Um ano de incompatibilidade para especialistas que tenham saído do SNS antes das novas regras
Os médicos especialistas que tenham deixado o Serviço Nacional de Saúde antes da entrada em vigor das novas regras da prestação de serviços clínicos terão um período de um ano de incompatibilidade, revelou o Ministério da Saúde.
Em respostas a perguntas da agência Lusa, o Ministério da Saúde explicou igualmente que o diploma distingue a situação dos médicos internos da dos médicos não especialistas (indiferenciados), permitindo que os internos em formação especializada sejam contratados para integrar equipas de urgência, desde que preencham os requisitos previstos no regulamento da Ordem dos Médicos.
Já os médicos indiferenciados, apenas podem prestar serviços, a título excecional, desde que estejam habilitados ao exercício autónomo da medicina, tenham seguro de responsabilidade civil e exerçam funções sob supervisão clínica de um médico especialista.
O diploma que regula a prestação de serviços dos chamados médicos tarefeiros prevê um regime transitório até final do ano para que se adaptem os contratos de prestação de serviços que estejam em execução quando as novas regras entrarem em vigor.
Aprovado há mais de uma semana em Conselho de Ministros, o diploma distingue os médicos que cessaram o vínculo com o SNS antes da entrada em vigor das novas regras daqueles que venham a sair depois.
Assim, apenas os médicos especialistas que deixem o SNS após a entrada em vigor das novas regras terão um período de dois anos de incompatibilidade - a contar do dia em que saem - e só depois desse tempo podem ser contratados como prestadores de serviço.
Quanto aos recém-especialistas, a incompatibilidade apenas abrangerá aqueles que concluam a especialidade em épocas de avaliação final do internato médico posteriores à entrada em vigor do diploma e se recusarem celebrar contrato com o SNS.
Depois de as novas regras serem aprovadas em Conselho de Ministros, o presidente da associação de médicos prestadores de serviços, Nuno Figueiredo e Sousa, disse que a proposta era uma "tentativa de homicídio das populações do interior", uma declaração que levou a ministra da Saúde a admitir processá-lo.
No final de 2025, os médicos conhecidos como tarefeiros criaram uma associação para contestar medidas do Ministério da Saúde para limitar o recurso a estes profissionais, admitindo mesmo a possibilidade de paralisar os serviços de urgências, o que não se verificou.
No ano passado, o SNS gastou cerca de 250 milhões de euros com a contratação de médicos tarefeiros, a maioria para assegurar as escalas das urgências, um aumento de 17,3% em relação a 2024
Os dados mais recentes apontam para a existência de mais de 4600 profissionais a trabalhar à tarefa no SNS.
