Tribunal Constitucional disponibiliza base de dados na Internet
O site do Tribunal Constitucional (TC) na Internet vai ter disponível, até final do ano, uma base de dados sobre jurisprudência, e já a partir de quarta-feira legislação sobre partidos, incompatibilidades ou leis eleitorais.
O novo site estará disponível a partir das 17:00 de quarta- feira, no mesmo endereço do actual (www.tribunalconstitucional.pt), com novos gráficos e conteúdos, muito mais completo e com mais legislação, disse hoje à Agência Lusa uma fonte do TC.
A partir de quarta-feira estará também "on line" a biblioteca do Tribunal, com o catálogo de todos os livros que o TC possui, nomeadamente sobre direito constitucional e ciência política.
Na página do TC haverá igualmente uma parte com legislação, sobre partidos, incompatibilidades ou leis eleitorais, disse a fonte, acrescentando que a partir de 2005 estarão também "on line" as contas dos partidos.
Além de referências à história do TC e sua composição, o novo site (uma iniciativa do antigo presidente Luís Nunes de Almeida, que morreu há duas semanas vítima de ataque cardíaco) terá também dados estatísticos e ligações com outras entidades, como órgãos de soberania e todos os Tribunais Constitucionais estrangeiros.
A fonte do TC sublinhou ainda que o sítio na Internet terá também uma parte destinada à imprensa, com comunicados e decisões mais relevantes.
"O site é destinado a toda a gente mas terá muita informação técnica, para estudiosos", referiu a fonte, explicando que terá, por exemplo, as denominações correctas, as siglas e os símbolos de todos os partidos políticos e a sua data de inscrição.
FP.
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