Lista à Comissão Nacional do PS rejeitada no congresso recorre para o Tribunal Constitucional
Uma lista alternativa à Comissão Nacional do PS, rejeitada em congresso e que não foi a votos, recorreu hoje ao Tribunal Constitucional desta decisão para ser apreciada "a legalidade do procedimento" na reunião magna e as decisões posteriores.
"Os subscritores da lista alternativa aos órgãos nacionais do Partido Socialista, encabeçada por Ricardo Gonçalves e apresentada ao XXV Congresso Nacional do PS, realizado em Viseu, interpuseram recurso para o Tribunal Constitucional, após esgotados os mecanismos internos de impugnação previstos nos Estatutos do Partido Socialista", referem em comunicado assinado pelo ex-deputado Ricardo Gonçalves, que encabeçava esta lista.
Em causa está a rejeição, no Congresso Nacional do PS no final de março, da lista do ex-deputado Ricardo Gonçalves à Comissão Nacional do PS, alternativa à da direção de José Luís Carneiro, por ter sido apresentada "apenas com sete nomes", uma decisão do presidente da Mesa, Carlos César, que após contestação dos proponentes, foi ratificada por votação maioritária dos delegados presentes.
"O recurso agora apresentado ao Tribunal Constitucional pretende que seja apreciada, por uma entidade jurisdicional independente, a legalidade do procedimento adotado durante o Congresso e das decisões posteriormente proferidas pelos órgãos internos do partido", pode ler-se no mesmo comunicado.
Logo a seguir à reunião magna socialista, um grupo de 40 militantes remeteu para Comissão Nacional de Jurisdição do PS um recurso para contestar decisões do Congresso, incluindo esta da exclusão da lista encabeçada por Ricardo Gonçalves.
"Não podendo sustentar a exclusão da candidatura com fundamento no seu conteúdo ou na falta de cumprimento dos requisitos estatutários, a Comissão Nacional de Jurisdição veio entender que não teria sido apresentada impugnação dos resultados eleitorais do congresso. Os recorrentes consideram que essa conclusão não corresponde aos factos", contestam.
Segundo os queixosos, a exclusão da candidatura "foi contestada junto da Mesa do Congresso logo após a decisão de não admissão e voltou a ser formalmente contestada antes da realização das eleições".
Os subscritores referem ainda que no último congresso do PSD "foram apresentadas quatro listas concorrentes ao Conselho Nacional", tendo sido todas elas admitidas e ido a votos.
"Em sentido inverso, no PS tem-se verificado, nos últimos anos, uma prática que tem desiludido muitos dos seus militantes mais ativos: a existência de listas únicas para os diversos órgãos nacionais, distritais e concelhios, limitando, na prática, a possibilidade de escolha entre alternativas", criticam.
Os queixosos asseguram que "esta iniciativa não representa qualquer ataque" ao seu partido nem aos seus valores históricos.
"Pelo contrário, pretende contribuir para que os militantes disponham de uma verdadeira possibilidade de escolha entre diferentes projetos políticos, reforçando a participação, a transparência e a confiança nas instituições internas do partido", garantem.
Para estes socialistas, a "existência de alternativas não fragiliza uma organização política", mas sim "torna-a mais participada, mais representativa e mais próxima dos seus militantes".
"O Partido Socialista será mais forte quando permitir aos seus militantes escolher entre diferentes projetos através do voto secreto. Será mais forte quando respeitar integralmente os seus Estatutos, tratar todas as candidaturas segundo os mesmos critérios e assumir o pluralismo interno como uma expressão natural da sua identidade democrática. É esse o Partido Socialista que os subscritores desta candidatura defendem e continuarão a defender", defendem.
