Comissão dá nova oportunidade a Rui Pedro Soares

Rui Pedro Soares protagonizou um novo incidente na acidentada comissão de inquérito à alegada intervenção governamental na projectada mas falhada compra de capital da TVI pela PT. Após uma intervenção inicial em que, no essencial, pediu desculpas ao primeiro-ministro, por ter eventualmente usado abusivamente o nome de José Sócrates no processo da tentativa de compra do canal de Queluz, Rui Pedro Soares rematou anunciando remeter-se ao silêncio.

O ex-administrador da PT justificou a sua atitude explicando que, estando com o estatuto de arguido no processo Taguspark, "é um direito que me assiste e os deputados sabem-no e do qual não prescindo porque é a melhor forma de me defender no processo. Findo o processo estou disponível".

Apenas o Partido Socialista anunciou aceitar o direito do antigo administrador da Portugal Telecom ao silêncio. Todos os outros partidos acabaram por votar uma deliberação contra Rui Pedro Soares, acusando-o de ter cometido um crime de desobediência qualificada.

Finda a reunião da Comissão de Inquérito, e não satisfeita com a posição assumida pelo depoente, reuniu a comissão de coordenadores da Comissão de Inquérito que decidiu dar uma segunda oportunidade a Rui Pedro Soares. O antigo administrador será novamente chamado à comissão numa tentativa para que então aceite responder às questões levantadas pelos deputados.

Os coordenadores decidiram prosseguir com o processo que originará o envio de uma queixa para o Procurador-Geral da República em que o ex-administrador da PT é acusado do crime de desobediência qualificada, reiterando o entendimento dos deputados dos partidos da oposição de que nenhum depoente tem o direito ao silêncio.

Hoje crime de desobediência, ontem direito do arguido

O episódio desta quinta-feira contrasta com outro passado em 13 de Janeiro de 2009 numa reunião da então comissão de inquérito ao BPN.

Depunha então Oliveira e Costa, antigo presidente do BPN e arguido no processo com o mesmo nome. Então, o antigo secretário de Estado de Cavaco Silva recusava-se a responder às perguntas dos deputados que integravam a Comissão Parlamentar de Inquérito à nacionalização do Banco Português de Negócios.

Ao contrário do que hoje se passou, os vários partidos representados na comissão incluindo o PSD e o CDS-PP, aceitaram a justificação dada para a recusa em responder às perguntas e que era, à semelhança da dada hoje por Rui Pedro Soares, de que, sendo arguido num processo, era seu direito recolher-se ao silêncio no exercício de um direito constitucional.

Todos os partidos foram na altura unânimes em considerar que não poderia ser obrigado a responder a questões que pusessem em causa a sua defesa no processo judicial.

A 13 de Janeiro do ano passado falando à comunicação social à saída da reunião da comissão de inquérito à nacionalização do BPN, Hugo Velosa do grupo parlamentar do PSD dizia que "o grupo parlamentar do PSD aceita claramente a posição de Oliveira e Costa, porque a questão do segredo de justiça pode estar directa ou indirectamente ligada com o que dissesse. A posição de Oliveira e Costa parece-nos legítima".

Nuno Melo, deputado do CDS, chegou a insurgir-se com o facto de o magistrado que autorizou a ida à Assembleia da República de Oliveira e Costa, então detido à ordem do processo, ter recordado aos deputados a sua situação de arguido, que o protege das questões colocadas na comissão.

"Não só não damos lições sobre a forma como funcionam os tribunais, como não aceitamos que outro órgão de soberania nos tente dar lições", afirmou na altura o deputado centrista.

Outro arguido no mesmo processo relativo ao BPN, José Luis Caprichoso, ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios, invocou a condição de arguido para se recusar a responder às questões levantadas pela comissão de inquérito à nacionalização do Banco.

José Aguiar-Branco, deputado do PSD que presidia à comissão de inquérito ao caso BPN, confirmava que José Luís Caprichoso invocou o direito ao silêncio devido à condição de arguido de um processo de contra-ordenação do Banco de Portugal.

PS e PCP registam mudança de opiniãoO PS e o PCP assinalaram esta quinta-feira o facto de o PSD ter mudado de opinião depois de, no ano passado, ter admitido que Oliveira e Costa não respondesse a perguntas no inquérito ao BPN, acusação rejeitada pelo líder da bancada social democrata.

"O que se passou na comissão de inquérito (ao caso Governo/TVI) passou-se talvez três vezes no BPN e não tivemos oportunidade de assistir a nenhuma questão que levantasse tanta celeuma", disse o deputado do PS numa interpelação no plenário.

Na sessão plenária da Assembleia de República, o líder parlamentar do PCP aproveitou para dizer que o que se passou na comissão de inquérito ao caso BPN "não é exatamente igual" à situação destacando que no inquérito ao BPN "o PSD esteve ao lado do PS para permitir que alguns não respondessem a comissões de inquérito".

O deputado do PCP Honório Novo, que integrou a comissão de inquérito ao caso BPN lembrou que a sua bancada "propôs uma participação ao Ministério Público" por crime de desobediência qualificada depois de Oliveira e Costa e outras testemunhas terem negado prestar depoimento.

"Foi chumbado porque o PS e o PSD não o quiseram", disse.