Sindicato dos Jornalistas apresenta queixa a Provedor de Justiça contra Governo por causa dos estatutos da Lusa

O Sindicato dos Jornalistas apresentou esta segunda-feira uma queixa ao Provedor de Justiça contra o Governo, contestando os novos estatutos da agência Lusa, por entender que estes colocam em risco princípios constitucionais como a liberdade de informação e a independência editorial.

Susana Vesceslau, representante do SJ afirma que o modelo de governação previsto nos estatutos, publicados em 28 de janeiro de 2026, aumenta os riscos de ingerência externa na agência, nomeadamente de natureza política, e pode comprometer o controlo autónomo da linha editorial, em violação da Constituição da República Portuguesa e do direito europeu.

Segundo o sindicato, as alterações introduzidas fragilizam a autonomia funcional da Lusa e levantam dúvidas quanto ao cumprimento das regras europeias, tanto no que respeita à independência dos meios de comunicação social de serviço público como ao direito da concorrência.

“O novo enquadramento estatutário contraria a proteção da independência conferida aos jornalistas pela Constituição e pelo Estatuto do Jornalista, além de poder violar disposições do Regulamento (UE) 2024/1083, relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social, no que diz respeito à salvaguarda da independência editorial”, refere o sindicato num comunicado enviado às redações.

O SJ sublinha ainda que a obrigação de a Direção de Informação responder editorialmente perante o poder político põe em causa direitos fundamentais dos jornalistas e fragiliza as garantias de autonomia profissional.

A queixa foi entregue em mãos na sede do Provedor de Justiça, em Lisboa, pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas, Luís Filipe Simões, acompanhado por delegados sindicais e por representantes da Comissão de Trabalhadores e do Conselho de Redação da Lusa.

C/ Lusa