Política
PSD promete não provocar "conflito institucional" após chumbo da perda de nacionalidade
O líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, garantiu que o PSD não vai provocar "nenhum conflito institucional" com o Tribunal Constitucional após o chumbo da perda de nacionalidade.
Hugo Soares destacou que a "lei da nacionalidade foi promulgada pelo presidente da República", o que era "essencial" para o PSD, tendo sido chumbado pelo TC apenas o decreto que previa a perda de nacionalidade em determinadas circunstâncias e adiantando que irá falar com todos os partidos que apoiaram esta norma.
"Procuraremos agora falar com todos os partidos que apoiaram esse projeto de lei, mas também quero já deixar muito claro que não provocaremos, por causa disso, nenhum conflito institucional", sublinhou. Hugo Soares reforçou que o "Tribunal Constitucional, felizmente, não chumbou a lei da nacionalidade", que é "uma lei fundamental para Portugal".
"Hoje o Tribunal Constitucional decidiu que o que tinha a ver com a perda da nacionalidade, e que não estava na lei da nacionalidade, era declarado inconstitucional. Teremos oportunidade de aprofundar esse enquadramento jurídico, depois de estudarmos o acórdão no futuro", acrescentou.
Sobre a posição do Chega, que sugeriu a realização de um referendo, Hugo Soares não comentou, reafirmando que o PSD terá "tempo para analisar o acórdão".
Para o social-democrata, esta inconstitucionalidade não é uma derrota para a direita. "O funcionamento das instituições e as decisões das instituições nunca devem ser vistas como derrotas ou como vitórias. É o normal funcionamento das instituições e Portugal tem de se habituar a que o Tribunal Constitucional de umas vezes decida de uma forma, de outras vezes decida de outra", salientou.Chega promete "reconfirmar" decreto no Parlamento
O presidente do Chega anunciou esta sexta-feira que o partido vai "reconfirmar" no Parlamento a retirada da nacionalidade como pena acessória. As declarações chegam depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado pela segunda vez este decreto.
Reagindo à decisão do TC, André Ventura vincou que este "se está a substituir à maioria da população e ao legislador".
“Quando o legislador diz que temos de ter uma nacionalidade mais controlada, que não podemos ter pessoas que cometem crimes, nomeadamente graves (…), isso mostra bem como o tribunal está ao arrepio a fazer caminho próprio”, declarou.
“Nós já percebemos que este Tribunal Constitucional não vai aceitar nunca que quem cometa crimes perca a nacionalidade portuguesa. Portanto é indiferente que haja mais violadores, é indiferente que haja mais homicidas, mais terroristas”, disse ainda o líder do Chega.
André Ventura propõe “reconfirmar esta lei com a maioria que há hoje no Parlamento”, dizendo que “independentemente desta interpretação, nós estamos convencidos disto”.
"Procuraremos agora falar com todos os partidos que apoiaram esse projeto de lei, mas também quero já deixar muito claro que não provocaremos, por causa disso, nenhum conflito institucional", sublinhou. Hugo Soares reforçou que o "Tribunal Constitucional, felizmente, não chumbou a lei da nacionalidade", que é "uma lei fundamental para Portugal".
"Hoje o Tribunal Constitucional decidiu que o que tinha a ver com a perda da nacionalidade, e que não estava na lei da nacionalidade, era declarado inconstitucional. Teremos oportunidade de aprofundar esse enquadramento jurídico, depois de estudarmos o acórdão no futuro", acrescentou.
Sobre a posição do Chega, que sugeriu a realização de um referendo, Hugo Soares não comentou, reafirmando que o PSD terá "tempo para analisar o acórdão".
Para o social-democrata, esta inconstitucionalidade não é uma derrota para a direita. "O funcionamento das instituições e as decisões das instituições nunca devem ser vistas como derrotas ou como vitórias. É o normal funcionamento das instituições e Portugal tem de se habituar a que o Tribunal Constitucional de umas vezes decida de uma forma, de outras vezes decida de outra", salientou.Chega promete "reconfirmar" decreto no Parlamento
O presidente do Chega anunciou esta sexta-feira que o partido vai "reconfirmar" no Parlamento a retirada da nacionalidade como pena acessória. As declarações chegam depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado pela segunda vez este decreto.
Reagindo à decisão do TC, André Ventura vincou que este "se está a substituir à maioria da população e ao legislador".
“Quando o legislador diz que temos de ter uma nacionalidade mais controlada, que não podemos ter pessoas que cometem crimes, nomeadamente graves (…), isso mostra bem como o tribunal está ao arrepio a fazer caminho próprio”, declarou.
“Nós já percebemos que este Tribunal Constitucional não vai aceitar nunca que quem cometa crimes perca a nacionalidade portuguesa. Portanto é indiferente que haja mais violadores, é indiferente que haja mais homicidas, mais terroristas”, disse ainda o líder do Chega.
André Ventura propõe “reconfirmar esta lei com a maioria que há hoje no Parlamento”, dizendo que “independentemente desta interpretação, nós estamos convencidos disto”.
“Nós vamos insistir nisto. Ainda hoje procurarei falar com o líder do PSD para dizer que da nossa parte nós reconfirmaremos esta lei”, assegurou aos jornalistas.
“Se outros entenderem que não deve ser assim, então eu desafio o Parlamento e as instituições a fazermos um referendo sobre isto”.
“Se outros entenderem que não deve ser assim, então eu desafio o Parlamento e as instituições a fazermos um referendo sobre isto”.
O Tribunal Constitucional voltou a declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, considerando que viola os princípios da igualdade e proporcionalidade.
PS espera que processo "tenha terminado"
O Partido Socialista também reagiu à decisão do TC, dizendo esperar que "este processo tenha terminado" e criticando uma "aliança contínua da AD com a extrema-direita".
"Era esta a decisão que esperávamos. Por unanimidade mais uma vez, o que bem se prova que o Tribunal Constitucional é um tribunal independente, sem prejuízo do processo eleitoral na Assembleia da República, das suas cooptações, os juízes, cada um pensa pela sua própria cabeça, e tomaram esta decisão que está muito em linha com aquilo que era a posição do PS", afirmou à Lusa o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.
O socialista referiu que o seu partido sempre disse "que este novo decreto também era inconstitucional" e "uma violação grosseira da Constituição", motivo pelo qual fez o pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional que esteve na origem da decisão dos juízes do Palácio Ratton que foi hoje conhecida.
"Esperamos naturalmente agora o envio para Belém, para que sua excelência o presidente da República faça o evidente, que é vetar e reenviar este decreto para a Assembleia da República e esperemos, digo isto com sinceridade, que este processo tenha terminado depois de dois vetos por unanimidade", enfatizou.
De acordo com Eurico Brilhante Dias, "esta pena acessória é pura propaganda populista que teve a adesão da AD".
O Partido Socialista também reagiu à decisão do TC, dizendo esperar que "este processo tenha terminado" e criticando uma "aliança contínua da AD com a extrema-direita".
"Era esta a decisão que esperávamos. Por unanimidade mais uma vez, o que bem se prova que o Tribunal Constitucional é um tribunal independente, sem prejuízo do processo eleitoral na Assembleia da República, das suas cooptações, os juízes, cada um pensa pela sua própria cabeça, e tomaram esta decisão que está muito em linha com aquilo que era a posição do PS", afirmou à Lusa o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.
O socialista referiu que o seu partido sempre disse "que este novo decreto também era inconstitucional" e "uma violação grosseira da Constituição", motivo pelo qual fez o pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional que esteve na origem da decisão dos juízes do Palácio Ratton que foi hoje conhecida.
"Esperamos naturalmente agora o envio para Belém, para que sua excelência o presidente da República faça o evidente, que é vetar e reenviar este decreto para a Assembleia da República e esperemos, digo isto com sinceridade, que este processo tenha terminado depois de dois vetos por unanimidade", enfatizou.
De acordo com Eurico Brilhante Dias, "esta pena acessória é pura propaganda populista que teve a adesão da AD".
c/ Lusa
