O advogado António Jaime Martins falou esta sexta-feira sobre o caso da tentativa de atentado na Faculdade de Ciências e explica qual o enquadramento legal e a pena a aplicar neste caso em Portugal.
Esses crimes incluem os crimes de perigo comum como incêndios, desmoronamentos ou explosões, e ainda crimes de atentado à integridade física das pessoas e ainda crimes de atentado à vida das pessoas.
Em relação à moldura penal, prevê-se uma pena de dois a dez anos, mas tudo depende do tipo de crimes praticados, que podem visar várias pessoas e bens.
No entanto, se os crimes praticados tiverem molduras penais superiores, como o homicídio qualificado, é aplicada a pena máxima até aos 25 anos.
Ainda que o tentado não tenha ocorrido, o indivíduo foi detido em flagrante delito: ou seja, o jovem não foi encontrado a cometer o crime, mas durante os atos preparatórios do atentado.
