Supremo Tribunal dá razão ao juiz Rui Teixeira

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu razão ao recurso apresentado pelo juiz Rui Teixeira ao anular a decisão do Conselho Superior de Magistratura (CSM) de congelar a sua nota de avaliação. O caso vai agora regressar ao CSM e este vai ter que atribuir uma nota ao juiz. Em causa está a decisão de suspender a avaliação de Rui Teixeira, o primeiro juiz do processo Casa Pia, até ao fim do processo interposto pelo ex-ministro socialista Paulo Pedroso contra o Estado português, no qual este exige uma indemnização por ter estado preso preventivamente durante quatro meses e meio por decisão do magistrado. A revelação desta informação foi feita pelo presidente do STJ, Noronha do Nascimento.