País
Utentes sem dados atualizados vão ter de pagar por assistência no SNS
Quem não tem contacto com o SNS há cinco anos vai perder o médico de família. Mas há mais mudanças: se os dados não estiverem atualizados também a assistência passa a ser paga. Ainda assim, as autoridades garantem que a prestação de cuidados nunca é recusada.
Foto: Estela Silva - Lusa
Quase 122 mil inscritos não têm contacto com o SNS há cinco anos, sendo agora dos primeiros a sair das listas dos clínicos.
No ano passado, mais de um milhão de utentes foram avisados de que tinham informações como o nome completo ou a morada em falta, mas 262 mil não corrigiram a situação.
Terão de pagar pela assistência no SNS, mas não perdem o acesso aos cuidados, garante a Administração Central do Sistema de Saúde.
Mas passam a ter constrangimentos, assumem os clínicos, mesmo quando atualizarem os dados, o que só pode ser feito presencialmente.
Para a Administração Central, o princípio é simples: quem beneficia de um serviço público financiado pelos impostos de todos tem o dever de cumprir obrigações administrativas previstas na lei e regulamentos próprios, neste caso, a de manter o seu registo atualizado.
Explicam que só desta forma é possível assegurar a equidade do acesso e boa gestão dos recursos públicos disponibilizados pelo SNS à população.
O pagamento acaba no momento em que o utente ceda todas as informações.
