Política
CGTP pede reunião a Seguro para denunciar "ataque frontal" a trabalhadores
A Intersindical quer denunciar junto do novo chefe de Estado o que considera ser "a violação pelo Governo do direito constitucional de negociação da legislação laboral".
A CGTP soliciou esta quarta-feira uma reunião ao presidente da República, exprimindo "profunda preocupação com o pacote laboral apresentado pelo Governo". A Intersindical sinaliza que quer repudiar, junto de António José Seguro, "propostas que representam um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores".
"A CGTP-IN denuncia publicamente a intenção do Governo de avançar com medidas que fragilizam a contratação colectiva, facilitam os despedimentos, generalizam a precariedade, desregulam profundamente o tempo de trabalho e pretendem limitar o direito de ação sindical e o direito à greve, procurando agravar substancialmente uma legislação laboral já muito desequilibrada contra os trabalhadores", lê-se em comunicado da central sindical."Estamos perante propostas que precarizam ainda mais as relações laborais e agravam as desigualdades sociais em Portugal. Os trabalhadores já manifestaram o seu descontentamento e rejeição a este caminho na greve geral realizada a 11 de Dezembro passado e em muitas outras ações", insiste a CGTP.
A estrutura sublinha ter apresentado propostas e garante que está na posse das "soluções necessárias aos trabalhadores e ao país, quer discuti-las e rejeita a tentativa do Governo de a excluir dos espaços de discussão sobre as alterações à legislação do trabalho".
"O afastamento da CGTP-IN do processo fere a democracia e viola os direitos constitucionais de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais", faz notar.
"A defesa intransigente dos valores constitucionais – designadamente o direito ao trabalho, à segurança no emprego, à contratação colectiva e à proteção social – exige que a CGTP-IN seja parte ativa e interventiva em todas as fases deste processo", reclama a Intersindical.
A CGTP propõe-se levar a Belém "a sua apreciação crítica sobre a situação atual e alertar para o desrespeito do Governo pelos direitos constitucionais, reiterando a exigência da retirada do pacote laboral e a abertura de um processo negocial sério, que inclua todas as vozes do mundo do trabalho".
"A CGTP-IN continuará a lutar por uma legislação laboral que proteja quem trabalha e promova o desenvolvimento do país, com justiça social e dignidade no trabalho", remata o comunicado.
"A CGTP-IN denuncia publicamente a intenção do Governo de avançar com medidas que fragilizam a contratação colectiva, facilitam os despedimentos, generalizam a precariedade, desregulam profundamente o tempo de trabalho e pretendem limitar o direito de ação sindical e o direito à greve, procurando agravar substancialmente uma legislação laboral já muito desequilibrada contra os trabalhadores", lê-se em comunicado da central sindical."Estamos perante propostas que precarizam ainda mais as relações laborais e agravam as desigualdades sociais em Portugal. Os trabalhadores já manifestaram o seu descontentamento e rejeição a este caminho na greve geral realizada a 11 de Dezembro passado e em muitas outras ações", insiste a CGTP.
A estrutura sublinha ter apresentado propostas e garante que está na posse das "soluções necessárias aos trabalhadores e ao país, quer discuti-las e rejeita a tentativa do Governo de a excluir dos espaços de discussão sobre as alterações à legislação do trabalho".
"O afastamento da CGTP-IN do processo fere a democracia e viola os direitos constitucionais de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais", faz notar.
"A defesa intransigente dos valores constitucionais – designadamente o direito ao trabalho, à segurança no emprego, à contratação colectiva e à proteção social – exige que a CGTP-IN seja parte ativa e interventiva em todas as fases deste processo", reclama a Intersindical.
A CGTP propõe-se levar a Belém "a sua apreciação crítica sobre a situação atual e alertar para o desrespeito do Governo pelos direitos constitucionais, reiterando a exigência da retirada do pacote laboral e a abertura de um processo negocial sério, que inclua todas as vozes do mundo do trabalho".
"A CGTP-IN continuará a lutar por uma legislação laboral que proteja quem trabalha e promova o desenvolvimento do país, com justiça social e dignidade no trabalho", remata o comunicado.
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