Política
Revisão constitucional? Despedimento sem justa causa e limitações à greve são linhas vermelhas
O despedimento sem justa causa e a limitação do direito à greve surgem, num estudo do ISCTE, como linhas vermelhas que as pessoas não querem ver ultrapassadas.
Foto: Pedro A. Pina - RTP
Metade dos portugueses identifica-se com a Constituição da República e apenas uma pequena minoria mostra-se contra os princípios consagrados na Lei Fundamental.
Ainda assim, o estudo, levado a cabo pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE, revela uma grande abertura dos portugueses para mudar as regras do compromisso. São quase 60 por cento e a direita é mais favorável do que a esquerda.
Sobre a mesa está, por exemplo, o enriquecimento ilícito, com 85 por cento dos inquiridos a defenderem a criminalização. A mesma percentagem concorda com a redução do número de deputados.
Em sentido inverso, 90 por cento discordam de uma revisão que permita o despedimento sem justa causa e 74 por cento rejeitam a introdução de limites no direito à greve.
O estudo mostra igualmente uma baixa confiança dos portugueses nas principais instituições do Estado. No topo da hierarquia surge o presidente da República. É a única instituição que se aproxima dos 40 por cento de confiança, seguida do Tribunal Constitucional.Abaixo dos 30 por cento aparecem os tribunais, o Ministério Público e a Assembleia da República. O Governo está no fim da tabela, com apenas 18 por cento de confiança.
Dados que ajudam a explicar a vontade dos portugueses em ter uma maior participação no processo de revisão da Lei Fundamental: mais de 70 por cento.
Ao longo dos últimos 50 anos, a Constituição da República foi objeto de sete alterações. Mas há ainda direitos que os portugueses consideram não estar plenamente cumpridos. Exemplo disto é o direito a uma habitação condigna, a segurança no emprego e a proteção social.
