Política
Estado da Nação
Debate do Estado da Nação amarrado a austeridade e sacrifícios
Pedro Passos Coelho enfrenta esta quarta-feira o primeiro debate do Estado da Nação desde que está no poder. Decorrido pouco mais de um ano de governação partilhada por PSD e CDS-PP e da entrada em vigor do programa da troika, esquerda e direita esgrimem no Parlamento retratos díspares da atual situação do país. Enquanto a maioria procurará realçar o cumprimento de promessas eleitorais e compromissos internacionais, a Oposição deverá atacar a “obsessão total pela austeridade”, rebatendo os argumentos do Governo com os números em ascensão do desemprego e da derrapagem das contas públicas.
“A situação do país é muito mais grave do que há um ano atrás”. A frase é do líder parlamentar do PCP, mas poderia ser de qualquer um dos dirigentes partidários à esquerda das bancadas da maioria. Sucessão de números
As últimas horas ficaram marcadas pela divulgação de vários indicadores económicos.
O INE revelou que o défice da balança comercial baixou 2,2 milhões de euros no trimestre terminado em maio, com uma quebra de 9,5 por cento nas importações e o aumento de 6,5 por cento nas exportações.
Seguiu-se a divulgação das projeções para 2012 e 2013 da OCDE relativamente ao desemprego. A organização prevê que a taxa suba para 15,4 por cento este ano (uma décima abaixo da previsão do Governo) e ascenda a 16,2 por cento em 2013 (duas décimas acima da previsão apontada pelo Executivo).
Momentos depois, o Banco de Portugal divulgava o Boletim de Verão com as estimativas para o desempenho da economia no final do ano. O banco central reviu em baixa os números da recessão (de 3,4 por cento baixou agora para 3 por cento, igualando a estimativa do Governo), prevê uma melhoria do défice e a quebra do consumo privado e do investimento.
No debate sobre o Estado da Nação, marcado para as 15h00, PS, PCP, BE e PEV deverão condenar a "obsessão total pela austeridade" e procurar demonstrar que esta tornou Portugal mais pobre e a situação das famílias mais difícil, sem que as contas públicas estejam melhores.
Os partidos da Oposição devem, por isso, manter o repto na necessidade de mudar o rumo das políticas governativas.
Se a esquerda deverá chegar munida das últimas projeções sobre o desemprego, os números da quebra do consumo e do investimento e a derrapagem nas contas públicas, o Governo trará a revisão em baixa da recessão e os sinais positivos da balança comercial. PSD e CDS-PP reconhecem que o país está "num limiar muito elevado da capacidade de sofrimento da sociedade", mas pretendem provar que o esforço “vai valer a pena” e que a economia já “está em recuperação”.
É ainda provável que questões como a necessidade de medidas alternativas ao corte dos subsídios, decorrente da decisão do Tribunal Constitucional, e o cumprimento do acordo com a troika dominem parte do debate, com a Oposição a acusar o Governo de se preparar para anunciar mais medidas de austeridade.
Este é o primeiro debate do Estado da Nação desde que Passos Coelho assumiu a liderança do Governo e que a troika chegou a Portugal.
As eleições antecipadas provocadas pela demissão de José Sócrates cancelaram o debate anual que deveria ter ocorrido em 2011. Há dois anos, o então primeiro-ministro socialista enfrentou duras críticas às sucessivas medidas de austeridade e uma proposta do líder do CDS-PP para que se demitisse. Paulo Portas defendeu então uma coligação entre PS, PSD e o CDS para três anos, mas o desafio foi desvalorizado por Sócrates, que o classificou como "um arranjinho de poder".
É necessário mudar
O estado da nação está pior e a culpa é de “um erro de diagnóstico e de um erro de política por parte deste Governo, que ao longo deste ano teve uma obsessão total pela austeridade e pelo empobrecimento do país”, defendeu na segunda-feira Carlos Zorrinho. Vinte e quatro horas depois, o líder parlamentar do PS reiterou argumentos, defendendo que o Governo foi “muito além do limite” que pode ser exigido aos portugueses e nem por isso atingiu “os resultados pretendidos em termos da consolidação das contas públicas”.
"As perguntas que nós recebemos são muito genuínas, muito diretas. E é esse caráter genuíno, essa voz que nós queremos apresentar amanhã [quarta-feira] no debate do Estado da Nação ", afirmou Carlos Zorrinho, revelando que a maioria das questões (49) são dirigidas ao ministro da Economia.
Numa conferência de imprensa, o líder socialista anunciou ainda o envio ao Governo de 114 perguntas que recolheu dos portugueses através da Internet. Entre as questões, algumas das quais repetirá durante o debate, estarão temas como o reembolso do IRS, a contratação de enfermeiros e de médicos para o Serviço Nacional de Saúde, a revisão curricular, o desmantelamento dos centros "Novas Oportunidades" e a extinção de tribunais.
O PS pretende ainda questionar o Governo sobre medidas concretas para promover a criação de emprego e para combater o desemprego, as carências alimentares, as desigualdades sociais e a corrupção, entre outras. Outra bandeira socialista será a revogação da subida do IVA aplicado ao setor da restauração e a necessidade de prolongar o prazo acordado com a troika para o cumprimento do défice.
Segundo Carlos Zorrinho, o país tem a percepção de que "alguma coisa é necessário fazer, alguma coisa é necessário mudar", porque "o estado da nação não é um estado recomendável". PCP, BE e "Os Verdes" partilham da mesma visão.
"Creio que se a realidade ali estiver presente, não o discurso, não a propaganda, mas levando a realidade à Assembleia da República, verificamos da nossa razão e da importância que tem a convergência, a ação comum de todos aqueles portugueses que hoje estão preocupados com o seu país e atingidos nos seus direitos, procurando travar esta caminhada para o declínio", afirmou na terça-feira o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
"A vida vem provando que é preciso outro caminho", declarou por sua vez Bernardino Soares, frisando que “a base eleitoral que elegeu esta maioria não tem hoje, numa grande parte, nenhuma identificação com a política que está a ser seguida". "A situação do país é muito mais grave do que há um ano atrás, essa situação deve-se à aplicação de medidas altamente recessivas e antissociais e para sair desta situação é preciso inverter a política e não apenas fazer alguns ajustes", afirmou o líder parlamentar do PCP, sublinhando que "não adianta ter mais tempo se o rumo for o mesmo".
PCP e “Os Verdes” reuniram-se com a certeza de “que isto está para piorar ainda, face a todas as medidas anunciadas e a todas as ameaças já perfeitamente feitas pelo Governo”. Mas Heloísa Apolónia, do PEV, assinalou igualmente uma “grande vontade de contribuir para endireitar isto".
Já o Bloco de Esquerda defendeu que, a “haver um novo grande empréstimo a Portugal”, os cidadãos se devem “pronunciar nas urnas”.
Sacrifícios “vão valer a pena”
“Estamos a atravessar uma fase difícil”. Isso é “inegável”, diz o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Miguel Frasquilho, mas também “inevitável”. A tónica do discurso dos partidos do Governo passará, por isso, por destacar “a recuperação” da economia e a capacidade de sacrifício dos portugueses, procurando demonstrar que "esse esforço poderá resultar em algo de melhor".
Apoiado nos resultados divulgados pelo INE, o ministro da Economia , Álvaro Santos Pereira, veio congratular-se com o aumento das exportações, considerando-o um exemplo de um "processo admirável de reestruturação da economia portuguesa".
"Esse é também um desafio para o debate do Estado da Nação por parte do Governo e da maioria, continuar a dar esperança, alento e essa crença aos portugueses, que estes sacrifícios vão valer a pena", admitiu na segunda-feira o líder parlamentar do CDS-PP.
Segundo Nuno Magalhães, o Governo vê “um país que há um ano atrás estava na bancarrota, sem dinheiro para pagar salários a funções básicas e que [agora] está a cumprir um período de ajustamento que necessariamente está a ter medidas difíceis e duras na vida dos portugueses, nomeadamente o desemprego".
Sacudindo responsabilidades sobre a atual situação do país para o Governo anterior, os partidos da maioria deverão ainda destacar a execução dos objetivos propostos.
Em declarações à agência Lusa, Luís Montenegro adiantava no início da semana que o PSD iria “realçar o comportamento do Governo no cumprimento dos seus principais compromissos eleitorais”. “Por um lado, estarmos a fazer a consolidação das contas públicas, execução das metas e dos objetivos orçamentais e, por outro lado, o lançamento de um conjunto de reformas estruturais que possam projetar o país para um crescimento económico sólido nos próximos anos e para a recuperação de emprego", sustentou o presidente do grupo parlamentar social-democrata.
As últimas horas ficaram marcadas pela divulgação de vários indicadores económicos.
O INE revelou que o défice da balança comercial baixou 2,2 milhões de euros no trimestre terminado em maio, com uma quebra de 9,5 por cento nas importações e o aumento de 6,5 por cento nas exportações.
Seguiu-se a divulgação das projeções para 2012 e 2013 da OCDE relativamente ao desemprego. A organização prevê que a taxa suba para 15,4 por cento este ano (uma décima abaixo da previsão do Governo) e ascenda a 16,2 por cento em 2013 (duas décimas acima da previsão apontada pelo Executivo).
Momentos depois, o Banco de Portugal divulgava o Boletim de Verão com as estimativas para o desempenho da economia no final do ano. O banco central reviu em baixa os números da recessão (de 3,4 por cento baixou agora para 3 por cento, igualando a estimativa do Governo), prevê uma melhoria do défice e a quebra do consumo privado e do investimento.
No debate sobre o Estado da Nação, marcado para as 15h00, PS, PCP, BE e PEV deverão condenar a "obsessão total pela austeridade" e procurar demonstrar que esta tornou Portugal mais pobre e a situação das famílias mais difícil, sem que as contas públicas estejam melhores.
Os partidos da Oposição devem, por isso, manter o repto na necessidade de mudar o rumo das políticas governativas.
Se a esquerda deverá chegar munida das últimas projeções sobre o desemprego, os números da quebra do consumo e do investimento e a derrapagem nas contas públicas, o Governo trará a revisão em baixa da recessão e os sinais positivos da balança comercial. PSD e CDS-PP reconhecem que o país está "num limiar muito elevado da capacidade de sofrimento da sociedade", mas pretendem provar que o esforço “vai valer a pena” e que a economia já “está em recuperação”.
É ainda provável que questões como a necessidade de medidas alternativas ao corte dos subsídios, decorrente da decisão do Tribunal Constitucional, e o cumprimento do acordo com a troika dominem parte do debate, com a Oposição a acusar o Governo de se preparar para anunciar mais medidas de austeridade.
Este é o primeiro debate do Estado da Nação desde que Passos Coelho assumiu a liderança do Governo e que a troika chegou a Portugal.
As eleições antecipadas provocadas pela demissão de José Sócrates cancelaram o debate anual que deveria ter ocorrido em 2011. Há dois anos, o então primeiro-ministro socialista enfrentou duras críticas às sucessivas medidas de austeridade e uma proposta do líder do CDS-PP para que se demitisse. Paulo Portas defendeu então uma coligação entre PS, PSD e o CDS para três anos, mas o desafio foi desvalorizado por Sócrates, que o classificou como "um arranjinho de poder".
É necessário mudar
O estado da nação está pior e a culpa é de “um erro de diagnóstico e de um erro de política por parte deste Governo, que ao longo deste ano teve uma obsessão total pela austeridade e pelo empobrecimento do país”, defendeu na segunda-feira Carlos Zorrinho. Vinte e quatro horas depois, o líder parlamentar do PS reiterou argumentos, defendendo que o Governo foi “muito além do limite” que pode ser exigido aos portugueses e nem por isso atingiu “os resultados pretendidos em termos da consolidação das contas públicas”.
"As perguntas que nós recebemos são muito genuínas, muito diretas. E é esse caráter genuíno, essa voz que nós queremos apresentar amanhã [quarta-feira] no debate do Estado da Nação ", afirmou Carlos Zorrinho, revelando que a maioria das questões (49) são dirigidas ao ministro da Economia.
Numa conferência de imprensa, o líder socialista anunciou ainda o envio ao Governo de 114 perguntas que recolheu dos portugueses através da Internet. Entre as questões, algumas das quais repetirá durante o debate, estarão temas como o reembolso do IRS, a contratação de enfermeiros e de médicos para o Serviço Nacional de Saúde, a revisão curricular, o desmantelamento dos centros "Novas Oportunidades" e a extinção de tribunais.
O PS pretende ainda questionar o Governo sobre medidas concretas para promover a criação de emprego e para combater o desemprego, as carências alimentares, as desigualdades sociais e a corrupção, entre outras. Outra bandeira socialista será a revogação da subida do IVA aplicado ao setor da restauração e a necessidade de prolongar o prazo acordado com a troika para o cumprimento do défice.
Segundo Carlos Zorrinho, o país tem a percepção de que "alguma coisa é necessário fazer, alguma coisa é necessário mudar", porque "o estado da nação não é um estado recomendável". PCP, BE e "Os Verdes" partilham da mesma visão.
"Creio que se a realidade ali estiver presente, não o discurso, não a propaganda, mas levando a realidade à Assembleia da República, verificamos da nossa razão e da importância que tem a convergência, a ação comum de todos aqueles portugueses que hoje estão preocupados com o seu país e atingidos nos seus direitos, procurando travar esta caminhada para o declínio", afirmou na terça-feira o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
"A vida vem provando que é preciso outro caminho", declarou por sua vez Bernardino Soares, frisando que “a base eleitoral que elegeu esta maioria não tem hoje, numa grande parte, nenhuma identificação com a política que está a ser seguida". "A situação do país é muito mais grave do que há um ano atrás, essa situação deve-se à aplicação de medidas altamente recessivas e antissociais e para sair desta situação é preciso inverter a política e não apenas fazer alguns ajustes", afirmou o líder parlamentar do PCP, sublinhando que "não adianta ter mais tempo se o rumo for o mesmo".
PCP e “Os Verdes” reuniram-se com a certeza de “que isto está para piorar ainda, face a todas as medidas anunciadas e a todas as ameaças já perfeitamente feitas pelo Governo”. Mas Heloísa Apolónia, do PEV, assinalou igualmente uma “grande vontade de contribuir para endireitar isto".
Já o Bloco de Esquerda defendeu que, a “haver um novo grande empréstimo a Portugal”, os cidadãos se devem “pronunciar nas urnas”.
Sacrifícios “vão valer a pena”
“Estamos a atravessar uma fase difícil”. Isso é “inegável”, diz o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Miguel Frasquilho, mas também “inevitável”. A tónica do discurso dos partidos do Governo passará, por isso, por destacar “a recuperação” da economia e a capacidade de sacrifício dos portugueses, procurando demonstrar que "esse esforço poderá resultar em algo de melhor".
Apoiado nos resultados divulgados pelo INE, o ministro da Economia , Álvaro Santos Pereira, veio congratular-se com o aumento das exportações, considerando-o um exemplo de um "processo admirável de reestruturação da economia portuguesa".
"Esse é também um desafio para o debate do Estado da Nação por parte do Governo e da maioria, continuar a dar esperança, alento e essa crença aos portugueses, que estes sacrifícios vão valer a pena", admitiu na segunda-feira o líder parlamentar do CDS-PP.
Segundo Nuno Magalhães, o Governo vê “um país que há um ano atrás estava na bancarrota, sem dinheiro para pagar salários a funções básicas e que [agora] está a cumprir um período de ajustamento que necessariamente está a ter medidas difíceis e duras na vida dos portugueses, nomeadamente o desemprego".
Sacudindo responsabilidades sobre a atual situação do país para o Governo anterior, os partidos da maioria deverão ainda destacar a execução dos objetivos propostos.
Em declarações à agência Lusa, Luís Montenegro adiantava no início da semana que o PSD iria “realçar o comportamento do Governo no cumprimento dos seus principais compromissos eleitorais”. “Por um lado, estarmos a fazer a consolidação das contas públicas, execução das metas e dos objetivos orçamentais e, por outro lado, o lançamento de um conjunto de reformas estruturais que possam projetar o país para um crescimento económico sólido nos próximos anos e para a recuperação de emprego", sustentou o presidente do grupo parlamentar social-democrata.
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