Política
Brigas Afonso diz nunca ter recebido orientações do Executivo Passos sobre transferências “offshore”
O antigo director-geral do Fisco António Brigas Afonso afirmou perante os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) que nunca recebeu qualquer orientação política sobre o tratamento inspetivo de transferências para offshore durante o período de nove meses em que esteve à frente da Autoridade Tributária.
Brigas Afonso foi diretor-geral do Fisco entre julho de 2014 e março de 2015. Deixou o cargo depois do caso da chamada "Lista VIP". Foi ouvido no Parlamento no âmbito do caso dos 10 MM euros transferidos para paraísos fiscais sem controlo da AT.Questionado na comissão parlamentar sobre as falhas que permitiram que 10 mil milhões de euros de transferências de Portugal para contas offshore (paraísos fiscais) escapassem sem o devido registo e sem qualquer controlo da Autoridade Tributária (AT), Brigas Afonso explicou que o secretário de Estado Paulo Núncio estava na altura centrado no e-fatura – sistema de registo de faturas implementado para combater a fuga aos impostos.
“A grande prioridade do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [Paulo Núncio] era o e-fatura e quanto a estas transferências para as offshore, nunca foi abordado comigo e com o secretário de Estado. Essa questão nunca foi especificamente abordada, que me recorde”, respondeu o antigo director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Questionado pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco sobre eventuais orientações políticas no sentido de que fosse dado um menor controlo inspetivo a estas transferências, Brigas Afonso respondeu que não. Acrescentaria ainda que, no momento em que assumiu funções, não recebeu igualmente qualquer orientação do Executivo Passos para a publicação das estatísticas.
Debilidade informática do Fisco
Aos deputados, Brigas Afonso fez ainda questão de explicar que no momento em que assumiu funções pediu um subdiretor do Fisco ligado às tecnologias de informação, mas que “nunca foi nomeado ninguém”: “Eu falava no assunto, mas nunca foi nomeado ninguém. O senhor secretário de Estado [Paulo Núncio] não deu seguimento a esse meu pedido”. Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para ‘offshore’.
O deputado socialista Eurico Brilhante Dias colocou uma questão relativa à compra de software, ao que o antigo director do Fisco respondeu não saber “no pormenor” como decorria esse processo: “Identificamos as necessidades informáticas e fazemos uma proposta à área das tecnologias de informação. Em conjunto, vê-se o caderno de encargos e as especificações dessa aplicação e depois é remetida a informação para a área financeira que cumpre a área burocrática da abertura do concurso e contratação da empresa que vai desenvolver a aplicação”.
A contratação de tecnologias ganhou relevância no caso das transferências dos 10 mil milhões de euros depois de Rocha Andrade, o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ter referido uma falha informática como estando na origem da não publicação nas estatísticas oficiais e impossibilidade de exercer o controlo inspectivo daquelas verbas transferidas para paraísos fiscais entre 2010 e 2014.
Rocha Andrade, ouvido esta semana na mesma comissão parlamentar, declarou que “a AT informou-nos que tinha sido detetada uma falha relativamente aos dados e que os erros detetados resultaram em problemas na transmissão de informação do Portal das Finanças para o sistema central”.
“A grande prioridade do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [Paulo Núncio] era o e-fatura e quanto a estas transferências para as offshore, nunca foi abordado comigo e com o secretário de Estado. Essa questão nunca foi especificamente abordada, que me recorde”, respondeu o antigo director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Questionado pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco sobre eventuais orientações políticas no sentido de que fosse dado um menor controlo inspetivo a estas transferências, Brigas Afonso respondeu que não. Acrescentaria ainda que, no momento em que assumiu funções, não recebeu igualmente qualquer orientação do Executivo Passos para a publicação das estatísticas.
Debilidade informática do Fisco
Aos deputados, Brigas Afonso fez ainda questão de explicar que no momento em que assumiu funções pediu um subdiretor do Fisco ligado às tecnologias de informação, mas que “nunca foi nomeado ninguém”: “Eu falava no assunto, mas nunca foi nomeado ninguém. O senhor secretário de Estado [Paulo Núncio] não deu seguimento a esse meu pedido”. Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para ‘offshore’.
O deputado socialista Eurico Brilhante Dias colocou uma questão relativa à compra de software, ao que o antigo director do Fisco respondeu não saber “no pormenor” como decorria esse processo: “Identificamos as necessidades informáticas e fazemos uma proposta à área das tecnologias de informação. Em conjunto, vê-se o caderno de encargos e as especificações dessa aplicação e depois é remetida a informação para a área financeira que cumpre a área burocrática da abertura do concurso e contratação da empresa que vai desenvolver a aplicação”.
A contratação de tecnologias ganhou relevância no caso das transferências dos 10 mil milhões de euros depois de Rocha Andrade, o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ter referido uma falha informática como estando na origem da não publicação nas estatísticas oficiais e impossibilidade de exercer o controlo inspectivo daquelas verbas transferidas para paraísos fiscais entre 2010 e 2014.
Rocha Andrade, ouvido esta semana na mesma comissão parlamentar, declarou que “a AT informou-nos que tinha sido detetada uma falha relativamente aos dados e que os erros detetados resultaram em problemas na transmissão de informação do Portal das Finanças para o sistema central”.
