Sentença do Caso Lusoponte é lida hoje no Tribunal da Boa-Hora
A sentença de nove engenheiros da Lusoponte e Novaponte acusados de violar normas de segurança durante a construção da Ponte Vasco da Gama, causando a morte de duas crianças, é lida hoje no Tribunal da Boa-Hora.
O Ministério Público pediu a condenação dos arguidos por violação de regras de segurança agravada, um crime punível com pena de prisão de um a oito anos, enquanto a defesa pediu a absolvição.
O julgamento, que começou a 20 de Junho de 2002, senta no banco dos réus nove engenheiros da Lusoponte e Novaponte, dois de nacionalidade britânica, dois de nacionalidade francesa e cinco portugueses, todos acusados do crime de violação de regras de construção.
Todos os arguidos trabalhavam na Lusoponte e Novaponte quando ocorreu o acidente que provocou a morte de duas irmãs guineenses, de oito e dez anos, por afogamento numa vala inundada, a 10 de Fevereiro de 1996.
Em Tribunal, os arguidos negaram qualquer responsabilidade na morte das crianças.
De acordo com a acusação, as duas irmãs, Grigória e Sãozinha, aproveitaram a ausência de trabalhadores e vedações para entrar e brincar no estaleiro situado nas proximidades da Quinta do Carmo, onde moravam.
No topo norte, junto às barracas de habitação, estava a ser construída uma galeria técnica, na altura inundada pelas chuvas, atingindo uma profundidade de cerca de três metros.
Sãozinha entrou na zona de escavação com água para retirar uma prancha pertencente a outra criança e perdeu o pé imediatamente.
Grigória procurou socorrer a irmã, mas também se afundou, acabando por ser retirada já sem vida por um homem que acorreu ao local. Os bombeiros voluntários de Sacavém recuperaram posteriormente o corpo da outra criança.
Os trabalhos de construção da ponte Vasco da Gama, na margem Norte, começaram no princípio de 1995, sendo necessário executar na zona do Bairro do Trapézio, e junto à Quinta do Carmo, uma galeria subterrânea para instalar cabos eléctricos.
Na altura, várias entidades, entre as quais bombeiros de Sacavém, Câmara Municipal de Loures e Comissão de Acompanhamento da Obra, alertaram para as condições precárias em que decorriam os trabalhos, bem como para os perigos para a integridade física e vida dos moradores da Quinta do Carmo.
De acordo com a acusação, apesar de alertada por estas entidades, a Novaponte-ACE "pouco ou nada fez para resolver" a situação de perigo em que viviam os moradores daquele bairro.
A Lusoponte também não cumpriu as medidas minimizadoras que tinha prometido, entre as quais o realojamento da população daquele bairro, antes de iniciar a construção da nova travessia sobre o Tejo.
Segundo a acusação, os arguidos tinham conhecimento da "entrada frequente de moradores, em zonas de obras, em particular na Quinta do Carmo, Bairro do Trapézio e Sacavém Poente, em face da não existência de vedações a fecharem, por completo, os perímetros da obra".
