País
Três anos e meio de pena suspensa para polícia que matou Odair Moniz
O tribunal concluiu que Odair Moniz não possuía qualquer faca no momento em que aconteceram os disparos por parte do agente Bruno Pinto.
O agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) que em outubro de 2024 matou Odair Moniz na Cova da Moura, Amadora, foi esta segunda-feira condenado a três anos e seis meses de pena suspensa.
A leitura do acórdão decorreu no Tribunal de Sintra, tendo o coletivo de juízes dado como provado a maior parte dos factos que constam na acusação do Ministério Público e, em relação à existência de um punhal, o tribunal considerou que "foi produzida prova abundante de que Odair não tinha qualquer faca".
"Nem o colega que o acompanhava, nem as restantes testemunhas, mais ninguém viu qualquer lâmina, qualquer faca no momento em que acontecem os disparos", disse a juíza, acrescentando que "houve uma legitima defesa, mas com excesso de meios".
"Nem o colega que o acompanhava, nem as restantes testemunhas, mais ninguém viu qualquer lâmina, qualquer faca no momento em que acontecem os disparos", disse a juíza, acrescentando que "houve uma legitima defesa, mas com excesso de meios".
Apesar do excesso de meios reconhecido pelo tribunal, o coletivo de juízes considerou, por outro lado, que existiram "circunstâncias muito especiais", uma vez que existiu um momento de grande proximidade física entre Odair Moniz e o agente Bruno Pinto, com ameaças de agressão por parte de Odair.
À saída do tribunal, o advogado de Bruno Pinto avançou que o seu cliente pretende recorrer da sentença.
“Ponderamos recorrer da decisão por não concordarmos com parte do fundamento dado pelo acórdão no que diz respeito à não credibilidade do depoimento do arguido quando diz que no momento imediatamente anterior ao disparo terá visualizado um objeto que ele assume como sendo uma lâmina”, explicou a defesa.
Questionado sobre o facto de Bruno Pinto ser um polícia jovem, o advogado desafiou “qualquer um dos senhores jornalistas a entrarem num bairro de uma zona urbana sensível às cinco e meia da manhã e depois vejam se conseguem fazer o vosso trabalho”.
À saída do tribunal, o advogado de Bruno Pinto avançou que o seu cliente pretende recorrer da sentença.
“Ponderamos recorrer da decisão por não concordarmos com parte do fundamento dado pelo acórdão no que diz respeito à não credibilidade do depoimento do arguido quando diz que no momento imediatamente anterior ao disparo terá visualizado um objeto que ele assume como sendo uma lâmina”, explicou a defesa.
Questionado sobre o facto de Bruno Pinto ser um polícia jovem, o advogado desafiou “qualquer um dos senhores jornalistas a entrarem num bairro de uma zona urbana sensível às cinco e meia da manhã e depois vejam se conseguem fazer o vosso trabalho”.
Ricardo Serrano Vieira considerou ainda que seria feita justiça “se absolvessem o senhor Bruno por aplicação do tal princípio da legítima defesa putativa, porque foi efetivamente aquilo que, na nossa humilde opinião, resulta da prova dos factos”.Sindicato espera que não haja tumultos após decisão
Apesar de admitir que esta situação afeta a "imagem" da PSP, o representante do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia concordou que assumir esta profissão "é não virar as costas e procurar perseguir e responsabilizar quem tenha de responsabilizar".
"Se os polícias cometem erros? Claro que cometem", disse Bruno Pereira, acrescentando que é natural que "muita gente" pondere "sobre a maneira como veem os polícias".
Ainda assim, não tem dúvidas de que a população deve continuar a confiar nos agentes da polícia.
Quanto às condições de o agente da PSP agora condenado voltar a exercer, o responsável sindical sublinhou que este foi "condenado por um tribunal competente", que considerou que "todo o cenário legitimava a atuação". A única coisa que, continuou Bruno Pereira, o tribunal apontou foi ser "desproporcional" o meio utilizado.
O responsável espera que não haja tumultos após a decisão judicial e afirmou que é sempre "de lamentar a perda de uma vida" e que "nenhum polícia gostará de viver com uma morte às suas mãos", mesmo no caso de "mortes licitas".
"Temos de compreender a mágoa e a dor" da família.
Formado em Direito, Bruno Pereira admitiu que "é uma decisão defensável", mas acredita que não houve em conta "a possibilidade de ter havido um excesso esténico".
"Contava com uma pena inferior. Eventualmente, uma punição por negligência".
Apesar de admitir que esta situação afeta a "imagem" da PSP, o representante do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia concordou que assumir esta profissão "é não virar as costas e procurar perseguir e responsabilizar quem tenha de responsabilizar".
"Se os polícias cometem erros? Claro que cometem", disse Bruno Pereira, acrescentando que é natural que "muita gente" pondere "sobre a maneira como veem os polícias".
Ainda assim, não tem dúvidas de que a população deve continuar a confiar nos agentes da polícia.
Quanto às condições de o agente da PSP agora condenado voltar a exercer, o responsável sindical sublinhou que este foi "condenado por um tribunal competente", que considerou que "todo o cenário legitimava a atuação". A única coisa que, continuou Bruno Pereira, o tribunal apontou foi ser "desproporcional" o meio utilizado.
O responsável espera que não haja tumultos após a decisão judicial e afirmou que é sempre "de lamentar a perda de uma vida" e que "nenhum polícia gostará de viver com uma morte às suas mãos", mesmo no caso de "mortes licitas".
"Temos de compreender a mágoa e a dor" da família.
Formado em Direito, Bruno Pereira admitiu que "é uma decisão defensável", mas acredita que não houve em conta "a possibilidade de ter havido um excesso esténico".
"Contava com uma pena inferior. Eventualmente, uma punição por negligência".
Depoimentos sobre faca contraditórios
Perante o "excesso de meios" sublinhado pelo tribunal, a moldura penal de entre oito e 16 anos estipulada para o crime de homicídio caiu para uma moldura de um ano de prisão e máximo de dez, decidindo o tribunal pela pena de três anos e seis meses, suspensa na sua execução.
Ao longo do julgamento, foram ouvidas várias testemunhas no Tribunal de Sintra, incluindo agentes da PSP que estiveram na Cova da Moura na madrugada da morte de Odair Moniz, vizinhos que assistiram ao momento em que Odair Moniz caiu no chão depois de ser atingido com dois tiros e inspetores da Polícia Judiciária que participaram na investigação.
Durante o julgamento, o coletivo de juízes, o procurador do Ministério Público e os advogados tentaram perceber, através do depoimento das testemunhas, se Odair Moniz tinha uma faca e se usou essa faca para ameaçar os agentes.
Entre os agentes da PSP, alguns afirmaram ter visto uma faca junto ao corpo de Odair Moniz, enquanto outros garantiram não ter visto tal objeto.
Da parte da PJ, as testemunhas afirmaram não existir qualquer vestígio biológico ou impressão digital de Odair Moniz na faca encontrada no local, o que torna, segundo os inspetores, muito pouco provável que o homem cabo-verdiano tenha utilizado a faca.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Odair Moniz foi atingido por duas balas - a primeira na zona do tórax, disparada a entre 20 e 50 centímetros de distância; e a segunda na zona da virilha, disparada a entre 75 centímetros e um metro de distância.
c/ Lusa
Perante o "excesso de meios" sublinhado pelo tribunal, a moldura penal de entre oito e 16 anos estipulada para o crime de homicídio caiu para uma moldura de um ano de prisão e máximo de dez, decidindo o tribunal pela pena de três anos e seis meses, suspensa na sua execução.
Ao longo do julgamento, foram ouvidas várias testemunhas no Tribunal de Sintra, incluindo agentes da PSP que estiveram na Cova da Moura na madrugada da morte de Odair Moniz, vizinhos que assistiram ao momento em que Odair Moniz caiu no chão depois de ser atingido com dois tiros e inspetores da Polícia Judiciária que participaram na investigação.
Durante o julgamento, o coletivo de juízes, o procurador do Ministério Público e os advogados tentaram perceber, através do depoimento das testemunhas, se Odair Moniz tinha uma faca e se usou essa faca para ameaçar os agentes.
Entre os agentes da PSP, alguns afirmaram ter visto uma faca junto ao corpo de Odair Moniz, enquanto outros garantiram não ter visto tal objeto.
Da parte da PJ, as testemunhas afirmaram não existir qualquer vestígio biológico ou impressão digital de Odair Moniz na faca encontrada no local, o que torna, segundo os inspetores, muito pouco provável que o homem cabo-verdiano tenha utilizado a faca.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Odair Moniz foi atingido por duas balas - a primeira na zona do tórax, disparada a entre 20 e 50 centímetros de distância; e a segunda na zona da virilha, disparada a entre 75 centímetros e um metro de distância.
c/ Lusa
