Política
Adenda do PS ao Pacto Orçamental passa sem eurobonds
A abstenção dos partidos do Governo, anunciada esta manhã, viabilizou a aprovação na Assembleia da República da adenda proposta pelo PS ao pacto orçamental europeu. Mas a resolução que Passos Coelho deverá agora defender perante os 27 da União Europeia deixa cair a única alínea relativa aos eurobonds, fazendo passar uma das alterações que PSD e CDS-PP fizeram à resolução socialista.
Com a abstenção já prevista da coligação no Governo e os votos contra dos partidos à esquerda, os socialistas viram aprovado o projeto de resolução sobre a adenda ao tratado orçamental europeu, que implica “um ato adicional ou de um tratado complementar” com vista a promover o crescimento e a criação de emprego no seio da União Europeia.
Esta manhã, em nome da “coesão interna”, PSD e CSD-PP já tinham anunciado que iriam viabilizar a proposta do PS após conversações entre os três partidos. Contudo, o projeto hoje apresentado para votação no Parlamento sofreu três mudanças feitas pela maioria ao texto inicial dos socialistas.
A proposta de alteração que PSD e CDS-PP entregaram formalmente na Assembleia da República implicava a eliminação de excertos de três alíneas do documento, nomeadamente a recomendação do "lançamento de obrigações pelo Banco Europeu de Investimento". A adenda socialista passa assim sem qualquer referência aos 'eurobonds' (títulos de dívida pública que representam todos os países da Zona Euro), elevando as critícas dos partidos da esquerda.
O projeto de resolução hoje aprovado recomenda ao Executivo de Passos Coelho que negoceie com Bruxelas a introdução de uma adenda ao tratado orçamental da União Europeia. O objetivo, lê-se no texto aprovado, é que o Governo, “em nome de Portugal”, “proponha e apoie medidas de natureza institucional e políticas que vinculem juridicamente os Estados-membros da União Europeia e que conformem uma agenda de crescimento e de criação de emprego".
Alterações da maioria fazem cair ‘eurobonds’
Os partidos do Governo já tinham anunciado esta manhã que iriam viabilizar, pela via da abstenção, “uma proposta do PS com alterações propostas pela maioria”. Na altura, nem PDS nem CDS adiantaram mais pormenores sobre as modificações feitas ao documento socialista, mas entregaram depois formalmente no Parlamento três propostas de alteração, com a eliminação de excertos de três alíneas.
A primeira implicava a retirada da referência ao “lançamento de obrigações pelo Banco Europeu de Investimento" – a única referência aos ‘eurobonds’ do documento. Aprovada a alteração, passa a constar apenas o "reforço de capitalização do Banco Europeu de Investimento, aumentando a capacidade de investimento nas áreas referidas".
Ainda antes da votação na Assembleia da República, mas depois de conhecidas as alterações da maioria, o Partido dos Socialistas Europeus elogiava o passo dado pelo PS em Portugal. "Precisamos de uma forte posição sobre os "eurobonds", o reforço do Banco Europeu de Investimento (BEI), no acesso aos fundos estruturais e um debate claro sobre o papel do Banco Central Europeu (BCE). O roteiro estabelecido pelo PS e por António Seguro dá-nos uma agenda clara", declarava o presidente dos Socialistas Europeus, Sergei Stanishev, em mensagem divulgada à agência Lusa em Bruxelas pelo PS.
Recorde-se que, depois de praticamente relegados para a gaveta, os ‘eurobonds’ voltam à mesa de negociações do Eurogrupo com a vitória do socialista François Hollande nas presidenciais francesas. A posição do líder francês relativamente à necessidade de políticas de crescimento e à criação de ‘eurobonds’ vem trançando cisões relativamente à chanceler alemã, Angela Merkel, que ainda hoje reiterou a sua oposição à criação de euro-obrigações. Os líderes do Eurogrupo reúnem-se hoje para um Conselho informal em Bruxelas, do qual ainda não deverão sair quaisquer decisões sobre o assunto.
A eliminação dos ‘eurobonds’ da resolução foi aproveitada pelo Bloco de Esquerda para questionar a “convicção” do PS relativamente à adenda, condenando o partido por “aprovar a mutilação da sua própria proposta na única alínea em que ela se refere a euro-obrigações”.
Vitalino Canas "veio aqui enfaticamente defender as euro-obrigações só que o PS vai votar a favor da retirada das euro-obrigações do seu próprio ato adicional", enfatizava Francisco Louçã, referindo-se à intervenção do deputado socialista que, momentos antes, tinha feito a defesa da mutualização da dívida, das euro-obrigações e de novas competências ao Banco Central Europeu.
Entre as alterações propostas pelo PSD e pelo CDS-PP estava também a eliminação da recomendação para que seja definido "um regime jurídico que imponha a separação entre bancos comerciais e bancos de investimento". E ainda a exclução da referência aos "Estados-membros sob assistência financeira externa”, para que a alínea sobre a “implementação de programas e políticas específicas de crescimento e de criação de emprego, mobilizando para isso, se necessário, novos recursos” se refira a todos os países da União Europeia.
“Não podemos concordar que esta mobilização de recursos seja um exclusivo dos Estados-membros sob assistência financeira", explicaria durante o debate o líder parlamentar do CDS-PP. “Primeiro, porque, infelizmente, o desemprego não é exclusivo destes Estados. Mas também, e sobretudo, porque nem todos os países ou Estados-membros que estão sob assistência externa têm igual nível de cumprimento daquilo que acordaram e, por isso mesmo, não podem estar, não devem estar, no mesmo plano", argumentava Nuno Magalhães.
Oposição critica “remendo” ao tratado
Durante o debate no Parlamento, as vozes à esquerda ergueram-se em uníssono contra a posição do Partido Socialista, que primeiro esteve ao lado da maioria PSD/CDS na linha da frente europeia na aprovação do Tratado Orçamental e depois propõs “um remendo” ao documento.
"Apesar de andar há três semanas a fingir que está contra o Pacto Orçamental, o PS votou a favor dele”, recordou o comunista Honório Novo, para quem os socialistas querem apenas “sacudir a água do capote" e “enganar o país” ao fazer de conta que estão contra o tratado. "A adenda que hoje querem fazer agrupar [ao tratado europeu] mais as ridículas alterações do PSD e do CDS são verdadeiros remendos que nada vão alterar ao tratado já aprovado", sublinhou.
Também o Bloco de Esquerda, através da deputada Ana Drago, apontava criticas à alegada incoerência do PS, relembrando que os socialistas franceses e os sociais-democratas germânicos "recusam-se a assinar por baixo o Tratado Orçamental - um tratado em que o PS foi o primeirinho a aprovar".
Para Francisco Louçã, líder do BE, a adenda hoje aprovada não passa de "um penacho em cima da cabeça do pacto orçamental europeu".
Maioria sublinha “consenso”
O Presidente da República “congratulou-se” hoje com o consenso alcançado entre os três maiores partidos com acento parlamentar, salientando ser “importantíssimo” que Portugal se possa apresentar na cena internacional como um país onde existe coesão política e social na aplicação do programa de ajuda externa.
"Congratulo-me que as coisas estejam a mudar porque durante muito tempo parecia que era o único que erguia aqui a voz para difundir algum desconforto em relação a esta estratégia europeia", afirmou ainda Cavaco Silva à margem de uma visita de Estado que está a realizar à Indonésia.
Reconhecendo que é necessário que os países tenham as contas públicas em ordem, o Presidente disse nunca ter considerado ser condição suficiente: "Era preciso juntar um outro molho mais digerível, que era o molho do crescimento económico e criação de emprego".O discurso que os partidos do Governo adotaram no Parlamento foi semelhante ao que tinham avançado de manhã e sempre no mesmo sentido: sublinhar a aproximação entre os três maiores partidos do país, com o objetivo de reforçar a imagem de coesão interna que Portugal pretende dar para o exterior. Contudo, só “o futuro dirá” se o PS continuará a procurar “consensos” com o Executivo de Passos Coelho, reagiria Zorrinho.
De acordo com o deputado do PSD António Rodrigues, uma das razões para os social-democratas viabilizarem a resolução do PS foi o facto de existir, apesar das divergências, um objetivo comum: “a confiança que Portugal tem que dar para o exterior, a imagem do país perante os parceiros e o caminho comum que temos que trilhar".
Também o CDS sublinhava a importância de se conseguirem "consensos" nestas matérias, com o líder parlamentar Nuno Magalhães a fazer uma intervenção no plenário para insistir no “significativo consenso interno sobre a Europa, alicerce fundamental de credibilidade externa que procuramos recuperar”.
Em declarações a partir de Jacarta, Luís Montenegro considerava que “seria mesmo criminoso” se maioria e PS não tivessem “capacidade de aproximar posições” quando está em causa o interesse comum do país.
"Julgo que os portugueses não perdoariam se, da parte da maioria que apoia o Governo e do principal partido da oposição, não tivéssemos capacidade de convergir, aproximar posições e apresentar a nível externo uma convergência que nos dá também credibilidade", afirmava o líder parlamentar do PSD aos jornalistas, à margem de uma visita de Estado que o Presidente da República realiza à Indonésia e que acompanha em representação do PSD.
Contudo, a possibilidade de novos consensos entre os três partidos foi esta tarde deixado em aberto pelo líder do PS. Questionado por António Rodrigues se o PS estaria na disposição de continuar a procurar consensos com o Governo, Carlos Zorrinho responderia apenas que “sobre o futuro, o futuro o dirá”.
"O PS verá se esta data será ou não histórica e vamos verificar quais serão os partidos que estarão à altura de serem dela protagonistas", rematava o líder parlamentar socialista.
Esta manhã, em nome da “coesão interna”, PSD e CSD-PP já tinham anunciado que iriam viabilizar a proposta do PS após conversações entre os três partidos. Contudo, o projeto hoje apresentado para votação no Parlamento sofreu três mudanças feitas pela maioria ao texto inicial dos socialistas.
A proposta de alteração que PSD e CDS-PP entregaram formalmente na Assembleia da República implicava a eliminação de excertos de três alíneas do documento, nomeadamente a recomendação do "lançamento de obrigações pelo Banco Europeu de Investimento". A adenda socialista passa assim sem qualquer referência aos 'eurobonds' (títulos de dívida pública que representam todos os países da Zona Euro), elevando as critícas dos partidos da esquerda.
O projeto de resolução hoje aprovado recomenda ao Executivo de Passos Coelho que negoceie com Bruxelas a introdução de uma adenda ao tratado orçamental da União Europeia. O objetivo, lê-se no texto aprovado, é que o Governo, “em nome de Portugal”, “proponha e apoie medidas de natureza institucional e políticas que vinculem juridicamente os Estados-membros da União Europeia e que conformem uma agenda de crescimento e de criação de emprego".
Alterações da maioria fazem cair ‘eurobonds’
Os partidos do Governo já tinham anunciado esta manhã que iriam viabilizar, pela via da abstenção, “uma proposta do PS com alterações propostas pela maioria”. Na altura, nem PDS nem CDS adiantaram mais pormenores sobre as modificações feitas ao documento socialista, mas entregaram depois formalmente no Parlamento três propostas de alteração, com a eliminação de excertos de três alíneas.
A primeira implicava a retirada da referência ao “lançamento de obrigações pelo Banco Europeu de Investimento" – a única referência aos ‘eurobonds’ do documento. Aprovada a alteração, passa a constar apenas o "reforço de capitalização do Banco Europeu de Investimento, aumentando a capacidade de investimento nas áreas referidas".
Ainda antes da votação na Assembleia da República, mas depois de conhecidas as alterações da maioria, o Partido dos Socialistas Europeus elogiava o passo dado pelo PS em Portugal. "Precisamos de uma forte posição sobre os "eurobonds", o reforço do Banco Europeu de Investimento (BEI), no acesso aos fundos estruturais e um debate claro sobre o papel do Banco Central Europeu (BCE). O roteiro estabelecido pelo PS e por António Seguro dá-nos uma agenda clara", declarava o presidente dos Socialistas Europeus, Sergei Stanishev, em mensagem divulgada à agência Lusa em Bruxelas pelo PS.
Recorde-se que, depois de praticamente relegados para a gaveta, os ‘eurobonds’ voltam à mesa de negociações do Eurogrupo com a vitória do socialista François Hollande nas presidenciais francesas. A posição do líder francês relativamente à necessidade de políticas de crescimento e à criação de ‘eurobonds’ vem trançando cisões relativamente à chanceler alemã, Angela Merkel, que ainda hoje reiterou a sua oposição à criação de euro-obrigações. Os líderes do Eurogrupo reúnem-se hoje para um Conselho informal em Bruxelas, do qual ainda não deverão sair quaisquer decisões sobre o assunto.
A eliminação dos ‘eurobonds’ da resolução foi aproveitada pelo Bloco de Esquerda para questionar a “convicção” do PS relativamente à adenda, condenando o partido por “aprovar a mutilação da sua própria proposta na única alínea em que ela se refere a euro-obrigações”.
Vitalino Canas "veio aqui enfaticamente defender as euro-obrigações só que o PS vai votar a favor da retirada das euro-obrigações do seu próprio ato adicional", enfatizava Francisco Louçã, referindo-se à intervenção do deputado socialista que, momentos antes, tinha feito a defesa da mutualização da dívida, das euro-obrigações e de novas competências ao Banco Central Europeu.
Entre as alterações propostas pelo PSD e pelo CDS-PP estava também a eliminação da recomendação para que seja definido "um regime jurídico que imponha a separação entre bancos comerciais e bancos de investimento". E ainda a exclução da referência aos "Estados-membros sob assistência financeira externa”, para que a alínea sobre a “implementação de programas e políticas específicas de crescimento e de criação de emprego, mobilizando para isso, se necessário, novos recursos” se refira a todos os países da União Europeia.
“Não podemos concordar que esta mobilização de recursos seja um exclusivo dos Estados-membros sob assistência financeira", explicaria durante o debate o líder parlamentar do CDS-PP. “Primeiro, porque, infelizmente, o desemprego não é exclusivo destes Estados. Mas também, e sobretudo, porque nem todos os países ou Estados-membros que estão sob assistência externa têm igual nível de cumprimento daquilo que acordaram e, por isso mesmo, não podem estar, não devem estar, no mesmo plano", argumentava Nuno Magalhães.
Oposição critica “remendo” ao tratado
Durante o debate no Parlamento, as vozes à esquerda ergueram-se em uníssono contra a posição do Partido Socialista, que primeiro esteve ao lado da maioria PSD/CDS na linha da frente europeia na aprovação do Tratado Orçamental e depois propõs “um remendo” ao documento.
"Apesar de andar há três semanas a fingir que está contra o Pacto Orçamental, o PS votou a favor dele”, recordou o comunista Honório Novo, para quem os socialistas querem apenas “sacudir a água do capote" e “enganar o país” ao fazer de conta que estão contra o tratado. "A adenda que hoje querem fazer agrupar [ao tratado europeu] mais as ridículas alterações do PSD e do CDS são verdadeiros remendos que nada vão alterar ao tratado já aprovado", sublinhou.
Também o Bloco de Esquerda, através da deputada Ana Drago, apontava criticas à alegada incoerência do PS, relembrando que os socialistas franceses e os sociais-democratas germânicos "recusam-se a assinar por baixo o Tratado Orçamental - um tratado em que o PS foi o primeirinho a aprovar".
Para Francisco Louçã, líder do BE, a adenda hoje aprovada não passa de "um penacho em cima da cabeça do pacto orçamental europeu".
Maioria sublinha “consenso”
O Presidente da República “congratulou-se” hoje com o consenso alcançado entre os três maiores partidos com acento parlamentar, salientando ser “importantíssimo” que Portugal se possa apresentar na cena internacional como um país onde existe coesão política e social na aplicação do programa de ajuda externa.
"Congratulo-me que as coisas estejam a mudar porque durante muito tempo parecia que era o único que erguia aqui a voz para difundir algum desconforto em relação a esta estratégia europeia", afirmou ainda Cavaco Silva à margem de uma visita de Estado que está a realizar à Indonésia.
Reconhecendo que é necessário que os países tenham as contas públicas em ordem, o Presidente disse nunca ter considerado ser condição suficiente: "Era preciso juntar um outro molho mais digerível, que era o molho do crescimento económico e criação de emprego".O discurso que os partidos do Governo adotaram no Parlamento foi semelhante ao que tinham avançado de manhã e sempre no mesmo sentido: sublinhar a aproximação entre os três maiores partidos do país, com o objetivo de reforçar a imagem de coesão interna que Portugal pretende dar para o exterior. Contudo, só “o futuro dirá” se o PS continuará a procurar “consensos” com o Executivo de Passos Coelho, reagiria Zorrinho.
De acordo com o deputado do PSD António Rodrigues, uma das razões para os social-democratas viabilizarem a resolução do PS foi o facto de existir, apesar das divergências, um objetivo comum: “a confiança que Portugal tem que dar para o exterior, a imagem do país perante os parceiros e o caminho comum que temos que trilhar".
Também o CDS sublinhava a importância de se conseguirem "consensos" nestas matérias, com o líder parlamentar Nuno Magalhães a fazer uma intervenção no plenário para insistir no “significativo consenso interno sobre a Europa, alicerce fundamental de credibilidade externa que procuramos recuperar”.
Em declarações a partir de Jacarta, Luís Montenegro considerava que “seria mesmo criminoso” se maioria e PS não tivessem “capacidade de aproximar posições” quando está em causa o interesse comum do país.
"Julgo que os portugueses não perdoariam se, da parte da maioria que apoia o Governo e do principal partido da oposição, não tivéssemos capacidade de convergir, aproximar posições e apresentar a nível externo uma convergência que nos dá também credibilidade", afirmava o líder parlamentar do PSD aos jornalistas, à margem de uma visita de Estado que o Presidente da República realiza à Indonésia e que acompanha em representação do PSD.
Contudo, a possibilidade de novos consensos entre os três partidos foi esta tarde deixado em aberto pelo líder do PS. Questionado por António Rodrigues se o PS estaria na disposição de continuar a procurar consensos com o Governo, Carlos Zorrinho responderia apenas que “sobre o futuro, o futuro o dirá”.
"O PS verá se esta data será ou não histórica e vamos verificar quais serão os partidos que estarão à altura de serem dela protagonistas", rematava o líder parlamentar socialista.
