Política
André Ventura pretende que PSU baixe à especialidade sem votação no Parlamento
O primeiro-ministro e o presidente do Chega estiveram reunidos esta tarde para discutir a reforma da lei laboral. André Ventura quer que PSU baixe à especialidade sem votação na generalidade.
O encontro em São Bento, à porta fechada, durou cerca de hora e meia.
“Não houve ainda possibilidade de chegar a entendimento em relação à PSU“, afirmou o líder do Chega em declarações aos jornalistas após a reunião desta tarde com o primeiro-ministro.
O líder do Chega pensa que a Prestação Social Única (PSU) deve
baixar à especialidade sem votação na generalidade, de modo a que os
contactos para um entendimento continuem, uma vez que “ainda” não há
acordo com o Governo e o PSD sobre a proposta da Prestação Social Única.
“O que penso que acontecerá — mas essa é uma decisão que terá de ser
tomada pelo grupo parlamentar do PSD –, o que ficou parcialmente
acordado, é no sentido de se poder trabalhar para poder chegar ainda a
esse entendimento de restrição [ aos apoios sociais a imigrantes] seja feita à baixa sem votação", disse
Ventura.
Condição "para que, no prazo de uma semana, se possa chegar à fórmula do princípio que não abdicamos “, acrescentou.
Aproximação possível
O ministro da Presidência, Leitão Amaro, admitiu esta quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros, que o Governo poderá fazer "aproximações" ao Chega para aprovar o diploma que cria a PSU, sem adiantar detalhes nem nunca referir o partido de André Ventura.
"Nós vamos, construtivamente, dialogando com todos, e isso implica, naturalmente, aproximações", disse o ministro, escusando-se a adiantar detalhes por não querer fazer "negociações públicas".
Leitão Amaro sublinhou que um Governo que não tem maioria absoluta "tem sempre que dialogar com os partidos" e defendeu que têm sido alguns partidos que "recorrentemente se autoexcluem de negociações".
"Seja porque nem sequer estão disponíveis, ou, a maioria das vezes, por dizerem que não se reveem de todo nesta reforma, nesta mudança", afirmou, numa aparente referência ao PS.
No final da reunião com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, fonte oficial do Chega disse à Lusa que "há caminho para andar" para um acordo com o Governo.
Já o PS reiterou hoje que, "tal como está", votará contra a proposta da Prestação Social Única, mas acrescentou que "está nas mãos do Governo" porque tem os instrumentos regimentais necessários para que este processo possa ter acordo dos socialistas.
Na sexta-feira, em plenário, na Assembleia da República, será debatida e votada uma autorização legislativa do Governo que pretende criar a PSU no âmbito do subsistema de solidariedade.
"Nós vamos, construtivamente, dialogando com todos, e isso implica, naturalmente, aproximações", disse o ministro, escusando-se a adiantar detalhes por não querer fazer "negociações públicas".
Leitão Amaro sublinhou que um Governo que não tem maioria absoluta "tem sempre que dialogar com os partidos" e defendeu que têm sido alguns partidos que "recorrentemente se autoexcluem de negociações".
"Seja porque nem sequer estão disponíveis, ou, a maioria das vezes, por dizerem que não se reveem de todo nesta reforma, nesta mudança", afirmou, numa aparente referência ao PS.
No final da reunião com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, fonte oficial do Chega disse à Lusa que "há caminho para andar" para um acordo com o Governo.
Já o PS reiterou hoje que, "tal como está", votará contra a proposta da Prestação Social Única, mas acrescentou que "está nas mãos do Governo" porque tem os instrumentos regimentais necessários para que este processo possa ter acordo dos socialistas.
Na sexta-feira, em plenário, na Assembleia da República, será debatida e votada uma autorização legislativa do Governo que pretende criar a PSU no âmbito do subsistema de solidariedade.
Chega exige cedências na reforma laboral
André Ventura já tinha dito, no início da semana, que ia dizer a Luís Montenegro que não havia caminho para andar na reforma, se o governo não fizer cedências em relação às propostas do Chega.
"Em relação à reforma laboral, que ocupou a grande parte da conversa que tivemos, não houve possibilidade de chegar a entendimento em relação a essa matéria. Há temas que continuam a dividir profundamente", afirmou André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Ventura insiste na redução da idade da reforma, no aumento dos dias de férias, e em impor limites máximos nas reformas mais elevadas.
"Se tudo se mantiver como está, se não houver alterações da parte do Governo em relação a temas essenciais, o Chega não acompanha esta reforma laboral", acrescentou Ventura.
De acordo com o líder do Chega, ficou "acordado com o primeiro-ministro" que o partido voltará a "sistematizar as propostas" e a apresentá-las.
Interrogado sobre se haverá espaço para negociar, Ventura respondeu que "depende do Governo".
Na quarta-feira, em declarações aos jornalistas, o presidente do Chega manifestou-se convicto de que a proposta do Governo de revisão das leis laborais será votada na generalidade, no parlamento, considerando "irracional" um cenário em que esse diploma baixe sem votação diretamente a especialidade.
A proposta de lei do executivo será debatida em plenário no próximo dia 18 e, em princípio, votada na generalidade no dia seguinte, 19 de junho.
Polémica sobre acesso à PSU
De acordo com o líder do Chega, ficou "acordado com o primeiro-ministro" que o partido voltará a "sistematizar as propostas" e a apresentá-las.
Interrogado sobre se haverá espaço para negociar, Ventura respondeu que "depende do Governo".
Na quarta-feira, em declarações aos jornalistas, o presidente do Chega manifestou-se convicto de que a proposta do Governo de revisão das leis laborais será votada na generalidade, no parlamento, considerando "irracional" um cenário em que esse diploma baixe sem votação diretamente a especialidade.
A proposta de lei do executivo será debatida em plenário no próximo dia 18 e, em princípio, votada na generalidade no dia seguinte, 19 de junho.
No final da reunião semanal do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi também questionado sobre a manchete do Jornal de Notícias,
segundo a qual jovens com cancro ou deficiência poderiam ser obrigados a
realizar trabalho social para aceder a esta PSU, que pretende juntar
numa única prestação 13 atuais apoios.
O ministro corrigiu que não se trata de "trabalho social, mas de realização de atividades de solidariedade social" e afirmou que esta condição de acesso já existe na legislação em vigor relativa ao Rendimento Social de Inserção (RSI), uma das 13 prestações que a PSU pretende substituir.
Ou seja, se a pessoa tiver um grau de dependência superior a 80 por cento, já não tem de assumir - na lei vigente - as obrigações previstas no contrato social de inserção relativas ao RSI.
Leitão Amaro admitiu, contudo, que a intenção do Governo com a nova PSU passa por obrigações "mais robustas" - "uma obrigação mais a sério" - mas remeteu para o Parlamento a faculdade de "fazer melhoramentos" no texto, cujo pedido de autorização legislativa do executivo será votado na sexta-feira na generalidade.
O ministro corrigiu que não se trata de "trabalho social, mas de realização de atividades de solidariedade social" e afirmou que esta condição de acesso já existe na legislação em vigor relativa ao Rendimento Social de Inserção (RSI), uma das 13 prestações que a PSU pretende substituir.
Ou seja, se a pessoa tiver um grau de dependência superior a 80 por cento, já não tem de assumir - na lei vigente - as obrigações previstas no contrato social de inserção relativas ao RSI.
Leitão Amaro admitiu, contudo, que a intenção do Governo com a nova PSU passa por obrigações "mais robustas" - "uma obrigação mais a sério" - mas remeteu para o Parlamento a faculdade de "fazer melhoramentos" no texto, cujo pedido de autorização legislativa do executivo será votado na sexta-feira na generalidade.
c/Lusa
