Testes de paternidade sem uniformidade de preço e de exigências legais
A execução de um teste de paternidade num menor exige autorização de quem detém o poder paternal, excepto se for ordem de um juiz mas, via Internet, pode-se contornar a lei num terreno onde não há normas absolutas.
Mas, para que estas garantias possam ser dadas, a colheita de DNA (através do sangue ou de células epiteliais bucais) e o seu transporte devem ser acautelados, de modo a que o material genético não perca qualidades até chegar ao laboratório, alerta a especialista.
"Por isso, favorecemos sempre uma colheita de sangue no próprio laboratório ou num dos laboratórios associados, já que, feito deste modo, podem ser assegurados não só os mecanismos de boas práticas que um teste de identificação de paternidade ou identidade deve respeitar mas também para a validação legal do teste, para que seja aceite em tribunal", acrescentou Alexandra Fernandes.
Porém, se o escrúpulo não for tanto, há outras formas de proceder, como contou Sérgio Castedo, que dirige o laboratório de Genética Médica e Diagnóstico Pré-Natal (Gdpn), também no Porto.
"A Internet oferece a possibilidade de acesso a laboratórios europeus e norte-americanos credenciados que cobram até mais barato do que os preços de Portugal", revelou Sérgio Castedo, alertando para algumas perversidades que o recurso à Net permite.
"Não conheço o procedimento desses laboratórios mas calculo que, pelo menos alguns, quando enviam o kit para a colheita, não estejam preocupados com o facto de estar tudo conforme a norma. Por exemplo, como é que eles sabem se há autorização de quem detém o poder paternal, caso esta seja necessária?" - questionou o responsável.
Francisco Côrte-Real, vice-presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), reitera esta dúvida mas assinala que, "mesmo que a pessoa não recorra à Internet para contornar a lei, pode sempre fazê-lo de outra forma, nomeadamente deslocando-se a um país estrangeiro que não exija aquele consentimento".
Além desta autorização, existem outras diferenças em jogo, pois se - "por questões éticas" - o Instituto Ricardo Jorge afirma exigir "uma requisição do médico ou do advogado" para a execução do teste, diversos laboratórios privados não vêem necessidade disso.
"O pedido clínico ou de um advogado não é obrigatório embora, na prática, sejam estes profissionais quem pode aconselhar um teste de investigação de parentesco/paternidade como forma de assegurar com fiabilidade a progenitura de uma criança", disse Victor Craveiro Pereira, director-executivo do GenoMed, em Lisboa, que começou a fazer testes de paternidade em 2006.
Também Sérgio Castedo afirmou à Lusa que a requisição "não é obrigatória", tendo apontando ainda outra diferença: o preço do teste.
O director do Gdpn revelou que o seu laboratório cobra 800 euros, tanto no caso dos testes de paternidade com duos (pai e filho) como com trios (pai, mãe e filho), tendo a Lusa apurado que, em regra, são cobrados cerca de 1.500 euros em situações idênticas (com dois ou três intervenientes), havendo uma diferença no caso do INML.
"Os laboratórios privados podem praticar o preço que quiserem", sublinhou Francisco Côrte-Real, do Instituto Nacional de Medicina Legal, acrescentando que esta entidade, por ser pública, "está vinculada aos valores tabelados, que são de 5,5 unidades de conta por pessoa, tendo cada unidade o valor de 96 euros".
"Cada pessoa envolvida no processo de paternidade paga, assim, 528 euros, o que faz com que o preço no caso de duos seja um (1056 euros) e no caso de trios seja outro (1584 euros), aumentando em função do número de indivíduos", esclareceu o vice-director do INML.
Sérgio Castedo, por seu lado, explicou à Lusa porque razão cobra apenas 800 euros por este teste, que nunca tem comparticipação:
"Cada um é livre de praticar o seu preço mas considero os testes incompreensivelmente caros se comparados com outras investigações".
"Quando são cobrados os 1.500 euros, um teste de paternidade assume um custo três vezes superior ao teste para estudar o gene do cancro da mama, que é mais exigente em termos de equipamento e recursos humanos e cerca de quatro vezes mais demorado", explicou o director do laboratório Genética Médica e Diagnóstico Pré-Natal.
Segundo Sérgio Castedo, o elevado preço tabelado inicialmente para os testes de paternidade "talvez se devesse ao facto de, à data, as técnicas utilizadas serem muito trabalhosas" mas, entretanto, "os equipamentos baixaram de preço, as técnicas da biologia molecular democratizaram-se e os processos automatizaram-se".
Assegurando que o seu preço não significa um teste menos rigoroso - "pois no Gdpn são usados, no mínimo, 18 marcadores genéticos para os trios, recorrendo-se a mais 11 marcadores quando são duos e o filho é um rapaz" - o responsável laboratorial acrescentou que efectua ainda testes gratuitos em situações especiais.
"Quando se dá uma exclusão de paternidade, repetimos o teste sem cobrarmos mais nada, quer por sabermos que existem mais causas de erro que possam explicar uma falsa paternidade do que as que explicam uma confirmação de paternidade, quer por termos noção das consequências dramáticas que uma exclusão pode ter", esclareceu.
Outro aspecto a registar no que se refere aos testes de paternidade passa pelas requisições feitas pelos tribunais.
Segundo Francisco Côrte-Real, "de acordo com a lei 45/2004 da Assembleia da República, os tribunais deviam pedir sempre os testes ao Instituto de Medicina Legal mas o artigo 152º do Código de Processo Penal permite outro entendimento, pelo que há tribunais a fazerem pedidos a privados".
Na realidade, além do INML, o Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (conhecido por Ipatimup) e o Centro de Genética Clínica, também com sede na Invicta, apresentam um número assinalável de testes realizados a pedido de tribunais.
Junto do Ipatimup, os pedidos de tribunal têm vindo a aumentar, constituindo 70 por cento do total em 2005 e 2006, enquanto no Centro de Genética Clínica têm sido, desde 2002 e sem grandes oscilações nos anos posteriores, 20 por cento do global de processos.
