Tribunal autoriza prova de avaliação de professores
Já não há entraves judiciais à Prova de Avaliação de professores. O tribunal que analisou a última providência cautelar decidiu contra os sindicatos. O processo vai agora ser retomado pelo governo, mas os sindicatos garantem que vão lutar contra a realização da prova.
Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, desvalorizou o efeito prático da decisão do Tribunal Central Administrativo Sul que, na semana passada, revogou a suspensão de qualquer ato relacionado com a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).
"As providências cautelares cumpriram em absoluto a sua missão que era a de que as provas não se realizassem", disse Mário Nogueira, lembrando que poucos dias após a data da primeira parte da prova (a componente comum) uma decisão judicial veio impedir o MEC de continuar com o processo.
A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANPC) acusou por seiu lado o Ministério da Educação de usar a prova de conhecimentos para "distrair os portugueses de situações muito mais graves" que se vivem no ensino.
Os sindicatos já ameaçaram com medidas contra a aplicação da PACC (como eventuais pré-avisos de greve para o dia da prova e novas providências cautelares) o que agrada ao presidente da ANPC, César Israel Paulo.
"Nós apoiamos qualquer iniciativa que venha a ser feita na defesa dos nossos colegas e seremos mais um motor no sentido de apelar aos docentes de quadro, que sabemos que não se sentem minimamente confortáveis em aplicar uma prova deste âmbito aos colegas", disse à Lusa César Israel Paulo.
Muitos dos docentes abrangidos pela PACC são, segundo César Paulo, "os que têm mais formação no ensino público": "muitos já saíram com mestrado, alguns com doutoramento e é absolutamente ridículo aplicar esta prova", lembrou.
"Esta prova foi um `fait-divers` que o Ministério da Educação encontrou para deixar de chamar a atenção dos portugueses para situações muito graves que se passam na educação, como cortes absolutamente únicos e ímpares", acusou o presidente da associação, lamentando que a prova continue "a servir para distrair os portugueses para situações mais graves".
O MEC sublinhou hoje a importância da decisão do Tribunal Central Administrativo Sul que permite retomar um processo importante para "a qualidade do ensino e do futuro dos alunos".
César Israel Paulo condenou as afirmações do MEC, lembrando que a prova é aplicada a um número "residual" de docentes: "Temos um ministério que continua a dizer que esta prova vai servir para aumentar a qualidade do ensino público e toda a gente já percebeu que não vai aumentar rigorosamente nada".
A realização da PACC esteve desde o início envolta em polémica, com os professores a fazerem greve e boicote e os sindicatos a avançar com 20 providências cautelares.
A primeira parte da prova - a componente comum que é igual para todos os docentes - foi feita no ano passado e, a greve agendada para esse dia e o bloqueio em algumas escolas faz com que cerca de quatro mil dos 13 mil docentes inscritos não a realizassem.
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