Tribunal julga 40 arguidos por fraude ao IVA na importação de automóveis

O caso engloba empresários do ramo automóvel do Porto, Lisboa, Espinho, e Braga e funcionários alfandegários, de Porto (Freixieiro), Lisboa (Jardim do Tabaco) e Aveiro.

Os arguidos são, na sua maioria, acusados de crimes de fraude fiscal, h avendo também casos de crimes de falsificação de documento autêntico - neste cas o escrituras de sociedades comerciais falsas -, e de abuso de poder, porque algu ns dos arguidos também fugiram à liquidação do Imposto Automóvel (IA).

Inicialmente estavam também acusados de associação criminosa mas o Trib unal de Instrução Criminal de Lisboa - que agora enviou o processo para julgamen to - considerou não haver provas que sustentem este crime.

A acusação refere que os arguidos, "utilizando sociedades comerciais co nstituídas para a venda de automóveis das quais são sócios-gerentes serviram-se, de 1999 a 2001, de sociedades fictícias e do nome de cidadãos sem capacidade ec onómica, para importarem milhares de viaturas `topo de gama` com o objectivo de se apropriarem do IVA".

As empresas fictícias estavam, em alguns casos em nome de pessoas toxic odependentes ou mesmo indigentes e serviam para que os comerciantes se furtassem ao pagamento do imposto, na chamada "primeira transacção em território nacional ".

Os fornecedores estrangeiros facturavam as viaturas a um agente fictíci o, e em cujo nome os arguidos as legalizavam nas alfândegas, após o que simulava m a sua aquisição, através de facturas falsas.

O Ministério Público concluiu, por exemplo, que entre 2000 e 2001, os a rguidos terão constituído, com os elementos de identificação de António Fonseca Barbosa, a sociedade Fonseca Barbosa-Comércio de Automóveis Lda, que servia de f achada às compras no estrangeiro.

Este indivíduo - sublinha a acusação - está, há vários anos no estrange iro, fugido à justiça - onde o esperam diversos julgamentos - mas deixou os docu mentos de identificação pessoal para que fossem usados para se colectar como imp ortador de veículos.

A sua assinatura era, também, falsificada quando era necessário.

Para não alertarem as Finanças e evitarem ser inspeccionados, enquadrav am os importadores fictícios no regime geral de peridiocidade trimestral para ef eitos de IVA pelo que o nome de cada um deles era usado apenas nesse período de tempo, continuando depois a actividade mas com outro nome.

Um dos supostos cabecilhas do negócio, Henrique Bastos, terá começado p or encomendar 184 viaturas em países europeus, usando nomes de cinco empresas/fa ntasma.

Grande parte dos carros - último modelo - que importava, "eram comprado s novos em folha, à porta das fábricas alemãs, o que fazia, dado que não pagavam IVA, que pudessem chegar mais cedo ao mercado nacional e a preços mais baixos d o que o dos revendedores da respectiva marca".

Henrique Bastos - que inicialmente residia na Alemanha - acabou por se unir a outro empresário, Fernando Rodrigues da Auto-Berlim, de Espinho, e regres sou ao país, a Lourosa, com o intuito de ampliar a actividade.

A rede foi-se, então, alargando com a entrada de novos importadores e d e comerciantes de stands.

De início, a importação recorria a nomes oriundos do distrito do Porto, mas a necessidade de "fintar" o fisco fez com que os importadores fictícios fos sem espalhados por outros distritos.

Para que a legalização fosse feita sem quaisquer entraves, a rede terá contado com a cooperação de Olga Pereira, com as funções de verificadora na Alfâ ndega do Jardim do Tabaco e de Valério da Conceição, então director alfandegário no sector automóvel.

A funcionária é suspeita de ter aceite a legalização de 45 viaturas, co m fuga ao imposto, sem que uma outra "comerciante", Teresa Sanches, lhe tenha en tregue toda a documentação necessária, nos termos legais.

O director terá feito "vista grossa" a um requerimento de legalização d e um carro, sem a apresentação do livrete, além de outras irregularidades.

O MP sustenta que a arguida Teresa, que recorria à sociedade do fugitiv o, "Fonseca Barbosa Lda", contou com a colaboração fundamental dos dois funcioná rios das alfândegas estatais, apontando-lhes diversas irregularidades, como rasu ras nos processos, falta de documentos, factura sem número de identificação fisc al do vendedor ou do cliente, incongruências de datas e muitas outras.

Só no nome individual de António Fonseca Barbosa a investigação contabi lizou 223 mil contos de fuga ao IVA, mais 138 mil na sociedade fictícia que oste ntava o seu nome.

Para chegar à acusação, o MP analisou os elementos contabilísticos apre endidos nas empresas, os processos de legalização dos carros, e as contas bancár ias.

Conta, ainda, com o depoimento de 14 testemunhas.