O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu agora anular a pena acessória de perda de mandato e invalidou a condenação pelo crime de corrupção passiva, no que respeita aos factos relacionados com o empresário João Algarvio. Ainda relativamente a estes dois pontos, o TRL determinou reabertura do processo por existirem factos que não deviam ter sido considerados como provados.

O Tribunal decidiu ainda absolver Isaltino Morais do crime de abuso de poder que tinha sido condenado na primeira instância.

Dois anos de prisão por cúmulo jurídico

No que respeita ao crime de fraude fiscal, o autarca de Oeiras foi condenado em três crimes, a quatro meses de prisão para cada um.

No crime de branqueamento de capitais, o TRL reduziu a pena aplicada para um ano e cinco meses de prisão.

Em cúmulo jurídico, pelos três crimes de fraude fiscal e um de branqueamento de capitais, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou Isaltino Morais a uma pena de prisão de dois anos.

O Tribunal da Relação fixou ainda o pagamento de 197 266 euros e 88 cêntimos de indemnização e revogou a declaração de perda de terrenos em Cabo Verde.

Isaltino Morais reafirma inocência

Em declarações à RTP, Isaltino Morais, à saída da autarquia para um jantar como Presidente da República em Queluz, disse que ainda não tinha sido notificado e reafirmou a sua inocência.

"Clamo a minha inocência e naturalmente que recorrerei até às últimas instância porque sou inocente".