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Habitação. PS pede "diálogo" ao Governo e lembra pacote fiscal: "Não houve sequer abertura"
A dois dias de uma manifestação nacional convocada pela Plataforma Casa para Viver contra as propostas do Governo para o setor da habitação - e no dia em que o Governo se reúne com grupos parlamentares para discutir medidas aprovadas em Conselho de Ministros sobre matérias como os despejos ou as heranças indivisas -, o PS critica o caminho seguido por Luís Montenegro e acusa o Executivo da AD de não apresentar ao país medidas abrangentes para resolver a crise.
Fotografias: Jorge Carmona
"Não achamos que os proprietários sejam más pessoas, mas os arrendatários também não são. O PS acha que regular o mercado de arrendamento e o alojamento local era um caminho necessário. Vocês, legitimamente, acham que este caminho não é necessário, mas acham que há um caminho que é liberalizar o mercado de arrendamento e reduzir para um ano os contratos de arrendamento - e retirar também alguma confiança ao arrendatário. Vamos colocar a discussão como ela deve ser feita, com seriedade", afirmou.
Segundo a socialista, apesar das divergências, existe um "chão comum "sobre o qual os partidos podem trabalhar para aproximar posições e encontrar soluções, numa altura em que os preços continuam a subir no mercado habitacional - quer no arrendamento, quer na compra a venda de imóveis.
"Temos de trabalhar em conjunto, há um chão comum. Aumentar o parque público para responder à classe média em função dos rendimentos da classe média, espero que seja um chão comum. Se a taxa de esforço for de 60% não estou a responder a nenhuma família. Aqui não há mesmo uma convergência. Não houve sequer abertura por parte do Governo no tal diálogo que dizem existir em relação ao pacote fiscal", lamentou ainda a deputada e ex-governante.
"Quem não colocava casa no mercado porque pagava 25% de IRS, se calhar coloca pagando 10%", defende deputado do PSD
Com o Governo a abrir a discussão de medidas para a habitação aos grupos parlamentares - com reuniões convocadas para esta quinta-feira com PSD, CDS-PP, PS, IL e Chega -, o deputado Francisco Covelinhas Lopes assegura que haverá "disponibilidade" para negociar medidas no parlamento e defende que as propostas em cima da mesa, desde logo no domínio fiscal - são um atrativo para o aumento da oferta habitacional disponível.
"Quem não colocava uma casa a arrendar porque iria pagar 25% de IRS, se calhar pagando 10% até coloca a casa a arrendar. Até me arrisco a dizer que alguém que possa escolher o inquilino, uma vez que vai pagar bastante menos de IRS, se calhar até poderá, no limite, baixar a renda. Mas, isto são tudo coisas a avaliar mais à frente", disse, na Antena 1.
Para o deputado social-democrata, também as medidas aprovadas na semana passada em Conselho de Ministros - como é o caso da medida sobre as chamadas heranças indivisas - promovem a chegada de mais casas ao mercado.
"Vai desbloquear alguns dramas que todos nós conhecemos. O Governo prevê que haja 250 mil casas que podem ir para o mercado, que não estão porque há problemas de herança indivisa, e que haja mais cerca de 150 mil casas a necessitar de reabilitação para depois irem para o mercado. Portanto, tudo junto, estaríamos a falar de 400 mil casas. Agora, nada disto é linear, nem quer dizer que vai acontecer amanhã nem depois", apontou ainda Francisco Covelinhas Lopes, no programa Entre Políticos.
O deputado acredita ainda que é possível haver um esforço maior por parte do setor bancário em situações de crise e num momento em que não se perspetivam descidas nas taxas de juro no crédito à habitação.
"Objetivamente, no passado, os bancos já se portaram melhor ou pior, mas eu julgo que eles estão em condições de fornecer crédito à habitação mais barato", reforçou.
"Há uma subsidiação e um aquecer da procura. Devíamos deixar a procura adormecida", avisa Iniciativa Liberal
A Iniciativa Liberal pede mais medidas para aumentar a oferta habitacional e teme que as medidas até agora anunciadas não sejam suficientes para fazer mexer o mercado. Outra das matérias em que os liberais pedem reflexão é o apoio ao crédito através das garantias públicas."Há uma subsidiação e há um aquecer da procura. Aquilo que devíamos fazer era deixar a procura o mais possível adormecida e colocar o foco completamente no estímulo da oferta. Aquilo que aconteceu com esta subsidiação [por via da garantia pública] e com esta preocupação da compra para os jovens - que eu também percebo - aqueceu a procura", conclui Angélique Da Teresa.
Na Antena 1, a deputada afirmou não ter dúvidas de que a medida contribuiu para aumentar os preços: "Aliás, o próprio setor bancário assumiu isso depois dessa medida para os jovens. E, portanto, isto é ponto assente", acrescentou a liberal, que insiste na necessidade de medidas de fundo para o setor.
"Por mais que andemos a correr de emergência em emergência, nós temos de fazer reformas, senão vamos passar o tempo todo a falar exatamente dos mesmos problemas. Portanto, nós temos de nos focar completamente no estímulo da oferta. Temos de resolver o setor da construção", reiterou.
Na Antena 1, a deputada admitiu que irá "demorar tempo", mas sublinha: "Temos de nos concentrar em colocar todas as nossas capacidades políticas e argumentativas em resolver o problema do mercado de arrendamento".
Angélique Da Teresa defende ainda que é preciso um "equilíbrio de parte a parte" para que haja "confiança" e para que se "proteja, inclusive, os arrendatários mais frágeis socialmente".
"Senão vamos continuar a assistir ao que temos, que é que quem tem dinheiro paga aquilo que for preciso pagar e escolhe onde quer viver e da forma como quer viver.
Quem não tem dinheiro é aquele que é sempre prejudicado. E, portanto, eu gostaria que houvesse este consenso e que deixássemos este preconceito, que eu acho que foi completamente infetado por uma extrema-esquerda que está em declínio", acrescentou.
