Sindicato dos Magistrados é "lobby" de interesses pessoais

Pinto Monteiro dá hoje ao Diário de Notícia uma entrevista onde ataca o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, critica o recente despacho sobre o caso Freeport dos procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães, garantindo nunca ter conhecido "um despacho igual" e queixa-se dos seus poderes actuais iguais aos da Rainha de Inglaterra.

O Procurador-Geral da República volta a afirmar que os procuradores encarregues do caso Freeport tiveram toda a liberdade de condução do processo e tiveram ao longo de seis anos todas as oportunidades para ouvir que quiseram, mesmo o actual primeiro-ministro, José Sócrates.

"Durante os quase seis anos em que o processo se arrastou, os investigadores ouviram quem quiseram e onde quiseram. Não há nenhuma explicação credível para não ter sido ouvido quem quer que seja, a não ser que não existissem razões para isso ou os responsáveis pela investigação, por qualquer motivo desconhecido, não o quisessem fazer", refere Pinto Monteiro ao DN.

Despacho nunca vistoJá sobre o despacho dos procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães e sobre o facto deste incluir a 27 questões que deveriam ter sido colocadas ao primeiro-ministro diz que "na longa vida de magistrado, o PGR nunca conheceu um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir".

Outro dos assuntos abordados na entrevista ao DN é relativo aos actuais poderes do Procurador-Geral da República com Pinto Monteiro a entender ser necessário que o poder político faça um esclarecimento sobre que tipo de Ministério Público pretende.

"É absolutamente necessário que o poder político, seja qual for o Governo e sejam quais forem as posições, decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o Procurador-Geral da República, como já vem sido dito, tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia", diz Pinto Monteiro.

Sindicato é 'lobby' de interesses pessoaisNesta entrevista o PGR não esquece o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que acusa de actuar como partido político e de ser um ‘lobby' de interesses pessoais que pretende substituir as instituições ou um Ministério Público responsável.

"É preciso que sem hesitações se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do ministério Público é um mero 'lobby' de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político", acusa o Procurador-Geral da República.