"Do ponto de vista do Direito, [a secretária de Estado] não é arguida, não é acusada, do ponto de vista do controlo constitucional e legal não há caso de inconstitucionalidade. Outra coisa é a questão política", sublinhou.

"Alguém, em abstrato, que tem uma ligação familiar próxima a quem é acusado num processo de uma determinada natureza, à partida tem uma limitação política. É um ónus político", considera o Presidente da República relativamente ao caso da secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, que terá arrestadas contas bancárias em comum com o marido, o ex-presidente da Câmara de Vinhais, Américo Pereira.

"Não é um problema nem jurídico nem ético, é um problema político de uma pessoa que sabe do escrutínio que existe na opinião pública", explicou Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhando a existência dessa "limitação política".

Interrogado pelos jornalistas sobre se Carla Alves tem condições para se manter no Governo, o chefe de Estado respondeu: "Esse é o juízo que as pessoas devem formular sobre si próprias".

O Presidente sublinha ainda que, independentemente do controlo que existe nos executivos e de mecanismos que venham a ser adoptados - como preconizou já o primeiro-ministro António Costa com o "circuito de fiscalização" proposto esta tarde no Parlamento - devem ser os próprios titulares de cargos políticos a fazer um "auto-escrutínio".

Contas arrestadas. Marcelo admite "ónus político" no caso da nova secretária de Estado

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