Sindicato defende extensão da proibição do uso de telemóveis nas aulas até ao 12.º ano
O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (Spliu) defendeu esta sexta-feira que a proibição do uso de telemóveis nas aulas abranja o 3.º ciclo do ensino básico e o ensino secundário.
Em comunicado, o sindicato justifica com a "eventual utilização abusiva ou subversiva" dos aparelhos "em determinados contextos da relação pedagógica, das aprendizagens e das avaliações".
A posição é expressa um dia depois de o Governo ter aprovado a proibição do uso de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano de escolaridade, uma medida que entrará em vigor no próximo ano letivo, com início em setembro.
O Spliu quer que a interdição seja extensível do 7.º até ao 12.º ano de escolaridade, sem prejuízo de o uso de telemóveis poder ser autorizado pelos professores, "designadamente para a realização de pesquisas ou outras atividades que contribuam para a consolidação das aprendizagens, mas sem qualquer exceção no que se refere à realização de provas de avaliação diagnóstica, formativa e sumativa".
No comunicado, o sindicato sugere à tutela "a instalação de cacifos adaptados para o efeito nas salas de aula, que permitam o depósito dos `smartphones` (desligados ou em silêncio) por parte dos alunos, aquando da sua entrada na sala de aula, verificando-se o processo inverso (recolha dos equipamentos), após a conclusão da atividade letiva".
Na quinta-feira, o Governo aprovou o decreto-lei que "regula a utilização, no espaço escolar, de equipamentos ou aparelhos eletrónicos com acesso à internet, como `smartphones`, proibindo o seu uso pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do ensino básico, a partir do próximo ano letivo".
Segundo o Governo, "a adoção de medidas de proibição ou de restrição tem em conta os resultados do estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas sobre as recomendações emitidas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em setembro de 2024, relativas à utilização de `smartphones` nos recintos escolares".
De acordo com as conclusões do estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, divulgado na quinta-feira, mais de metade das escolas que proibiram o uso de `smartphones` relataram uma diminuição do `bullying` (violência escolar) e da indisciplina do 2.º ciclo ao secundário, e na esmagadora maioria os alunos passaram a socializar mais durante os intervalos, a realizar atividade física e a usar os espaços de jogos no recreio.
No ano passado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação recomendou a proibição de `smartphones` do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, ou seja, até aos 12 anos, e o uso limitado no 3.º ciclo.
Segundo o estudo, apenas 21,3% das escolas do 1.º ciclo não adotaram a recomendação e 59,1% das escolas de 2.º ciclo também não o fizeram.
No 3.º ciclo, 24,9% proibiram o uso desses equipamentos, medida adotada por apenas 7,6% das escolas secundárias.
Os maiores impactos na redução do `bullying` e indisciplina foram relatados pelas escolas que optaram pela proibição, sobretudo no 2.º ciclo (59% e 53,6%, respetivamente), no 3.º ciclo (57,8% e 57,4%) e no secundário (55,6% e 59,5%).
Os diretores das escolas partilharam dificuldades na fiscalização e aplicação das normas, sobretudo nas escolas onde coexistem diferentes níveis de ensino, e defenderam que essa aplicação deve ser feita de forma faseada e com um período de sensibilização.
