BE quer ouvir CADA e Entidades das Contas sobre acesso a doadores dos partidos
O BE vai requerer a audição no parlamento da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), depois de esta última ter deixado de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos.
O anúncio foi feito pelo deputado único do BE, Fabian Figueiredo, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O BE quer que a CADA e a ECFP sejam ouvidas, com caráter de urgência, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para "debater o parecer, as suas consequências e identificar também a forma de resolver o conflito de direito que foi identificado entre o RGPD e a necessidade da transparência".
Esta iniciativa surge na sequência de notícias que referem que, após um parecer da CADA, a ECFP deixou de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos políticos.
Segundo noticiado, o BE e a CDU (PCP e PEV) "levantaram o problema sobre a identificação dos doadores" e o Chega invocou entidades externas ao partido que alegam que os dados pessoais estão protegidos e que estas queixas levaram a ECFP a solicitar um parecer à CADA.
Hoje, tal como o partido tinha indicado na véspera, em comunicado, Fabian indicou que o BE "disponibilizará sempre toda a informação à Entidade das Contas e a qualquer outra entidade que tenha a tarefa de fiscalizar as contas dos partidos".
O deputado considerou "inaceitável que os jornalistas deixem de ter acesso à lista de financiadores partidários" e, questionado se o partido vai disponibilizar essa informação diretamente à comunicação social e ao público, referiu que o BE "tem relatórios que estão depositados, consultáveis, são disponibilizados aos jornalistas, sempre que são aprovados na Mesa Nacional".
"Nós somos inteiramente transparentes, aliás, somos o partido com melhores avaliações de todas as auditorias da Entidade das Contas, não temos nenhum problema com a transparência, muito pelo contrário, temos o nosso património legislativo que garantiu que Portugal é um dos países que tem as leis mais avançadas", defendeu.
Fabian Figueiredo sustentou também que o conflito identificado "tem que ser ultrapassado, se necessário com alteração legislativa".
E admitiu avançar, depois da audição, com uma iniciativa legislativa "para garantir que a lei obriga todos os partidos a serem transparentes, a disponibilizar toda a informação, não só à Entidade das Contas, mas que esta também disponibilize para o escrutínio público geral a lista dos grandes financiadores dos partidos políticos e das campanhas eleitorais de todos os agentes políticos".
"Não podemos passar do enquadramento legal onde os jornalistas conseguiam identificar quem é que financiava os partidos e as campanhas, para opacidade absoluta. O país tem a obrigação, tem o dever, exige à democracia portuguesa, saber quem é que são os grandes financiadores partidários, essa informação não pode ficar fechada a sete chaves", considerou.
