Política
Cálculos de Passos excluem "almofadas" na austeridade
Estará condenada a “insistência” socialista em “folgas e almofadas” para um recuo no corte de dois subsídios a trabalhadores do Estado. Os cálculos do Governo foram blindados esta quinta-feira, no Parlamento, por Pedro Passos Coelho. Nas primeiras horas do debate do Orçamento do Estado para 2012 na generalidade, ficou patente a diferença entre os números do primeiro-ministro e do secretário-geral do PS, que acusou a maioria de impor “um estigma” a parte do país. Mas também entre António José Seguro e a esquerda, que não lhe reconhece a liderança da Oposição.
O Governo está disposto a analisar todas as propostas que tornem o Orçamento do Estado para o próximo ano “ainda mais eficaz, ainda mais ágil, ainda mais robusto” e “ainda mais credível”. Todavia, “não pode pôr em causa os objetivos, as metas e algumas disposições estratégicas, como por exemplo a preponderância de o esforço orçamental caber à despesa e não à receita”. Pedro Passos Coelho atalhou assim, na abertura do debate parlamentar, uma primeira réplica à estratégia da direção socialista de António José Seguro. Com o correr da discussão, a troca de argumentos entre o primeiro-ministro, a bancada do PSD e os socialistas não cessaria de azedar.
A contrastar com uma extensa apologia do primeiro-ministro a um Orçamento que inclui “escolhas difíceis”, mas que “prepara a recuperação económica do país”, o secretário-geral do PS desafiou Passos Coelho a agir em duas frentes: pugnar, junto da troika, por uma revisão das condições do empréstimo de 78 mil milhões de euros atribuído ao país e aceitar a contraproposta para o corte de apenas um subsídio a pensionistas e trabalhadores do Estado com vencimentos mensais superiores a mil euros, que, segundo o líder socialista, configura “um estigma e uma violência”.
Passos foi irredutível. O Executivo, insistiu o governante, não está “disponível para pôr em causa a meta do défice”. E “por mais ajustamentos técnicos que se façam a cada três meses de reexame, Portugal não pede um novo programa de ajuda, não está a pedir mais dinheiro, não está a pedir mais tempo”. “Durante o debate na especialidade, estando abertos a todas as soluções para melhorar o Orçamento, recusamos medidas para fazer uma troca essencial entre poupança e despesa e agravamento da carga fiscal”, devolveria ainda o primeiro-ministro, antes de abrir uma guerra de palavras com a bancada socialista a propósito das cativações – o capítulo onde o maior partido da Oposição sustenta haver margem de manobra.
“As cativações estão no défice. Não existem a pensar que, sendo libertadas, vão agravar o défice. Se as cativações forem libertadas, não acrescentam défice. Foram instituídas para garantir que, se alguma coisa na execução não correr bem em cada ministério, o ministro das Finanças tem a possibilidade de corrigir esse resultado”, propugnou Pedro Passos Coelho.
“Malabarices”
O primeiro-ministro introduziria, adiante, uma nova expressão no léxico político, ao recusar “malabarices com as cativações”. Isto depois de o deputado do PS Pedro Nuno Santos alegar que foi o próprio Executivo a admitir uma folga no Orçamento do Estado. Duelo ao entardecer
O debate do Orçamento inflamou-se ao fim da tarde, quando Basílio Horta e Álvaro Santos Pereira se envolveram numa acesa discussão.
A partir da bancada do PS, o deputado independente socorreu-se da avaliação do Conselho Económico e Social para concluir que o ministro da Economia conseguiu “pôr de acordo contra a sua política os sindicatos, as confederações e o patronato”.
Santos Pereira diria que os socialistas “deviam ter vergonha pela obra que deixaram”, ao que Basílio Horta acusou o governante de não ter “estatuto político”. “Não é o senhor que vai falar de estatutos políticos”, devolveu o ministro, acrescentando que não anda “pelo país a fazer promessas que não são cumpridas”.
“Nem o senhor ministro e creio que nem muitos ministros terão estatuto político para olhar para esta bancada e dizer que deviam ter vergonha. Esta bancada foi eleita pelo povo português”, irritou-se Basílio Horta.
Na sua intervenção inicial, o ministro da Economia indicou que vai propor aos parceiros sociais e à Igreja Católica a eliminação de quatro feriados anuais – dois civis e dois religiosos.
“A filosofia deste Orçamento é diversa. Os ministros sabem que, na medida em que forem cumprindo com a execução do que está programado, o senhor ministro das Finanças libertará as cativações”, reiterou Passos, para então lamentar a “insistência” dos socialistas “na questão das folgas e almofadas”.
“Eu sei que é diferente do que foi feito no passado, mas é assim. No passado usaram-se cativações para que, na proposta de Orçamento, o défice parecesse razoavelmente verosímil, mas como depois se sabia que muita da despesa tinha de ser realizada, às vezes em 50 por cento, acrescentava ao défice e por isso é que aconteceu que as metas do défice não eram cumpridas”, insistiu Passos Coelho.
Numa interpelação posterior ao primeiro-ministro, caberia ao socialista Pedro Marques voltar à carga para imputar ao Governo “uma confusão” sobre o significado das cativações.
Segundo o ex-secretário de Estado, uma vez que as verbas cativadas estão inscritas, desta feita, no cálculo do défice, o PS entende que pode haver uma folga naquela rubrica. Porque as despesas estarão sobrestimadas. É por isso que o partido de Seguro apela a Passos Coelho para que aceite minimizar “os sacrifícios impostos aos portugueses”.
As cativações, repetiu o primeiro-ministro, “foram tidas em conta para a despesa do Estado e correspondem realisticamente à despesa que precisa de ser efetuada”.
“Sei que no Governo em que senhor deputado esteve foi ao contrário, mas não é assim neste Governo, a despesa que está prevista na cativação precisa realisticamente de ser executada. Sendo executada, corresponderá dentro do défice àquilo que está estimado. O senhor deputado pode preferir que fossem criadas cativações que depois agravavam o défice na medida em que eram libertadas, mas não agravarão com este Governo, é a nossa opção”, reafirmou.
Os grupos parlamentares da coligação fizeram eco dos argumentos do primeiro-ministro. Se o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, arguiu que “ninguém pode folgar na execução deste Orçamento”, a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro aplaudiu Pedro Passos Coelho por “trazer a verdade ao fim de seis anos de fantasia e de ocultação da realidade”. Apesar do tom de clivagem em crescendo, António José Seguro deixaria “muito satisfeito” a primeira metade do debate, ao início da tarde. À saída do hemiciclo, o líder socialista diria mesmo aos jornalistas que o Governo “mostrou alguma disponibilidade” para fazer acertos à proposta de Orçamento em sede de especialidade.
“Mentira e omissão”
Algumas das críticas mais ásperas à postura da direção de Seguro saíram da bancada do PCP, com o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, a concluir que “a singularidade da abstenção violenta” prometida pelo PS “não é mais do que a ausência de alternativas face ao Governo”. Ou que “as questões fundamentais do Orçamento não são as folgas, as almofadas ou as cativações”. E o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, voltou-se para a bancada socialista para explicar a António José Seguro que é por causa da abstenção que os comunistas não lhe reconhecem o estatuto de líder da Oposição.
Quanto ao registo do primeiro-ministro, Jerónimo foi contundente. Passos Coelho, acusou o dirigente comunista, venceu as eleições com base “na mentira e na omissão”. Porque devia ter esclarecido “antes”, durante a campanha para as legislativas de junho, que haveria medidas para “estancar o défice pondo os trabalhadores e as classes sociais a sangrar em vida” e discriminar “positivamente os donos das grandes fortunas”.
O secretário-geral do PCP perguntou como será possível fazer face aos “encargos brutais” do pacote de resgate negociado com o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia, que levam a que “o povo pague 113 mil milhões de euros” por um empréstimo de 78 mil milhões.
“Com pequena despesa administrativa, que será contabilizada, o que custa é basicamente o mesmo que países que têm um rating de triplo A conseguiram nos empréstimos que foram realizados”, redarguiu o primeiro-ministro. Para reforçar: “O que vamos pagar por este empréstimo é menos do que pagaríamos se tivéssemos sido nós a contraí-lo diretamente e nós não tínhamos condições para o contrair diretamente, porque não tínhamos rating nem credibilidade para o fazer”.
“As piores das almofadas”
De “almofadas” falou também o coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda. Uma das maiores, ironizou Francisco Louçã, reside nos “1175 milhões de euros dados em benefícios fiscais a empresas”. Mas “a maior almofada de todas”, prosseguiu Francisco Louçã, está mesmo nos “quase dois mil milhões de euros” que o Governo do PSD e do CDS-PP se prepara para “tirar a todos os reformados” com pensões “acima de 485 euros e a todos os funcionários públicos”.
“Folga, almofada, são os 16 dias gratuitos que quer que o setor privado pague. Almofada são os despedimentos mais baratos que o senhor primeiro-ministro quer incentivar. Por isso, eu não critico este Orçamento pelas dúvidas que ele suscita, mas pelas certezas de recessão. Eu não acuso este Orçamento de excesso de prudência, mas acuso-o de excesso de crueldade e de excesso de mentira”, reprovou Louçã.
Depois de lembrar que Passos Coelho prometeu, em campanha eleitoral, não avançar com “um ataque à classe média em nome de problemas externos”, Francisco Louçã assinalou que o primeiro-ministro tenciona agora “retirar pensões, retirar salários, facilitar despedimentos e o pior de tudo é que abandona o país”. Na perspetiva do deputado, este pode ser “o primeiro Governo que fará um orçamento retificativo a um Orçamento ainda antes de ele entrar em vigor, porque há aqui um vírus, que é o da confiança, do congelamento dos mercados financeiros, da incapacidade de financiamento e da incapacidade de resposta para uma austeridade que está a ser criada pela austeridade”.
Já durante a tarde, na segunda fase do debate, o dirigente do Bloco de Esquerda recuperaria a expressão “malabarice”, empregue por Passos Coelho. Um “conceito novo” que é “filho de malabarismo e de aldrabice”. Embora tenha recusado entrar numa “guerra de almofadas”, já que “o país não merece tal coisa”, Louçã garantiu que o seu partido está preparado para votar a favor de “qualquer proposta de qualquer bancada” que vise a “recuperação da devolução do salário, das pensões, do rendimento do trabalhador, da melhoria da economia, da redução daquele aumento disparatado do IVA para a restauração”.
“O oásis não vem aí”
Pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, Heloísa Apolónia advertiu que a proposta do Governo pode ser “o princípio da desgraça permanente”, a julgar pelos “quadros do próprio Orçamento”, segundo os quais “até 2015 o crescimento não atingirá sequer 0,5 por cento do Produto Interno Bruto” e “a taxa de desemprego ficará acima dos dez por cento até 2025”. “O oásis prometido não vem aí”, concluiu a deputada.
“Podemos questionar quais são os instrumentos que nos podem fazer sair da recessão, além da estabilização financeira, quais são os pilares por onde vamos remar, quais são os setores em que vamos apostar mais, quais são as áreas mais dinâmicas da economia portuguesa que poderão acrescentar mais valor para futuro. Podemos discutir isso, senhora deputada, mas não é no Orçamento do Estado que se faz essa discussão”, respondeu o primeiro-ministro.
“O tempo em que se fazia essa discussão no Orçamento do Estado era quando o Estado assumia a função de grande investidor na economia. Mas, senhora deputada, isso só nos conduziu ao empobrecimento, ao défice e á dívida e essa não é evidentemente a escolha que este Governo fará, nem hoje, nem nunca”, rematou Passos Coelho.
A meio da tarde, Heloísa Apolónia recorreria a dados da Comissão Europeia para apontar que não haverá crescimento económico acima de dois por cento “até 2050”. “O crescimento económico não é a vossa prioridade. Esse é que é o problema. Isso é que nos traria riqueza e capacidade de pagamento aos nossos credores”, defendeu.
A contrastar com uma extensa apologia do primeiro-ministro a um Orçamento que inclui “escolhas difíceis”, mas que “prepara a recuperação económica do país”, o secretário-geral do PS desafiou Passos Coelho a agir em duas frentes: pugnar, junto da troika, por uma revisão das condições do empréstimo de 78 mil milhões de euros atribuído ao país e aceitar a contraproposta para o corte de apenas um subsídio a pensionistas e trabalhadores do Estado com vencimentos mensais superiores a mil euros, que, segundo o líder socialista, configura “um estigma e uma violência”.
Passos foi irredutível. O Executivo, insistiu o governante, não está “disponível para pôr em causa a meta do défice”. E “por mais ajustamentos técnicos que se façam a cada três meses de reexame, Portugal não pede um novo programa de ajuda, não está a pedir mais dinheiro, não está a pedir mais tempo”. “Durante o debate na especialidade, estando abertos a todas as soluções para melhorar o Orçamento, recusamos medidas para fazer uma troca essencial entre poupança e despesa e agravamento da carga fiscal”, devolveria ainda o primeiro-ministro, antes de abrir uma guerra de palavras com a bancada socialista a propósito das cativações – o capítulo onde o maior partido da Oposição sustenta haver margem de manobra.
“As cativações estão no défice. Não existem a pensar que, sendo libertadas, vão agravar o défice. Se as cativações forem libertadas, não acrescentam défice. Foram instituídas para garantir que, se alguma coisa na execução não correr bem em cada ministério, o ministro das Finanças tem a possibilidade de corrigir esse resultado”, propugnou Pedro Passos Coelho.
“Malabarices”
O primeiro-ministro introduziria, adiante, uma nova expressão no léxico político, ao recusar “malabarices com as cativações”. Isto depois de o deputado do PS Pedro Nuno Santos alegar que foi o próprio Executivo a admitir uma folga no Orçamento do Estado. Duelo ao entardecer
O debate do Orçamento inflamou-se ao fim da tarde, quando Basílio Horta e Álvaro Santos Pereira se envolveram numa acesa discussão.
A partir da bancada do PS, o deputado independente socorreu-se da avaliação do Conselho Económico e Social para concluir que o ministro da Economia conseguiu “pôr de acordo contra a sua política os sindicatos, as confederações e o patronato”.
Santos Pereira diria que os socialistas “deviam ter vergonha pela obra que deixaram”, ao que Basílio Horta acusou o governante de não ter “estatuto político”. “Não é o senhor que vai falar de estatutos políticos”, devolveu o ministro, acrescentando que não anda “pelo país a fazer promessas que não são cumpridas”.
“Nem o senhor ministro e creio que nem muitos ministros terão estatuto político para olhar para esta bancada e dizer que deviam ter vergonha. Esta bancada foi eleita pelo povo português”, irritou-se Basílio Horta.
Na sua intervenção inicial, o ministro da Economia indicou que vai propor aos parceiros sociais e à Igreja Católica a eliminação de quatro feriados anuais – dois civis e dois religiosos.
“A filosofia deste Orçamento é diversa. Os ministros sabem que, na medida em que forem cumprindo com a execução do que está programado, o senhor ministro das Finanças libertará as cativações”, reiterou Passos, para então lamentar a “insistência” dos socialistas “na questão das folgas e almofadas”.
“Eu sei que é diferente do que foi feito no passado, mas é assim. No passado usaram-se cativações para que, na proposta de Orçamento, o défice parecesse razoavelmente verosímil, mas como depois se sabia que muita da despesa tinha de ser realizada, às vezes em 50 por cento, acrescentava ao défice e por isso é que aconteceu que as metas do défice não eram cumpridas”, insistiu Passos Coelho.
Numa interpelação posterior ao primeiro-ministro, caberia ao socialista Pedro Marques voltar à carga para imputar ao Governo “uma confusão” sobre o significado das cativações.
Segundo o ex-secretário de Estado, uma vez que as verbas cativadas estão inscritas, desta feita, no cálculo do défice, o PS entende que pode haver uma folga naquela rubrica. Porque as despesas estarão sobrestimadas. É por isso que o partido de Seguro apela a Passos Coelho para que aceite minimizar “os sacrifícios impostos aos portugueses”.
As cativações, repetiu o primeiro-ministro, “foram tidas em conta para a despesa do Estado e correspondem realisticamente à despesa que precisa de ser efetuada”.
“Sei que no Governo em que senhor deputado esteve foi ao contrário, mas não é assim neste Governo, a despesa que está prevista na cativação precisa realisticamente de ser executada. Sendo executada, corresponderá dentro do défice àquilo que está estimado. O senhor deputado pode preferir que fossem criadas cativações que depois agravavam o défice na medida em que eram libertadas, mas não agravarão com este Governo, é a nossa opção”, reafirmou.
Os grupos parlamentares da coligação fizeram eco dos argumentos do primeiro-ministro. Se o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, arguiu que “ninguém pode folgar na execução deste Orçamento”, a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro aplaudiu Pedro Passos Coelho por “trazer a verdade ao fim de seis anos de fantasia e de ocultação da realidade”. Apesar do tom de clivagem em crescendo, António José Seguro deixaria “muito satisfeito” a primeira metade do debate, ao início da tarde. À saída do hemiciclo, o líder socialista diria mesmo aos jornalistas que o Governo “mostrou alguma disponibilidade” para fazer acertos à proposta de Orçamento em sede de especialidade.
“Mentira e omissão”
Algumas das críticas mais ásperas à postura da direção de Seguro saíram da bancada do PCP, com o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, a concluir que “a singularidade da abstenção violenta” prometida pelo PS “não é mais do que a ausência de alternativas face ao Governo”. Ou que “as questões fundamentais do Orçamento não são as folgas, as almofadas ou as cativações”. E o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, voltou-se para a bancada socialista para explicar a António José Seguro que é por causa da abstenção que os comunistas não lhe reconhecem o estatuto de líder da Oposição.
Quanto ao registo do primeiro-ministro, Jerónimo foi contundente. Passos Coelho, acusou o dirigente comunista, venceu as eleições com base “na mentira e na omissão”. Porque devia ter esclarecido “antes”, durante a campanha para as legislativas de junho, que haveria medidas para “estancar o défice pondo os trabalhadores e as classes sociais a sangrar em vida” e discriminar “positivamente os donos das grandes fortunas”.
O secretário-geral do PCP perguntou como será possível fazer face aos “encargos brutais” do pacote de resgate negociado com o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia, que levam a que “o povo pague 113 mil milhões de euros” por um empréstimo de 78 mil milhões.
“Com pequena despesa administrativa, que será contabilizada, o que custa é basicamente o mesmo que países que têm um rating de triplo A conseguiram nos empréstimos que foram realizados”, redarguiu o primeiro-ministro. Para reforçar: “O que vamos pagar por este empréstimo é menos do que pagaríamos se tivéssemos sido nós a contraí-lo diretamente e nós não tínhamos condições para o contrair diretamente, porque não tínhamos rating nem credibilidade para o fazer”.
“As piores das almofadas”
De “almofadas” falou também o coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda. Uma das maiores, ironizou Francisco Louçã, reside nos “1175 milhões de euros dados em benefícios fiscais a empresas”. Mas “a maior almofada de todas”, prosseguiu Francisco Louçã, está mesmo nos “quase dois mil milhões de euros” que o Governo do PSD e do CDS-PP se prepara para “tirar a todos os reformados” com pensões “acima de 485 euros e a todos os funcionários públicos”.
“Folga, almofada, são os 16 dias gratuitos que quer que o setor privado pague. Almofada são os despedimentos mais baratos que o senhor primeiro-ministro quer incentivar. Por isso, eu não critico este Orçamento pelas dúvidas que ele suscita, mas pelas certezas de recessão. Eu não acuso este Orçamento de excesso de prudência, mas acuso-o de excesso de crueldade e de excesso de mentira”, reprovou Louçã.
Depois de lembrar que Passos Coelho prometeu, em campanha eleitoral, não avançar com “um ataque à classe média em nome de problemas externos”, Francisco Louçã assinalou que o primeiro-ministro tenciona agora “retirar pensões, retirar salários, facilitar despedimentos e o pior de tudo é que abandona o país”. Na perspetiva do deputado, este pode ser “o primeiro Governo que fará um orçamento retificativo a um Orçamento ainda antes de ele entrar em vigor, porque há aqui um vírus, que é o da confiança, do congelamento dos mercados financeiros, da incapacidade de financiamento e da incapacidade de resposta para uma austeridade que está a ser criada pela austeridade”.
Já durante a tarde, na segunda fase do debate, o dirigente do Bloco de Esquerda recuperaria a expressão “malabarice”, empregue por Passos Coelho. Um “conceito novo” que é “filho de malabarismo e de aldrabice”. Embora tenha recusado entrar numa “guerra de almofadas”, já que “o país não merece tal coisa”, Louçã garantiu que o seu partido está preparado para votar a favor de “qualquer proposta de qualquer bancada” que vise a “recuperação da devolução do salário, das pensões, do rendimento do trabalhador, da melhoria da economia, da redução daquele aumento disparatado do IVA para a restauração”.
“O oásis não vem aí”
Pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, Heloísa Apolónia advertiu que a proposta do Governo pode ser “o princípio da desgraça permanente”, a julgar pelos “quadros do próprio Orçamento”, segundo os quais “até 2015 o crescimento não atingirá sequer 0,5 por cento do Produto Interno Bruto” e “a taxa de desemprego ficará acima dos dez por cento até 2025”. “O oásis prometido não vem aí”, concluiu a deputada.
“Podemos questionar quais são os instrumentos que nos podem fazer sair da recessão, além da estabilização financeira, quais são os pilares por onde vamos remar, quais são os setores em que vamos apostar mais, quais são as áreas mais dinâmicas da economia portuguesa que poderão acrescentar mais valor para futuro. Podemos discutir isso, senhora deputada, mas não é no Orçamento do Estado que se faz essa discussão”, respondeu o primeiro-ministro.
“O tempo em que se fazia essa discussão no Orçamento do Estado era quando o Estado assumia a função de grande investidor na economia. Mas, senhora deputada, isso só nos conduziu ao empobrecimento, ao défice e á dívida e essa não é evidentemente a escolha que este Governo fará, nem hoje, nem nunca”, rematou Passos Coelho.
A meio da tarde, Heloísa Apolónia recorreria a dados da Comissão Europeia para apontar que não haverá crescimento económico acima de dois por cento “até 2050”. “O crescimento económico não é a vossa prioridade. Esse é que é o problema. Isso é que nos traria riqueza e capacidade de pagamento aos nossos credores”, defendeu.
