Sete empresas já podem vender medicamentos sem receita
As autoridades já aprovaram sete locais de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM), mas algumas empresas estão com dificuldades em encontrar fornecedores que lhes vendam os fármacos.
Conforme disseram hoje à Agência Lusa alguns responsáveis pelas empresas que estão autorizadas a vender MNSRM, alguns fornecedores têm adiado uma resposta às encomendas de medicamentos, o que tem impedido a concretização do negócio.
As dificuldades sentidas por estas empresas prendem-se com as características do mercado da distribuição farmacêutica, detido maioritariamente por cooperativas e dois operadores privados.
João Carlos Semblano, presidente da Federação de Cooperativas de Distribuição Farmacêutica (FECOFAR), explicou à Lusa que os estatutos destas entidades só lhes permite vender medicamentos aos seus associados, que são exclusivamente farmácias.
A FECOFAR agrega sete cooperativas de distribuição farmacêutica e o seu volume de negócios representa cerca de 40 por cento do mercado.
Por parte de um dos principais operadores privados nesta área, a Alliance Unichem Portugal - detida parcialmente pela Associação Nacional das Farmácias e que detém cerca de 20 por cento do mercado -, fonte da empresa adiantou à Lusa que a venda MNSRM a entidades que não as farmácias "ainda não foi estudada pela empresa, do ponto de vista económico".
"Esta é uma situação nova", adiantou a fonte, que realçou que "o mercado da Alliance Unichem Portugal são as farmácias portuguesas".
Contactado pela Lusa, o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) desvalorizou a situação, tendo o seu porta-voz adiantado que estão licenciados "dezenas e dezenas" de distribuidores de medicamentos e que as empresas que querem vender MNSRM podem também comprá-los directamente aos laboratórios.
Maria Manuel Magalhães é a responsável pelo posto de venda de MNSRM na Equilíbrio Holístico, em Lisboa, e, segundo disse à Lusa, tem recebido da parte de alguns fornecedores "respostas vagas".
Esta empresa tem autorização para vender MNSRM a partir de segunda-feira, mas ainda não conseguiu um fornecedor que lhe garanta que vai ter os fármacos nesta data.
Para Maria Manuel Magalhães, as farmácias não aceitam que outro tipo de loja possa vender medicamentos.
Iguais dificuldades está a sentir a Aposaúde, empresa de comércio de produtos de higiene, beleza e saúde, localizada em Santarém, que contactou vários distribuidores e só encontrou um pequeno capaz de lhe assegurar os medicamentos que está autorizada a comercializar.
Margarida Silva contou à Lusa que conta vender MNSRM a partir de terça-feira, graças a um distribuidor de pequenas dimensões que, contudo, não assegura o transporte dos medicamentos.
A responsável pela Aposaúde adiantou que os distribuidores que contactou não recusaram a entrega dos medicamentos, mas "empataram".
"Dizem que depois telefonam e não o fazem ou alegam que não podem fornecer porque estas lojas não são associadas e nem o podem ser porque não são farmácias", disse.
A venda de MNSRM fora das farmácias foi a primeira medida anunciada pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, aquando da tomada de posse, em Março passado.
Segundo a legislação que regula a venda de medicamentos que não precisam de receita, para que o registo seja efectivo, as empresas terão de pagar uma taxa de mil euros e ficar sujeitas à fiscalização do Infarmed.
Os futuros locais de venda têm de cumprir vários requisitos, entre os quais terem uma área especificamente destinada à venda ao público destes medicamentos mas sem aceso directo dos clientes aos fármacos.
O farmacêutico ou técnico de farmácia registado no Infarmed como responsável técnico da loja tem a sua supervisão limitada a cinco locais, desde que estes não distem mais de 50 quilómetros entre si.
Actualmente, a legislação identifica quase meia centena de problemas de saúde que podem ser tratados com medicamentos sem receita médica.
De acordo com despacho 2245/2003, são situações passíveis de auto-medicação a obstipação, endoparasitoses intestinais, estomatites, gengivites, sintomatologia associada a estados gripais e constipações, faringites, queimaduras solares, acne moderado, herpes labial e dores de cabeça moderadas.
A contracepção através de químicos, entre eles a chamada pílula do dia seguinte, dores menstruais moderadas e febre com duração de até três dias são outros casos identificados como passíveis de tratamento com medicamentos que não necessitam de receita médica.
A quota de mercado dos MNSRM situava-se, no final de 2004, nos 5,6 por cento e representava um volume de vendas de 166 milhões de euros, segundo dados do Infarmed.
