As diferenças entre os programas da coligação e do PS

No documento “Linhas de orientação para a elaboração do programa eleitoral”, a coligação afirma que “as contas públicas estão na boa direção e o défice orçamental ficará este ano claramente abaixo de 2,7 por cento, permitindo que Portugal, pela primeira vez em muitos anos, deixe de estar submetido ao procedimento por défice excessivo”.
No entanto, num outro documento, intitulado “Carta de garantias associada às linhas gerais do programa eleitoral”, a coligação PSD-CDS-PP afirma a “disponibilidade para a que a Constituição da República Portuguesa contenha e consagre um limite à expansão da dívida pública”.
Já o “défice público diminuiu em mais de 12,4 mil milhões de euros, dos quais 8,5 mil milhões se ficaram a dever à redução da despesa (e isto sem contar com a despesa que o atual Governo consegui evitar, por exemplo, através da renegociação das parcerias público privadas)”, realça a coligação.

“A questão da dívida pública é, por natureza, intergeracional e, portanto, estruturante. Dívidas exageradas pagam-se caro em austeridades coercivas e impostos elevados. As políticas que conduzem a dívidas excessivas não são, aliás, autorizadas pelas gerações seguintes que serão chamadas a financiá-las o que representa uma injustiça flagrante. Um limite constitucional faz por isso todo o sentido”, acrescenta.

Para o PS, “a sustentabilidade das contas públicas e a estabilização do endividamento são princípios basilares da governação”.

No documento “Alternativa para a Mudança” os socialistas consideram “necessário um compromisso claro com uma trajetória de sustentabilidade das contas públicas que garanta a redução do défice estrutural e permita iniciar uma trajetória descendente do rácio de endividamento”.
"O quase equilíbrio estrutural das contas públicas e a redução do endividamento são objetivos assumidos como prioridade. Os trabalhos para a produção de um cenário macroeconómico alternativo que o PS promoveu vieram demonstrar que existe uma outra política económica que pode conciliar o rigor com a recuperação”.
O Partido Socialista considera que “a consolidação das contas públicas exige claras melhorias na eficiência do Estado ao nível da utilização e gestão dos recursos por parte das administrações públicas. Rejeitando a lógica dos cortes cegos, as decisões devem ser tomadas com base em critérios de custo e de eficácia, sendo que os fatores de produção da despesa excessiva ou ineficaz devem ser identificados nas suas raízes estruturais”.

No seu programa eleitoral, o PS propõe-se “relançar o crescimento da económico, considerando o objetivo de consolidação das finanças públicas (redução gradual do défice orçamental numa meta a médio prazo e em função dos resultados das reformas a introduzir e ‘desalavancagem’ sustentada da economia, tanto no plano da dívida pública como da privada”.
Impostos sobem, baixam ou mantêm-se?
O aumento ou a quebra dos impostos são sempre apanágio dos partidos em tempo de campanha eleitoral. O IRS e o IVA acabam por ser os mais importantes para a maioria dos contribuintes. Em relação ao IRS há a questão da sobretaxa, é para manter, reduzir ao longo dos anos, ou terminar no início da próxima legislatura? E os funcionários públicos vão recuperar os cortes salariais?

Nos documentos analisados, tanto a coligação PSD/CDS-PP como o PS afirmam que a sobretaxa do IRS é para eliminar. A coligação promete uma eliminação progressiva ano após ano até 2019. E o PS propõe a extinção da sobretaxa entre 2016 e 2017.

O PSD e o CDS-PP garantem “a eliminação progressiva da sobretaxa do IRS e a recuperação dos rendimentos dos funcionários públicos”. Devido a “um controlo da despesa pública e um défice abaixo dos 3 por cento” que permite “encarar a próxima legislatura como um tempo em que as medidas tomadas por razões excecionais serão removidas”.

Em relação aos salários da Administração Pública, “a contenção da despesa permite-nos, igualmente, planear uma recuperação progressiva: em princípio 20 por cento por ano. Se houver condições económicas favoráveis, a melhoria poderá ser mais célere”.
“O método que propomos para atingir estes objetivos é o gradualismo. Assim, a eliminação da sobretaxa de 3,5 por cento no IRS acontecerá ano após ano, cumprindo o previsto no Programa de Estabilidade. Se as condições económicas o permitirem, a nossa prioridade é a moderação da carga fiscal e, portanto, aceleremos essa redução a fim de completar antes de 2019”, avança a coligação no documento “Carta de garantias associada às linhas gerais do programa eleitoral”.

Para a coligação, “estas medidas são importantes para fortalecer a classe média. Podemos dá-las por duas razões. Uma é a de viabilidade: no quadro das regras europeias, só um défice controlado permite avaliar a carga fiscal e melhorar os salários públicos. A outra é a credibilidade: está já previsto para o IRS relativo a 2015, um crédito na devolução aplicado à sobretaxa; e no que toca aos funcionários públicos, fizemos a primeira remoção de 20 por cento no corte sofrido, tendo incluído no Programa de Estabilidade o segundo passo de igual valor”.

Por seu lado, o Partido Socialista promete “aumentar o rendimento disponível das famílias para relançar a economia” e acrescenta que “uma recuperação económica com um forte conteúdo de emprego não pode prescindir de estímulos para a recuperarão dos rendimentos das famílias”.

O PS promete “a concretização de uma mais rápida recuperação dos trabalhadores do Estado, acabando até 2017 com os cortes extraordinários nos salários”.
“O início da correção ao enorme aumento de impostos sobre as famílias foi concretizado nesta legislatura, com a extinção da sobretaxa sobre o IRS entre 2016 e 2017”, avança o documento “Alternativa para a Confiança”.

“O apoio complementar ao aumento do rendimento disponível das famílias, com uma redução progressiva e temporária da taxa contributiva dos trabalhadores, a qual deverá atingir um valor máximo de quatro pontos percentuais em 2018, iniciando a partir de 2019 uma diminuição dessa redução, que se processará em oito anos”, é outra das medidas propostas pelo PS para estimular a procura interna e promover a liquidez a famílias que trabalham e auferem baixos rendimentos.Sustentabilidade da Segurança Social
Há também diferenças nas propostas do PS e da coligação PSD/CDS-PP para a área da Segurança Social.

O PS propõe gerir “de forma reformista o sistema de Segurança Social visando a reforçar a sua sustentabilidade e, equidade e eficácia redistributiva.

Os socialistas consideram que “a melhoria das condições de sustentabilidade da Segurança Social deverá levar em consideração a idade da reforma e esperança de vida; a evolução demográfica do país; as mudanças no mercado laboral; a taxa de substituição de rendimento; e a eficácia dos sistemas contributivos em termos de equidade e combate à evasão e à fraude”.

No documento “Alternativa para a Confiança”, o PS afirma que vai “reforçar o financiamento e a sustentabilidade da Segurança Social através da diversificação das suas fontes de rendimento”. Para tal, vai “aumentar a TSU das empresas com elevados índices de precariedade; consignar à Segurança Social o imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros; alargar aos lucros das empresas a base de incidência da contribuição dos empregadores para a Segurança Social, reduzindo a componente que incide sobre a massa salarial dos contratos permanentes, de modo a combater a precariedade”.

“Esta gestão deverá proteger, em particular, aqueles que se encontram numa situação mais frágil e com menor adaptabilidade, bem como favorecer os contribuintes com carreiras contributivas mais longas”, acrescenta o documento.

Por outro lado, a coligação “garante que as reformas serão feitas por consenso e respeitarão a jurisprudência do Tribunal Constitucional” e promete lançar “um novo programa ambicioso de redução da pobreza”.

“Ao tratar a questão da Segurança Social os nossos dois partidos mantiveram sempre um príncipio de proteção dos mais frágeis socialmente – de que é exemplo a política de aumento das pensões mínimas sociais e rurais que outros congelaram – e uma vontade de terminar o ciclo de excecionalidade que afetou parte dos aposentados com a chamada CES – contribuição que outros criaram. Daí que a proposta que o Governo fez apontasse para uma recuperação de 45 a 75 por cento do corte sofrido com a CES”, lê-se na “Carta de garantias associada às linhas gerais do programa eleitoral”.

Para o PSD e para o CDS-PP, “garantir a sustentabilidade dos regimes de segurança social e garantir a previbilidade e segurança do pagamento das pensões atuais e futuras são deveres que obrigam forças políticas responsáveis e personalistas”.
Para os partidos do executivo, “o facto de elegermos como prioridades da próxima legislatura tanto a aceleração do crescimento como o reforço de políticas amigas da natalidade, significa que temos a consciência exata de quais são os fatores estruturais que poderão ajudar o nosso país a melhorar as condições de sustentabilidade dos vários regimes de Segurança Social, cujos problemas são, aliás, diferentes”.

“Nunca escondemos que há problemas de financiamento que só são resolúveis num quadro de compromisso político alargado, negociações com os parceiros sociais e respeito pela jurisprudência do Tribunal Constitucional. Reafirmamos a nossa disposição para procurar esse acordo e não o condicionarmos com qualquer modelo prévio”, sublinham.Combater o desemprego e promover o emprego
Nos últimos anos o país tem assistido ao aumento do desemprego e à precaridade laboral. Apesar de nos últimos meses se ter notado uma ligeira diminuição no número de inscritos nos Centros de Emprego, a taxa em abril ainda se situava nos 13 por cento, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística divulgados no passado dia 2 de junho.

Para o Partido Socialista, “a política de austeridade seguida pela coligação de direita teve como efeito um aumento do desemprego sem precedentes, com efeitos sociais devastadores sobre os jovens, os cidadãos menos qualificados e os milhares de portugueses que ficaram sem emprego”.

Para combater esta situação, o PS considera necessário “construir uma agenda de promoção do emprego de combate à precaridade e que permita retomar o dinamismo do diálogo social a todos os níveis, da Concertação Social à negociação coletiva de nível setorial e de empresa, por contraponto à marginalização e desrespeito reiterado pelos parceiros sociais e a desprezo e mesmo boicote contra a negociação coletiva que caracterizou a governação da coligação de direita”.
Os socialistas propõem “focalizar as políticas ativas de emprego no combate ao desemprego de longa duração, apoiando o emprego nos setores transacionáveis e nos setores muito criadores de emprego”.
“Por isso, o PS irá combater a utilização abusiva e desvirtuada das políticas ativas de emprego que, contrariando a sua ideia original de aproximação do mercado de trabalho por via da inserção laboral, promovam a precariedade, diminuam a dignidade do trabalho e diminuam o seu valor. Por exemplo, já não é possível encarar um uso generalizado e repetido de estágios com substitutos para a contratação por parte dos empregadores, sem que isso dê lugar a criação efetiva de postos de trabalho. Estas más práticas prejudicam quer a acumulação de capital humano para as empresas, quer ainda a própria sustentabilidade financeira das políticas”, lê-se na versão final do programa do PS, que vai ser votada no sábado em Convenção Nacional.

A coligação PSD/CDS-PP tem como ambição, por seu turno, que “o desemprego em Portugal baixe, pelo menos, para a média europeia”.
“Os desempregados não são números. São pessoas, são famílias, são projetos de vida desfeitos, são ambições adiadas e talentos desperdiçados. Os portugueses sabem que em consequência da bancarrota que da recessão que se seguiu, o emprego disparou. Chegou a 17,5 por cento”, acrescenta.
Na “Carta de garantias associada às linhas gerais do programa eleitoral”, a coligação considera que a criação de emprego será tanto maior quanto a estabilidade e as reformas gerarem confiança e por isso a economia funcionar melhor; se Portugal voltar à instabilidade política e às crises orçamentais, a confiança diminui e o desemprego ressente-se”.

A coligação reconhece que, “para os que estão desempregados, a mudança de ciclo ainda não chegou. Acreditamos que o direito ao trabalho é elemento essencial da dignidade humana e desejamos construir uma sociedade com mobilidade social. Garantimos, no programa que apresentamos, todas as políticas que permitam reforçar o desemprego”.