País
"Tudo dentro da legalidade". Isaltino Morais garante legitimidade de "almoços de trabalho"
O Ministério Público acusou o presidente da Câmara de Oeiras e outros 22 arguidos de peculato e abuso de poder. Em causa estão refeições que terão sido pagas indevidamente com dinheiro da autarquia.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, acusado pelo Ministério Público de peculato e abuso de poder por gastos de 150 mil euros em refeições pagas pelo município, garantiu esta quarta-feira que “tudo está dentro da legalidade” e que "estamos a falar de almoços de trabalho".
O autarca, acusado juntamente com outros 22 arguidos, explicou à RTP que “estas refeições fazem parte da atividade administrativa normal de uma Câmara Municipal no dia-a-dia”.
“Tudo está dentro da legalidade”, assegurou, destacando que “temos aqui casos de acusações de peculato por 70 euros e até menos”.
“Estamos a falar de almoços de trabalho (…). Obviamente que há almoços de trabalho todos os dias. Ou se não é todos os dias, com alguma frequência”, argumentou.
Isaltino Morais deu o exemplo de “um presidente da Câmara que vem visitar os nossos bairros municipais, vê as casas em construção, as nossas políticas de habitação” e, no final, é “oferecido um almoço à comitiva”.
Ou, por exemplo, um “vereador da Educação vem ver as políticas de educação do município (…) e oferecem-lhe um almoço em representação da Câmara”.
Jornal da Tarde | 25 de março de 2026
Confrontado com a parte da acusação que discrimina refeições que incluíram marisco, bebidas e até tabaco, o autarca de Oeiras respondeu que a fatura com tabaco “apareceu possivelmente por engano”.
Os almoços em diferentes locais são justificáveis, segundo Isaltino Morais, pelo facto de diferentes elementos da Câmara poderem receber visitas de diferentes personalidades no mesmo dia. “É natural que haja, no mesmo dia, vários almoços”, disse.
Além disso, “se estão dez, 12 pessoas à mesa e há uma que é alérgica a isto ou aquilo e quer comer frango, com certeza que vai encomendar um frango” noutro estabelecimento, o que explica “almoços ao mesmo tempo em lugares diferentes”.
O presidente da Câmara de Oeiras afirmou ainda que “a maior parte destas faturas são justamente do período da covid, em que muitos restaurantes estavam fechados, não serviam ao público, havia take-away”.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, os factos ocorreram durante os mandatos autárquicos de 2017-2021 e de 2021-2025, totalizando nestes períodos mais de 1.400 refeições pagas indevidamente com dinheiro da autarquia.
Em caso de condenação, o procurador defende a perda de mandato de Isaltino Morais e dos autarcas visados, pedindo também que o presidente da Câmara de Oeiras devolva 70 mil euros, individualmente, e mais 79 mil euros, solidariamente, em conjunto com os restantes arguidos.
O autarca, acusado juntamente com outros 22 arguidos, explicou à RTP que “estas refeições fazem parte da atividade administrativa normal de uma Câmara Municipal no dia-a-dia”.
“Tudo está dentro da legalidade”, assegurou, destacando que “temos aqui casos de acusações de peculato por 70 euros e até menos”.
“Estamos a falar de almoços de trabalho (…). Obviamente que há almoços de trabalho todos os dias. Ou se não é todos os dias, com alguma frequência”, argumentou.
Isaltino Morais deu o exemplo de “um presidente da Câmara que vem visitar os nossos bairros municipais, vê as casas em construção, as nossas políticas de habitação” e, no final, é “oferecido um almoço à comitiva”.
Ou, por exemplo, um “vereador da Educação vem ver as políticas de educação do município (…) e oferecem-lhe um almoço em representação da Câmara”.
Confrontado com a parte da acusação que discrimina refeições que incluíram marisco, bebidas e até tabaco, o autarca de Oeiras respondeu que a fatura com tabaco “apareceu possivelmente por engano”.
“Quanto às bebidas alcoólicas, o vinho é alcoólico, de facto, e portanto são refeições normais. Não se vai dizer a uma pessoa que não bebe vinho”, explicou.
"É natural" que haja "vários almoços" no mesmo dia
Os almoços em diferentes locais são justificáveis, segundo Isaltino Morais, pelo facto de diferentes elementos da Câmara poderem receber visitas de diferentes personalidades no mesmo dia. “É natural que haja, no mesmo dia, vários almoços”, disse.
Além disso, “se estão dez, 12 pessoas à mesa e há uma que é alérgica a isto ou aquilo e quer comer frango, com certeza que vai encomendar um frango” noutro estabelecimento, o que explica “almoços ao mesmo tempo em lugares diferentes”.
O presidente da Câmara de Oeiras afirmou ainda que “a maior parte destas faturas são justamente do período da covid, em que muitos restaurantes estavam fechados, não serviam ao público, havia take-away”.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, os factos ocorreram durante os mandatos autárquicos de 2017-2021 e de 2021-2025, totalizando nestes períodos mais de 1.400 refeições pagas indevidamente com dinheiro da autarquia.
Em caso de condenação, o procurador defende a perda de mandato de Isaltino Morais e dos autarcas visados, pedindo também que o presidente da Câmara de Oeiras devolva 70 mil euros, individualmente, e mais 79 mil euros, solidariamente, em conjunto com os restantes arguidos.
