as previsões de défice.
No ensaio dedicado à Defesa, Pedro Seabra realça que da verba reportada por Portugal à NATO de 6,1 mil milhões de euros, correspondente a 2% do PIB, apenas 4,1 mil milhões foram executados em despesa tradicionalmente associada às Forças Armadas, com os restantes dois mil milhões a ser executados por outras áreas governativas.
O autor realça que os parâmetros estabelecidos pela Aliança Atlântica permitem a integração de despesas com segurança ou infraestruturas, criando "zonas cinzentas sobre o que pode e deve ser contabilizado como despesa em Defesa" e que sem este alargamento de critérios "dificilmente o objetivo NATO teria sido alcançado" por Portugal.
Pedro Seabra faz ainda menção aos empréstimos europeus SAFE, alertando que apesar de estes investimentos terem que ser aplicados até 2030, "os seus encargos financeiros, operacionais e de manutenção prolongam-se por décadas".
"Segundo estimativas do Conselho de Finanças Públicas, um possível aumento da despesa em Defesa para 3% do PIB até 2030 resultaria num agravamento do saldo orçamental português para cerca de 2% do PIB e num impacto de mais 3,1% no rácio de dívida pública", lê-se no texto, que também alerta que "o reforço do investimento militar tende inevitavelmente a competir com outras prioridades públicas, incluindo saúde, educação ou prestações sociais, com efeitos ao nível da opinião pública".
