Política
Gaspar considera positiva a nota do Governo num “exame difícil”
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, defendeu a política do Governo perante a Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, admitindo que a sétima avaliação fora, para o Governo, um “exame difícil”, e justificando a discrepância entre balanço e previsões anteriores com um conjunto de factores não controláveis pelo executivo.
Gaspar afirmou que “tivemos sete de um total de doze avaliações positivas, já recebemos mais de 80 por cento do financiamento previsto no programa e fizemos progresso nas várias dimensões do programa, a consolidação orçamental a estabilidade do sistema financeiro e a transformação estrutural”. O ministro sublinhou também que a política prosseguida se salda em progressos no que diz respeito a “grandes desafios”, como o “pleno acesso ao financiamento no mercado de dívida pública”, como a “recuperação do crédito como base para o crescimento sustentado e emprego” e a “redução estrutural da despesa pública”.
Ficaria assim, segundo o ministro, mais próximo o objectivo de “equilíbrio orçamental” perseguido pelo Governo. A caminho desse objectivo, disse, “temos uma situação de equilíbrio na balança corrente e na balança de capital e essa situação de equilíbrio ocorre pela primeira vez nos últimos 20 anos sendo que a última década foi caracterizado por défices na balança corrente e de capital frequentemente na ordem dos 10 por cento do PIB”.
Gaspar admitiu “uma revisão das perspectivas de crescimento”, agora com a previsão de um crescimento de 2,3 por cento negativos, sustentando contudo que as revisões a nível europeu foram “no mesmo sentido” e sublinhando que o crescimento negativo português se ressente em especial da quebra na “procura externa dirigida às exportações portuguesas”. Nesta conjuntura, admitiu que se espera “uma taxa de desemprego de quase 19 por cento no final de 2013 e no início de 2014”, manifestando contudo a expectativa de que, “durante o ano de 2014, de acordo com esta previsão, o desemprego estará já a cair”.
Quanto ao défice orçamental, começou por afirmar que “4,9 por cento do PIB é o défice como apurado de acordo com a metodologia acordada com a troika”, citando seguidamente o comunicado da troika como evidência de que, segundo a avaliação “ o objectivo foi cumprido”.
No entanto, o ministro admitiu depois que “o reporte do Instituto Nacional de Estatística para 2012 se possa elevar a 6,6 por cento do PIB”, necessitado ainda de uma correcção após a qual “chegamos a um défice de 6 por cento, e esse último valor é mais comparável ao longo do tempo”. Mas, como também esse valor corrigido fica acima do 4,9 por cento, o ministro empreendeu explicar a diferença com alguns factores de “efeitos estatísticos relevantes, desde logo a não admissão da concessão da ANA pelo Eurostat como receita elegível para o cálculo do défice, e algumas operações com efeito pontual”, todos com “efeito cumulativo de 1,6 pontos percentuais do PIB”.
No que diz respeito à situação dos bancos portugueses, Gaspar afirmou que têm agora “capital suficiente e liquidez suficiente para aumentarem o fluxo de crédito à economia". Segundo o ministro, os bancos portugueses estavam [no final de 2012] entre os bancos europeus mais bem capitalizados".
Taxa cipriota justificada com especificidades do paísNo período de perguntas e respostas, o ministro replicou ao deputado socialista Fernando Medina, defendendo as condições estabelecidas para a disponibilização de 10 mil milhões de euros ao Chipre. Gaspar justificava desse modo a posição do Governo português, que foi favorável a essas condições, agora duramente criticadas naquele país mediterrânico e na generalidade da Europa.
O ministro justificou aquelas condições com características especiais que distinguem o sistema bancário cipriota, e asseverou que está fora de questão a aplicação em Portugal de uma taxa semelhante à que foi imposta para o Chipre.
Ficaria assim, segundo o ministro, mais próximo o objectivo de “equilíbrio orçamental” perseguido pelo Governo. A caminho desse objectivo, disse, “temos uma situação de equilíbrio na balança corrente e na balança de capital e essa situação de equilíbrio ocorre pela primeira vez nos últimos 20 anos sendo que a última década foi caracterizado por défices na balança corrente e de capital frequentemente na ordem dos 10 por cento do PIB”.
Gaspar admitiu “uma revisão das perspectivas de crescimento”, agora com a previsão de um crescimento de 2,3 por cento negativos, sustentando contudo que as revisões a nível europeu foram “no mesmo sentido” e sublinhando que o crescimento negativo português se ressente em especial da quebra na “procura externa dirigida às exportações portuguesas”. Nesta conjuntura, admitiu que se espera “uma taxa de desemprego de quase 19 por cento no final de 2013 e no início de 2014”, manifestando contudo a expectativa de que, “durante o ano de 2014, de acordo com esta previsão, o desemprego estará já a cair”.
Quanto ao défice orçamental, começou por afirmar que “4,9 por cento do PIB é o défice como apurado de acordo com a metodologia acordada com a troika”, citando seguidamente o comunicado da troika como evidência de que, segundo a avaliação “ o objectivo foi cumprido”.
No entanto, o ministro admitiu depois que “o reporte do Instituto Nacional de Estatística para 2012 se possa elevar a 6,6 por cento do PIB”, necessitado ainda de uma correcção após a qual “chegamos a um défice de 6 por cento, e esse último valor é mais comparável ao longo do tempo”. Mas, como também esse valor corrigido fica acima do 4,9 por cento, o ministro empreendeu explicar a diferença com alguns factores de “efeitos estatísticos relevantes, desde logo a não admissão da concessão da ANA pelo Eurostat como receita elegível para o cálculo do défice, e algumas operações com efeito pontual”, todos com “efeito cumulativo de 1,6 pontos percentuais do PIB”.
No que diz respeito à situação dos bancos portugueses, Gaspar afirmou que têm agora “capital suficiente e liquidez suficiente para aumentarem o fluxo de crédito à economia". Segundo o ministro, os bancos portugueses estavam [no final de 2012] entre os bancos europeus mais bem capitalizados".
Taxa cipriota justificada com especificidades do paísNo período de perguntas e respostas, o ministro replicou ao deputado socialista Fernando Medina, defendendo as condições estabelecidas para a disponibilização de 10 mil milhões de euros ao Chipre. Gaspar justificava desse modo a posição do Governo português, que foi favorável a essas condições, agora duramente criticadas naquele país mediterrânico e na generalidade da Europa.
O ministro justificou aquelas condições com características especiais que distinguem o sistema bancário cipriota, e asseverou que está fora de questão a aplicação em Portugal de uma taxa semelhante à que foi imposta para o Chipre.
