TC dá luz verde ao casamento homossexual

O Tribunal Constitucional considera legal o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O presidente do órgão, Rui Moura Ramos, deu conta dos fundamentos que justificam a decisão da maioria dos juízes. A análise surgiu depois de o Presidente da República ter pedido a fiscalização preventiva a quatro dos cinco artigos do diploma que altera o Código Civil e que passa a permitir o casamento homossexual.