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Rendas da EDP. Manuel Pinho e Ricardo Salgado acusados de corrupção e branqueamento
Manuel Pinho e Ricardo Salgado foram acusados no âmbito do processo das rendas da EDP. O despacho de acusação foi conhecido esta quinta-feira.
Em comunicado, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal adianta que o antigo ministro, Manuel Pinho, é acusado e corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal. A mulher, Alexandra Pinho, é acusada de branqueamento e fraude fiscal.
A mulher do antigo governante, Alexandra Pinho, também foi acusada de branqueamento de capitais. De acordo com a acusação, a mulher de Manuel Pinho "constituiu, com este, a 'Tartaruga Foundation' e outras sociedades, a fim de ocultarem os pagamentos feitos por Ricardo Salgado a Manuel Pinho no âmbito do referido acordo de corrupção".
A defesa do antigo ministro Manuel Pinha tinha apresentado esta quinta-feira ao Supremo Tribunal Nacional um pedido de libertação imediata da prisão domiciliária. O advogado de defesa, Ricardo Sá Fernandes, considera que o prazo legal para apresentação da acusação terminava na quarta-feira e que foi ultrapassado.
Já o ex-banqueiro Ricardo Salgado é acusado de corrupção ativa e branqueamento.
Os procuradores defendem que Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, recebeu subornos de Ricardo Salgado para favorecer os interesses do Grupo Espirito Santo.
"De acordo com a acusação, Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia e, depois, como responsável pela candidatura de Portugal à organização da RYDER CUP, uma competição de golf, atuou, em detrimento do interesse público, na prossecução de interesses particulares do Grupo Espírito Santo (GES)/Banco Espírito Santo (BES) e de Ricardo Salgado", adianta o DCIAP.
Acrescenta a acusação que, desse modo, "Manuel Pinho beneficiou projetos do GES/BES ou por estes financiados, designadamente projetos PIN (Potencial Interesse Nacional) como os das Herdades da Comporta e do Pinheirinho".
"A arguida tinha conhecimento desse acordo e foi dele beneficiária, recebendo nas suas contas bancárias elevadas quantias pecuniárias que teriam como destinatário final o marido", aponta ainda a acusação.
Por outro lado, o Ministério Publico entende que a data limite era esta quinta-feira e que por isso foi cumprida.
A acusação esclarece ainda que o processo em causa "é composto por 86 volumes e mais de 400 apensos", sendo que não se inclui nesta investigação as suspeitas que envolvem, entre outros nomes, António Mexia, ex-presidente executivo da EDP, e João Manso Neto, antigo líder da EDP Renováveis e atual CEO na Green Volt.
"A matéria concernente à relação de Manuel Pinho e outros arguidos com a EDP e com os mecanismos denominados CMEC (Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual) é objeto de outro inquérito, originado por extração de certidão do processo agora acusado".
Assim, estes arguidos vão continuar a ser investigados mas no âmbito de outro processo. O ex-ministro da Economia terá beneficiado a EDP para a criação de 32 contratos de energia, os CMEC, e no prolongamento da concessão na exploração de barragens.
Os antigos gestores da EDP, António Mexia e Manso Neto, são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
