Sindicato dos chefes da PSP exige "publicação imediata" do despacho da pré-aposentação
O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC) exigiu hoje ao Governo que publique de imediato o despacho que permite a passagem à pré-aposentação na PSP, manifestando "desagrado perante o atraso".
"O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes manifesta o seu profundo desagrado perante o atraso que se verifica na publicação do despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Interna, indispensável à concretização da passagem à pré-aposentação de profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP)", refere aquela estrutura sindical em comunicado.
O sindicato que representa os chefes da PSP recorda que o ministro da Administração Interna anunciou publicamente, "há vários meses, a passagem de cerca de 900 polícias à situação de pré-aposentação durante o ano de 2026".
"Contudo, decorridos vários meses sobre esse anúncio, continua por publicar o referido despacho conjunto, não tendo igualmente sido divulgadas quaisquer listas dos profissionais abrangidos", precisa o SNCC, referindo-se ao anúncio feito por Luís Neves, a 21 de abril, no parlamento.
Na altura, o ministro anunciou que cerca de 900 polícias da PSP vão passar à pré-aposentação este ano, uma medida que é possível porque vão entrar mais de mil agentes até ao final de 2026.
Para o sindicato, o atraso na publicação do despacho da pré-aposentação tem "gerado crescente preocupação, stress e desapontamento entre os profissionais da PSP, que criaram legítimas expectativas quanto à concretização deste processo".
O SNCC considera que "a ausência de decisões e de informação oficial está a alimentar um clima de descontentamento nas fileiras da PSP, contribuindo também para o aumento do descrédito dos profissionais relativamente à tutela governamental".
"Perante esta realidade, o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes exige a publicação imediata do despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração Interna, bem como a divulgação pela Direção Nacional da PSP dos números efetivamente autorizados e das respetivas listas dos profissionais que irão transitar para a situação de pré-aposentação", sublinha.
O SNCC refere ainda que não concorda com "a eventual fixação de quotas por carreira para efeitos de passagem à pré-aposentação, considerando que tal solução "não encontra sustentação no atual enquadramento legal e tudo fará, pelos meios legalmente admissíveis, para defender os legítimos interesses" dos chefes da PSP.
