Comissão de inquérito dispensa José Sócrates de nova ronda de perguntas

Os parlamentares que integram a comissão que procura averiguar uma eventual intervenção do Governo no negócio de aquisição da TVI pela Portugal Telecom optaram desta forma por aguardar pelo relatório que o deputado bloquista João Semedo entregará dentro de duas semanas, a 11 de Junho.

O social-democrata Pacheco Pereira reiterou na reunião de hoje a posição do PSD sublinhando a ideia de que os trabalhos ficaram prejudicados "a partir do momento em que a comissão não trabalha com todos os elementos enviados", referindo-se assim à interdição dos elementos da comissão para fazerem uso de extractos dos resumos de escutas a conversas entre Paulo Penedos e Armando Vara, elementos cedidos à comissão pela comarca do Baixo Vouga.

Da parte do PCP, o deputado João Oliveira repetiu na sala as declarações registadas pela Agência Lusa antes do início dos trabalhos, sustentando que um novo questionário a José Sócrates "seria um exercício inútil" dada a "falta selectiva de memória do primeiro-ministro" nas respostas escritas à primeira e, sabe-se agora, última ronda de 74 perguntas.

O deputado comunista assinalou ainda que essa "falta selectiva de memória" se verifica "particularmente em relação aos contactos com Rui Pedro Soares", o ex-administrador da PT a quem é apontada uma ligação estreita com Sócrates e o Governo, sublinhando ainda que, "dos dados obtidos e das audições, há uma possibilidade de o relatório ser conclusivo em relação à falta de credibilidade de algumas informações que foram dadas".

João Semedo, deputado do BE que assume a função de relator nesta comissão, apontou que "os esclarecimentos do primeiro-ministro são suficientes naquilo que esclarecem", pelo que "naquilo que não esclarecem tiraremos conclusões".

O bloquista admitiu também a possibilidade de, após a conclusão dos trabalhos, as conclusões da comissão serem remetidas ao Ministério Público: "A comissão terá que avaliar. As conclusões políticas dizem respeito ao Parlamento. Se a comissão considerar que no material que foi recolhido existem elementos que devam chegar ao conhecimento da Justiça, essa é uma decisão natural".

Da parte do CDS-PP, Cecília Meireles considera que, tendo o primeiro-ministro decidido responder à comissão por escrito, "há questões que ficaram pendentes".

"A partir do momento em que toma esta decisão de responder por escrito", novas perguntas e novamente por escrito iriam "prolongar indefinidamente a comissão sem um efeito real de esclarecimento".

O relatório de João Semedo é apresentado a 11 de Junho e a comissão de inquérito conclui os trabalhos três dias depois, a 14 de Junho.