Governo e AR estão em plenitude das suas funções

por RTP

No final da reunião do Conselho de Ministros, a Ministra de Estado e da Presidência frisou que "o Governo e Assembleia da República estão em plenitude das suas funções" e que "até uma tomada de posição do senhor Presidente da República (...) estamos todos no nosso trabalho normal".

"O Governo tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance no quadro em que for definido pelo senhor Presidente da República e, portanto, as medidas que não careçam do Orçamento do Estado e que possam ser tomadas pelo Governo, constituindo compromissos que o Governo assumiu e no âmbito das disponibilidades orçamentais que existam, o Governo tomará", garantiu.

Para Mariana Vieira da Silva, enquanto espera pelas decisões que virão do Palácio de Belém "a seu devido tempo", o Governo "está a cumprir aquilo que é o seu mandato e aquilo que lhe cabe fazer".

Em relação às verbas do PRR, Mariana Viera da Silva explica que: "o programa tem uma série de investimentos e de reformas. É possível que possa acontecer um contexto de algumas limitações ao que está previsto".

"Mas, o entendimento do Governo é que tem condições, e essa umas das razões pela qual o Governo não se demite e procura responder aos desafios do país para concretizar o Plano de Recuperação e Resiliência que desenhamos para responder às necessidades do país e à sua recuperação económica e social".
pub