SEF acusado de expulsar senegalês ilegalmente
A Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes (CNLI) acusou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de ter ordenado ilegalmente a expulsão de um imigrante senegalês, que terça-feira partirá do Aeroporto da Portela.
Em comunicado, a CNLI considera a decisão de expulsão "ferida de qualquer suporte legal", dado que o cidadão em causa "preenche todos os requisitos legais para permanecer em território nacional", pelo que exige a suspensão da expulsão e a revisão de todo o procedimento administrativo.
Contactado pela agência Lusa, Manuel Solla, da comissão sediada no Porto, referiu que Moustapha Fall é imigrante em Portugal desde 2004, estando em situaç ão legal, dado que apresentou pedido de prorrogação de permanência.
Moustapha Fall está a trabalhar numa empresa de construção civil da área d e Lisboa, faz descontos para a Segurança Social portuguesa e está inscrito no Consulado do Senegal em Lisboa, acrescentou o responsável da CNLI.
Manuel Solla explicou que Moustapha Fall foi detido em 24 de Janeiro no po sto transfronteiriço de Valença quando regressava a Portugal de autocarro na com panhia de um conterrâneo, após uma visita a amigos que vivem na Galiza.
O Tribunal de Valença confirmou a detenção de Moustapha Fall por não ter c onsigo o seu passaporte e mandou em liberdade o outro imigrante senegalês, que v iajava com passaporte.
"O outro cidadão senegalês está em situação igual, com um pedido de prorro gação de permanência, e foi libertado", disse Manuel Solla, afirmando que o SEF não explicou a Moustapha Fall nem à CNLI, apesar da insistência desta, as razões da ordem de expulsão.
Segundo Manuel Solla, até às 16:00 de hoje, o SEF ainda não tinha comunica do a ordem de expulsão ao Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME).
A CNLI solicitou a intervenção de várias entidades, nomeadamente do proved or de Justiça, secretário de Estado adjunto da Administração Interna, Consulado do Senegal em Lisboa, ACIME e director-geral do SEF, para que seja suspensa a ex ecução da ordem de expulsão.
Caso a execução da ordem não seja suspensa, o detido seguirá de avião de L isboa para Dakar às 21:50 de terça-feira.
A Lusa aguarda explicações que pediu ao SEF sobre o motivo da expulsão de Moustapha Fall.
