Livre acusa Hugo Soares de pressão abusiva a deputados da Comissão de Transparência
O Livre acusou hoje o líder parlamentar do PSD de pressionar de forma abusiva a comissão de Transparência que está a elaborar um parecer sobre a legalidade de deputados do Chega serem candidatos ao Conselho de Opinião da RTP.
Esta posição foi manifestada pelo porta-voz do Livre Rui Tavares, na Assembleia da República, depois de hoje ter sido adiada a eleição dos membros para o Conselho de Opinião da RTP por ausência de parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
Rui Tavares começou por lamentar a eleição dos candidatos do Chega para órgãos de Justiça, como o Conselho Superior de Magistratura ou o Conselho Superior do Ministério Público, criticando também o PSD por dar o seu apoio a figuras que integram o "Governo sombra" do partido de André Ventura e que, acusou, pretendem "influenciar a gestão do judiciário".
"E vimos ainda hoje, num ato absolutamente abusivo por parte da liderança parlamentar do PSD, haver já uma pressão indevida sobre a Comissão da Transparência e Ética dos Deputados quando esta está a julgar a situação de deputados do Chega nomeados para o Conselho de Opinião da RTP", criticou.
O deputado do Livre realçou que este órgão nomeia também para o Conselho Independente membros que depois vão, por sua vez, nomear o Diretor ou Diretora de Informação da RTP.
"No entanto vimos, não só Hugo Soares dizer que essa eleição deveria fazer-se hoje, independentemente do parecer da Comissão de Transparência e Ética dos Deputados, mas mais ainda pressionar os seus próprios deputados do PSD nessa comissão, dizendo a toda a gente que quando sair o parecer os deputados que tiveram dúvidas terão vergonha", acusou.
Rui Tavares considerou que o líder parlamentar do PSD pressionou os próprios deputados da sua bancada que compõem a comissão "de uma forma absolutamente abusiva", uma vez que está em causa "um parecer técnico ou jurídico que não deve ter nenhuma interferência política".
Sobre a eleição do Conselho Superior de Magistratura e do Ministério Público, Tavares disse que o partido pretende avançar com iniciativas junto do Conselho da Europa.
"Há jurisprudência claríssima do Conselho da Europa que nos diz que é indesejável a nomeação de aparelho político para conselhos que devem ser independentes e que devem respeitar a separação de poderes do judicial. Evidentemente esse pedido de opinião ao Conselho da Europa não irá a tempo de impedir este aparelhismo dentro da judicatura em Portugal, mas o Livre não abandonará a luta por uma separação de poderes clara", acrescentou.
Questionado sobre a falha na eleição do socialista Tiago Antunes para o cargo de Provedor de Justiça, Tavares lamentou e criticou o deputado da IL Rui Rocha por ter "movido uma vendeta contra alguém de quem discorda".
"A direita portuguesa é neste momento mais legítima representante do estalinismo do que qualquer estalinismo que possa aparecer da esquerda e que eu condenaria da mesma forma. Porque, na verdade, no início eles estão obcecados com as purgas como pretexto, mas a seguir utilizam as purgas como prática", criticou.
