País
Revisão constitucional. Chega quer prisão perpétua e perda de nacionalidade
O Chega quer que a prisão perpétua e a perda de nacionalidade passem a estar previstas na Constituição. As propostas fazem parte do projeto-lei de revisão constitucional que o partido apresentou esta quinta-feira.
No documento com as propostas de revisão, o Chega indica que a prisão perpétua "é admitida em 40 países europeus" e dá o exemplo de que em alguns é obrigatório "que seja feita uma avaliação de tempos em tempos para verificar a necessidade de manutenção da pena". Tal como propõe o partido.
"Porém, é entendimento do CHEGA, e também tem sido esse
o entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que se a pena for sujeita a revisão não pode ser considerada de caráter perpétuo, nem se trata de pena humilhante ou degradante e é compatível com a Convenção Europeia de Direitos Humanos", lê-se.
o entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que se a pena for sujeita a revisão não pode ser considerada de caráter perpétuo, nem se trata de pena humilhante ou degradante e é compatível com a Convenção Europeia de Direitos Humanos", lê-se.
De acordo com o Chega, não "existe justiça num sistema que liberta agressores previsíveis à custa de vítimas inocentes" e a "atual política criminal do Estado português ignora a necessidade de defesa social, permitindo que indivíduos sem condições de convivência em comunidade continuem a atentar contra a segurança pública". Nesse sentido, a proposta em questão "prevê também a inversão dessa realidade, garantindo a permanência em estabelecimento prisional daqueles que constituem uma ameaça comprovada e inabalável à integridade de terceiros".
Destaca que esta é "a primeira vez em democracia" que a direita "inicia um processo de revisão constitucional com dois terços do parlamento no seu espectro".
"Podemos não voltar a ter o contexto político que temos para fazer estas mudanças tão importantes para o país", assinalou.
