Cavaco Silva já utilizou por nove vezes o veto político, pela primeira vez duas vezes para a mesma lei
Lisboa, 20 Mai (Lusa) - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, utilizou hoje pela nona vez o veto político desde o início do seu mandato, ao devolver ao Parlamento, pela segunda vez, a lei do pluralismo e não concentração dos meios de comunicação social.
Esta foi a primeira vez que o chefe de Estado utilizou o veto político duas vezes relativamente ao mesmo diploma. Anteriormente, já tinha recorrido ao "duplo veto" em relação ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores, mas de forma diferente: primeiro enviando o diploma para o Tribunal Constitucional e, mais tarde, devolvendo-o ao Parlamento.
Depois de, a 2 de Março, ter vetado a lei do pluralismo e não concentração dos media, o chefe de Estado voltou hoje a devolver à Assembleia da República o diploma, por considerar que as alterações introduzidas pelo Parlamento mantêm "no essencial, inalteradas quer a substância do anterior diploma quer as condições políticas de aprovação do mesmo".
