Vítimas abusos sexuais. Governo apresenta proposta para isenção de impostos

O Ministério das Finanças anunciou que vai apresentar uma proposta de lei ao parlamento para que as compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica fiquem isentas de tributação em sede de IRS.

A proposta abrange, igualmente, compensações financeiras atribuídas por abusos sexuais a menores e adultos vulneráveis em outras situações semelhantes.

Em comunicado, o gabinete de Miranda Sarmento explica que quer assegurar que as indemnizações em causa mantenham integralmente a natureza compensatória e de apoio às vítimas, sem qualquer penalização fiscal.

"Com esta proposta, o Governo pretende assegurar que as compensações em causa mantenham integralmente a sua natureza compensatória e de apoio às vítimas, sem qualquer penalização fiscal", refere o comunicado do Ministério das Finanças.

A Associação Coração Silenciado diz que a decisão é um caminho para a justiça.

Esta informação surge depois de a revista Sábado ter noticiado que o Fisco ia taxar as vítimas de abusos sexuais da Igreja Católica, explicando que os 1,6 milhões de euros pagos como reparação pelos abusos não estão isentos de pagar impostos.

A Sábado escrevia ainda que, "em alguns casos, a compensação financeira pode cair para metade do valor comunicado".

No fim de semana passado, o então presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, considerou que tributar as indemnizações às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica não era "eticamente aceitável".

Já na quinta-feira, o novo presidente da CEP, Virgílio Antunes, considerou justo que o Estado isente de impostos as compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica.

"Os bispos portugueses não fazem sugestões legislativas em matéria de tributação, mas, como foi dito pelo D. José Ornelas [anterior presidente da CEP], todos nós achamos que é de justiça que o Estado português [...] isente estas compensações dos impostos", afirmou aos jornalistas Virgílio Antunes.

A CEP anunciou em dia 26 de março que cada uma das 57 vítimas de abuso sexual com pedido de compensação aprovado vai receber entre nove e 45 mil euros, num total de mais de 1,5 milhões de euros.

 

C/Lusa