Estado de emergência. Constitucionalistas levantam dúvidas

Estado de emergência. Constitucionalistas levantam dúvidas

O decreto presidencial admite que possa haver diferenciação entre os portugueses em função da idade. Há constitucionalistas que entendem que essa medida pode violar a Lei Fundamental.

RTP /
Mas Jorge Miranda, um dos autores da primeira Constituição, garante que não.
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