Política
Autárquicas
Impugnada candidatura do comunista Vítor Proença à Câmara de Alcácer do Sal
Foi impugnada mais uma candidatura autárquica, desta feita da CDU. A primeira investida da coligação entre PCP e PEV a ser vetada na justiça é a de Vítor Proença, atual presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém e candidato à autarquia de Alcácer do Sal. Foi o coordenador autárquico do Bloco de Esquerda quem confirmou esta terça-feira à Antena 1 que o candidato comunista foi considerado inelegível pelo Tribunal de Comarca do Alentejo Litoral.
Vítor Proença está a terminar o terceiro mandato. Lidera a Câmara de Santiago do Cacém desde 2002.
O autarca era um dos 11 nomes, a nível nacional, de candidatos a lugares autárquicos que o Bloco de Esquerda decidiu a semana passada impugnar no âmbito da lei de limitação de mandatos.
Ontem foram conhecidas as decisões dos tribunais locais quanto aos primeiros seis destes nomes. Três foram autorizados a prosseguir com as candidaturas e três, todos do PSD, foram chumbados.
Trata-se de Álvaro Amaro, presidente da Câmara de Gouveia e candidato à Câmara da Guarda, Francisco Amaral, que, com cinco mandatos na Câmara de Alcoutim, concorre a Castro Marim, e José Estevens, a concluir o quarto mandato em Castro Marim e candidato a Tavira.
Os juízes destas três comarcas consideraram que, de acordo com a lei de limitação de mandatos, nenhum destes candidatos pode concorrer a novas localidades, por já terem atingido o limite de mandatos noutras câmaras.
Hoje o Tribunal do Alentejo Litoral considerou igualmente que Vítor Proença, candidato da CDU a Alcácer do Sal, também estava impedido de concorrer.
Decisões em sentidos opostos
Mas a interpretação da lei não está a ser consensual entre os magistrados e outros tribunais decidiram de forma diversa.
Jorge Pulido Valente, que cumpriu pelo PS dois mandatos em Mértola e um em Beja, e João Rocha, o histórico presidente da Câmara de Beja pela CDU ao longo de 33 anos, foram ambos, por exemplo, considerados elegíveis.
Também Carlos Pinto de Sá, da CDU, que esteve desde 1993 à frente da Câmara de Montemor-o-Novo e é agora candidato a Évora, conheceu decisão favorável.
Nas próximas horas deverão ser conhecidas decisões quanto às candidaturas de outros quatro candidatos do PSD: Fernando Seara (Lisboa), Luís Filipe Menezes (Porto), Ribau Esteves (Aveiro) e Fernando Costa (Loures).
Qualquer das decisões, favoráveis ou desfavoráveis à impugnação, são passíveis de recurso para o juiz que as decidiu em cada comarca e depois para o Tribunal Constitucional. Neste último caso, a decisão só poderá ser tomada a 9 de setembro, a três semanas das eleições.
As eleições autárquicas realizam-se a 29 de setembro.
O autarca era um dos 11 nomes, a nível nacional, de candidatos a lugares autárquicos que o Bloco de Esquerda decidiu a semana passada impugnar no âmbito da lei de limitação de mandatos.
Ontem foram conhecidas as decisões dos tribunais locais quanto aos primeiros seis destes nomes. Três foram autorizados a prosseguir com as candidaturas e três, todos do PSD, foram chumbados.
Trata-se de Álvaro Amaro, presidente da Câmara de Gouveia e candidato à Câmara da Guarda, Francisco Amaral, que, com cinco mandatos na Câmara de Alcoutim, concorre a Castro Marim, e José Estevens, a concluir o quarto mandato em Castro Marim e candidato a Tavira.
Os juízes destas três comarcas consideraram que, de acordo com a lei de limitação de mandatos, nenhum destes candidatos pode concorrer a novas localidades, por já terem atingido o limite de mandatos noutras câmaras.
Hoje o Tribunal do Alentejo Litoral considerou igualmente que Vítor Proença, candidato da CDU a Alcácer do Sal, também estava impedido de concorrer.
Decisões em sentidos opostos
Mas a interpretação da lei não está a ser consensual entre os magistrados e outros tribunais decidiram de forma diversa.
Jorge Pulido Valente, que cumpriu pelo PS dois mandatos em Mértola e um em Beja, e João Rocha, o histórico presidente da Câmara de Beja pela CDU ao longo de 33 anos, foram ambos, por exemplo, considerados elegíveis.
Também Carlos Pinto de Sá, da CDU, que esteve desde 1993 à frente da Câmara de Montemor-o-Novo e é agora candidato a Évora, conheceu decisão favorável.
Nas próximas horas deverão ser conhecidas decisões quanto às candidaturas de outros quatro candidatos do PSD: Fernando Seara (Lisboa), Luís Filipe Menezes (Porto), Ribau Esteves (Aveiro) e Fernando Costa (Loures).
Qualquer das decisões, favoráveis ou desfavoráveis à impugnação, são passíveis de recurso para o juiz que as decidiu em cada comarca e depois para o Tribunal Constitucional. Neste último caso, a decisão só poderá ser tomada a 9 de setembro, a três semanas das eleições.
As eleições autárquicas realizam-se a 29 de setembro.
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