Política
Aprovado regime de trabalho no domicílio que permite "trabalhos leves" a menores de 16 anos
Lisboa, 23 Jul (Lusa) - O regime jurídico do trabalho no domicílio, que permite a menores de 16 anos façam "trabalhos leves" desde que tenham "concluído a escolaridade obrigatória", foi hoje aprovado no Parlamento com os votos favoráveis do PS e do PSD.
O projecto de lei foi rejeitado por PCP, Bloco de Esquerda (BE) e partido ecologista "Os Verdes" - o CDS-PP absteve-se.
O diploma já tinha sido aprovado na generalidade apenas com os votos da bancada socialista, que na mesma altura rejeitou um projecto do BE sobre o mesmo assunto.
