Representante da República para os Açores disponível para evitar situações de veto
O representante da República para os Açores defendeu hoje que se devem desenvolver "todos os esforços" para ultrapassar eventuais discordâncias com os órgãos de governo próprio regionais, alegando que o veto "é sempre um desconforto para todos".
"A minha disponibilidade é total, porque o exercício do veto é sempre u m desconforto para todos e, sempre que se possa ultrapassar uma situação de disc ordância, todos os esforços devem ser feitos", afirmou José António Mesquita, ap ós o primeiro encontro formal com o presidente do Governo Regional, Carlos César .
José António Mesquita, que salientou que tem sido "uma boa tradição" o exercício parcimonioso senão mesmo esporádico do veto, referiu que esta situação só pode resultar de um bom entendimento e da consciência que cada um tem de que as suas funções se cruzam.
Reconheceu que esse tipo de relacionamento será "mais fácil" em relação à legislação produzida pelo executivo açoriano, na medida em que os decretos re gulamentares regionais, embora sejam aprovados no Conselho de Governo, "têm um autor" e "é mais fácil ter um interlocutor para este ou aquele acerto".
Considerou, porém, "não ser tão fácil" em relação aos decretos legislat ivos regionais, porque resultam de "um encontro de vontades" da Assembleia Legis lativa dos Açores, onde têm assento partidos com "programas e projectos diferent es e com visões do mundo e da vida diferentes".
José António Mesquita defendeu, ainda, "uma diferenciação positiva" par a os Açores, alegando que a dispersão geográfica constitui uma razão fundamental .
"Estive, também, três anos na Região Autónoma da Madeira e vivi dez ano s na Região Autónoma dos Açores. Sei bem quais são as diferenças que existem em termos de dificuldades e custos", disse.
Após o encontro em Ponta Delgada, o presidente do Governo açoriano reit erou o desejo "da melhor colaboração" com o representante da República, ao recor dar que, nos 10 anos dos seus executivos, "tem existido um clima de cooperação e normalidade" entre o Governo açoriano e os até agora ministros da República.
Carlos César disse, ainda, que José António Mesquita "é alguém que tem uma sensibilidade muito especial" e sabe o que é viver numa região com nove ilha s com "uma distância em relação ao mercado continental e europeu e com as dificuldades que tudo isso acarreta".
Para o presidente do Governo açoriano, nestas matérias, quer do ponto de vista do legislador como do fiscalizador, "conta muito a compreensão do ambien te em que se processa a actividade governativa".
Com a revisão constitucional de 2004, foram ampliados os poderes legislativos das assembleias da Madeira e dos Açores, com a diminuição das matérias da exclusiva competência da Assembleia da República, tendo ainda sido extinta a figura do ministro da República, até aqui nomeado pelo Governo e com poderes de di ssolução dos parlamentos regionais.
Em sua substituição, foi consagrado o cargo do "representante da República", proposto e nomeado pelo chefe de Estado, e com poderes ligados ao controlo da constitucionalidade dos diplomas regionais.
